GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DECRETA A GRATUIDADE DA UPE EM ATO DE CORAGEM, O QUE NUNCA VI COISA IGUAL.

A partir de hoje, todos os cursos da Universidade de Pernambuco passam a ser gratuitos. Ou seja, os alunos que passaram nesse último vestibular já não vão pagar taxas de mensalidade em 2010. O governador do Estado, Eduardo Campos, assinará decreto que institui a gratuidade na UPE, assim como acontece nas universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco e Univasf. O documento será assinado às 9h de hoje, no auditório da Faculdade de Ciências da Administração, no bairro da Madalena, no Recife. Até então, os universitários pagavam uma taxa que variava de R$ 27 a R$ 110, dependendo da graduação. O vice-reitor da instituição de ensino superior, Reginaldo Inojosa, disse que a regulamentação da gratuidade na UPE era uma reivindicação antiga, tanto da reitoria quanto do alunado. “Houve várias reivindicações, desde a gestão anterior. Os alunos vindos de escolas públicas já não pagam taxa. Agora, o governador decidiu assinar o decreto determinando a gratuidade”, comentou Inojosa. ( Artigo extraído da Folha de Pernambuco ).

A PEDRA DA MORTE QUE TIRA A ALMA DAS PESSOAS, DESTROI FAMÍLIAS E DEPOIS MATA.

A “Pedra da Morte”, histórias de pais que perderam os filhos para o vício do crack, droga que leva apenas 15 segundos para chegar ao cérebro. Como o efeito dura apenas cinco minutos, o usuário acaba fumando mais uma pedra, gerando rapidamente dependência. Na luta pela recuperação, parentes de dependentes procuram ajuda nos grupos de apoio e nas comunidades terapêuticas. No mundo das drogas, os adolescentes estão mais vulneráveis que os adultos. O jovem Cles Pierre Rodrigues Sabino, 16 anos, está desparecido há quase dois meses. O garoto foi adotado ainda bebê por Agostinho dos Santos, um homem que tenta renovar todo dia a esperança de rever o filho. Em seis tentativas, ele conseguiu encontrar o rapaz dentro de um ponto de venda de droga, mas as últimas buscas resultaram em frustração.O tráfico recruta jovens cada vez mais cedo. “O fato da punição para os adolescentes serem medidas sócio-educativas e o máximo de cumprimento da pena ser de apenas três anos faz com que os traficantes aproveitem essa pequena punição para recrutar os adolescentes mais cedo ao tráfico”, explica o delegado Tiago Uchôa. A Polícia da Criança e do Adolescente apura suspeitas muito graves, que envolvem crianças exploradas pelo tráfico. “Denúncias de que nas comunidades pessoas oferecem drogas às crianças e adolescentes para conseguirem serviços sexuais, principalmente das meninas”, comenta o chefe da Unidade de Apoio da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente, Rinaldo Carvalho. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos elabora ações para evitar que o crack avance ainda mais. “O Conselho Estadual sobre drogas vai fazer um levantamento para convocar as unidades que trabalham na recuperação desses jovens. Queremos conversar e saber o quer elas fazem e quais as contribuições do Estado para melhorar essas ações”, explica o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim.

O crack é conhecido no Nordeste como “nóia”. O filho de uma mulher começou a usar há três anos. A descoberta foi da pior forma possível: "Ele vendeu a roupa todinha do irmão dele, sapato, deixou todo mundo dentro de casa sem roupa. Vendeu toda roupa do pai dele, ficou com a roupa do couro, vendeu a dele. Trocou a televisão por uma pedra de nóia", conta a mãe.

HENRIQUE MARIANO É ELEITO PRESIDENTE DA OAB COM VANTAGEM DE APROXIMADAMENTE 684 VOTOS DE ADVOGADOS E ADVOGADAS.

Henrique Mariano é novo presidente da OAB de Pernambuco com 3.253 votos, uma diferença de 684 votos para o segundo colocado, Ricardo Correia, que obteve 2.569 votos e em terceira colocação na disputa ficou com o postulante Júlio Oliveira, com 1.837. Os candidatos Júlio Oliveira e Ricardo Correia ainda quando do inicio da apuração dos votos, já admitiram a derrota nas eleições do novo presidente da Ordem dos Advogados (OAB) do Recife. Apesar da contagem das urnas ainda não ter sido finalzada, a vitória de Henrique Mariano já está sendo comemorada no Chevrolet Hall, local de votação das cidades de Recife e Olinda. O resultado foi antecipado por causa da larga vantagem nas contagens das urnas do interior do estado, que atestaram uma vantagem de mais de 300 votos para Henrique Mariano.“As urnas comprovam que será o novo presidente da OAB”, explicou Júlio Oliveira. O próprio Henrique já anunciou sua vitória. “Os resultados de hoje representam um reconhecimento dos advogados do estado aos três anos de gestão de Jayme Amorim e estou feliz por ter ajudado nessa gestão e ter a oportunidade de seguir com ela”, afirmou. Jayme Asfora aproveitou para alfinetar os adversários. “Essa vitória foi sobre as oligarquias que querem dominar Pernambuco”, completou. Henrique tomará posse no dia 1º de janeiro de 2010. Perfil - Henrique Mariano tem 45 anos, é especialista em direito privado nas áreas contenciosa e extrajudicial. Nas eleições da OAB em 2006, assumiu a presidência da Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE). Entre as propostas para o biênio, pretende implantar a nova sede, criar o portal do advogado pernambucano, ampliar o projeto de reforma e informatização das salas dos advogados, manter a redução de 30% na anuidade, criar o desconto progressivo para os filiados em dia. Também pretende criar o projeto Advogado Empreendedor, interiorizar o caixa de assistência aos advogados e ampliar as atividades da escola de advocacia Ruy Antunes. Promete acompanhar o projeto de lei para instituição do piso salarial para os advogados, promover campanhas de valorização, consolidar as ouvidorias da OAB, valorizar a advocacia pública e criar um Centro Cultural dos Advogados.Acompanhe detalhadamente o resultados das eleições na edição do Diario de Pernambuco desta sexta-feira.

( Artigo extraído exclusivo da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR com informações do repórter Jaíson da Paz )

ELEIÇÃO DA OAB DE PERNAMBUCO NA RETA FINAL .

Os inscritos como advogados e advogadas junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco (OAB-PE), escolherão hoje o novo Presidente da Instituição Ordem dos Advogados do Brasil Seccional em Pernambuco e o Conselho Seccional e as Subseccionais instaladas no interior do estado. A expectativa é de que dez mil dos 12 mil habilitados para votar compareçam às urnas, das 9h às 17h de hoje. O número é superior à eleição passada que computou 8.900 votantes. Disputam o cargo de presidente três candidatos: Henrique Mariano, da situação; Ricardo Correia e Júlio Oliveira, ambos da oposição à atual administração.

O grande calo da OAB/PE é o elevado numero de advogados e advogadas inadimplentes, vez que chega aproximadamente a 70% dos que não poderam votar. O próximo Presidente eleito terá uma preocupação bem maior administrar um plano de recuperação financeira dos inadimplentes, até porque a classe precisa deles para diminuir os custos. A anuidade é um dos principais motes de campanha dos postulantes. Já a meta do candidato JÚLIO OLIVEIRA é dividir o preço da anuidade em três faixas, de acordo com a renda do associado. Ele também prega a redução de 50% no valor cobrado. HENRIQUE MARIANO propõe a redução de 30% de todas as taxas, isso sem levar em conta a ultima redução efetivada pela atual gestão de JAIME ASFORA. A disputa foi marcada por debates nas etidades de classe, dentre muitas a ADAFE – ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DATIVOS FEDERAIS, SINDICATOS DOS ADVOGADOS, ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADO TRABALHISTAS E FACULDADES DE DIREITO DIVERSAS.

O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na Ordem, com exceção dos que têm inscrição de estagiário. A obrigatoriedade consta do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Quem não comparecer à eleição pagará multa equivalente ao valor de 20% da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, no prazo de 30 dias, que será apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional. Os advogados residentes no Recife votarão no Chevrolet Hall, na Agamenon Magalhães.

Uma das maiores preocupações do presidente que vier a ser eleito, é administrar o percentual de advogados e advogadas inadimplentes que gira em torno de 70%da folha total. Dentre as propostas discutidas entre os candidatos que estiveram junto a ADAFE foi a criação de uma recuperação financeira para os inadimplentes, vez que com a inclusão desses profissionais contribuindo haverá mais ainda a possibilidade de se diminuir a anuidade sengundo HENRIQUE MARIANO E JÚLIO OLIVEIRA.

Os locais de votação nas subseccionais se encontram no site da OAB-PE (http:// www.oabpe.org.br). Estão aptos a votar os filiados adimplentes até 31 de outubro deste ano. No entanto, quem ficou quite após essa data, poderá votar com a apresentação do comprovante de pagamento. ( parte do Artigo extraído da Folha de Pernambuco ). LOCAIS DE VOTAÇÃO: de 09:00 as 17:00, PARA TODOS OS ADVOGADOS E ADVOGADAS COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM RECIFE E OLINDA VOTARAM CHEVROLET HALL, os do Interior votaram nas sede das Subseccionais de cada cidade.

REPÓRTER DO “NEW YORK TIMES” VIRA FÁ DE AUTOR DE CORDEL GAY PERNAMBUCANO.

Autor de "Deu no New York Times", o jornalista norte-americano Larry Rohter, aquele da reportagem sobre os hábitos de bebida do presidente, possui uma coleção de cordel, desde 1972, com mais de 2.000 títulos. Foi nos folhetos comprados em feiras nordestinas que ele soube das histórias sobre Lula e acompanhou também as campanhas eleitorais por fontes de conteúdo menos previsível. Ficou tão fã que Rohter vai incluir em seu próximo livro, a ser lançado em 2011, um texto sobre José Francisco Borges, mais conhecido como J. Borges, autor de cordel mais famoso em Pernambuco. No Recife, a Livraria da Folha encontrou os folhetos de J. Borges em lojas na Casa da Cultura, que foi uma cadeia no passado, e também nos boxes do Mercado de São José, os dois principais endereços para a compra da literatura de cordel na capital pernambucana. Conversando com vendedores, descobrimos a temática preferida dos fãs do cordelista de Bezerros (interior pernambucano): homossexualidade. Reprodução Literatura de cordel aborda temática homossexual e vira peça de coleção de repórter do “The New York Times”

Entre os títulos mais procurados, estão "Corno, Bicha e Sapatão - Os Sacanas de Hoje em Dia" e "O Casamento do Boiola". Para quem não está familiarizado com a literatura de cordel, a primeira reação é de relacionar esses folhetos com a prática da homofobia. Mas mergulhando nesse universo da cultura popular, há outras leituras menos óbvias. Abordar um tema gay não é apenas para causar riso ou escárnio. Também significa incluir um assunto da agenda homossexual na discussão dos fãs desse gênero literário, bastante consumido principalmente no interior do país.

Em "O Casamento do Boiola", J. Borges revela, por exemplo, a discriminação de um deputado contra um filho gay. "Havia um político famosoMuito forte e respeitadodo povo de sua terraera muito acreditadoeleito em todas as campanhasmas tinha um filho viado"

Nesse cordel, o autor também alfineta a Igreja Católica, mostrada como submissa às doações de dinheiro por políticos. O deputado paga uma propina de R$ 10 mil para que o padre realize a cerimônia de união do filho com o parceiro. Em "Corno, Bicha e Sapatão - Os Sacanas de Hoje em Dia", ele aborda as relações de poder entre um casal lésbico formado por uma dona de casa com sua empregada e as reações temperamentais por causa do ciúme, clichês de qualquer publicação voltada para o público GLS.

Mesmo como surgimento de meios eletrônicos de leitura, o cordel (em geral, em dez páginas) ainda resiste no Nordeste, expressando a tradição oral da cultura popular e incentivando a leitura em regiões mais pobres, sem acesso a livrarias nem bibliotecas. A tiragem inicial costuma ser de 1.000 folhetos, vendidos principalmente em feiras e mercados, com impressão informal em gráficas. Relativamente, a vantagem do autor é até maior. Ele vende por R$ 1,00 ( Um Real ) cada folheto, que chega ao consumidor por R$ 2,00 ( Dois Reais ) ou seja, uma participação de 50% no valor final da obra. No mercado editorial formal, das grandes editoras, um autor chega a comemorar quando consegue uma taxa de 10% sobre o preço.

"Deu no New York Times - O Brasil Segundo a Ótica de um Repórter do Jornal Mais Influente do Mundo"Autor: Larry RohterEditora: ObjetivaPáginas: 416Quanto: R$ 42,90Onde comprar: 0800-140090 ou na Livraria da Folha ( Artigo extraído do Blog Sertão 24 horas ).

SUPREMO DECIDE QUE CABE AO PRESIDENTE CONCEDER OU NÃO A EXTRADIÇÃO DE ITALIANO

O Supremo Tribunal Federal decide por maioria que cabe ao Presidente da República conceder ou negar a extradição de estrangeiros e brasileiros, feitas por paises estrangeiros. Segundo o Supremo, o Presidente da República tem a faculdade discricionária frente ao respeito a Constituição federal e as leis convencionais e os tratados internacionais. A maioria dos ministros entendeu que, mesmo depois de o STF acolher o pedido de extradição feito pela Itália, o tratado bilateral de extradição assinado pelos dois países dá ao presidente o direito de se negar a entregá-lo, desde que demonstre que há razões para isso. A perseguição política é uma delas.

A EXTRADIÇÃO DE ITALIANO CESARE BATITISTI DEVERÁ SER EM VOTO FUNDAMENTADO PROLATADO POR GILMAR MENDES, NÃO MERO VOTO DE DESEMPATE ( Art.93, IX CR ).

Em virtude da ausência de alguns ministros da Corte ao final do julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão sem apresentar seu voto de desempate no processo de Extradição (EXT) 1085, de Cesare Battisti. Antes disso, porém, o Plenário rejeitou argumentos da defesa de que não caberia voto de desempate na matéria e que o empate (4 votos a 4) deveria beneficiar o extraditando, nos moldes do que ocorre quando há empate em habeas corpus. O ministro Gilmar Mendes deverá retomar o julgamento na próxima quarta-feira (18).

DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL ITALIANA

Ao sustentar a prescrição dos crimes imputados a Battisti, o ministro Marco Aurélio lembrou que a sentença condenatória italiana foi prolatada em 13 de dezembro de 1988 e que, desde então, não houve interrupção do prazo de prescrição, porque a prisão preventiva (Battisti está preso para fins de extradição) não interrompe o prazo.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Art.5º..........

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; XLVII - não haverá penas:

b) de caráter perpétuo;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

O novo precedente da Excelsa Corte

O julgamento da Extradição nº 855, em 26/08/2004, feito relatado pelo Min. Celso de Mello, alterou radicalmente a posição do STF na matéria aqui objeto de estudo. EXTRADIÇÃO E PRISÃO PERPÉTUA: NECESSIDADE DE PRÉVIA COMUTAÇÃO, EM PENA TEMPORÁRIA (MÁXIMO DE 30 ANOS), DA PENA DE PRISÃO PERPÉTUA - REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM OBEDIÊNCIA À DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DE DIREITOS (CF, ART. 5º, XLVII, "b"). - A extradição somente será deferida pelo Supremo Tribunal Federal, tratando-se de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua, se o Estado requerente assumir, formalmente, quanto a ela, perante o Governo brasileiro, o compromisso de comutá-la em pena não superior à duração máxima admitida na lei penal do Brasil (CP, art. 75), eis que os pedidos extradicionais - considerado o que dispõe o art. 5º, XLVII, "b" da Constituição da República, que veda as sanções penais de caráter perpétuo - estão necessariamente sujeitos à autoridade hierárquico-normativa da Lei Fundamental brasileira. Doutrina. Novo entendimento derivado da revisão, pelo Supremo Tribunal Federal, de sua jurisprudência em tema de extradição passiva.(...)"

A ONU SE ENTERROU FRENTE AS SUPOSTAS FRAUDES NAS ELEIÇÕES NO AFEGANISTÃO.

Abdullah Abdullah, 48, é médico. Em 1986, se juntou à resistência contra os soviéticos. Foi figura de destaque na Aliança Norte, que ajudou os EUA a derrubar o Taleban. Foi nomeado chanceler no governo interino de Karzai, posto que ocupou até 2006. Seu pai era Pahtun e sua mãe era Tajik, e Abdullah é visto como favorito entre os Tajiks. Com promessas de combater a corrupção, pode obrigar Karzai a disputar um segundo turno.

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A ONU anunciou ontem que mais da metade de seus funcionários estrangeiros baseados no Afeganistão será realocada por conta da deterioração da segurança. O anúncio foi feito uma semana depois do mais mortal ataque feito por extremistas do Taleban contra sua missão na capital do país. Cerca de 600 funcionários serão levados para outros locais no Afeganistão ou para outros países por um período de três a quatro semanas, enquanto a organização tenta encontrar locais de moradia permanentes e mais seguros para suas equipes. No ataque de 28 de outubro, três homens invadiram uma hospedaria onde viviam funcionários das Nações Unidas, matando cinco deles. O Taleban assumiu a responsabilidade, dizendo que o alvo eram os organizadores da recente eleição presidencial, na qual a ONU teve um importante papel. O presidente Hamid Karzai saiu vitorioso do pleito depois que seu concorrente, Abdullah Abdullah, desistiu de participar do segundo turno - a primeira votação, em agosto, fora marcada por diversas irregularidades. Apesar da retirada dos funcionários, o chefe da missão da ONU no Afeganistão, Kai Eide, disse, em entrevista em Cabul, que a organização continua comprometida com o país - onde opera há mais de 50 anos. Ao mesmo tempo, ele deixou clara a preocupação com a deterioração da segurança e com o fracasso do governo Karzai em combater a corrupção que, segundo Eide, ajuda a dar combustível à insurgência. A decisão da ONU ocorre num momento em que o presidente dos EUA, Barack Obama, reavalia sua estratégia para o conflito e analisa se enviará tropas extras ao país asiático. As Nações Unidas têm 5.500 funcionários no Afeganistão; 1.100 são estrangeiros que vivem em pensões em Cabul. No dia 28 de outubro, três terroristas atacaram uma hospedaria de Cabul em que vivem muitos funcionários da ONU, matando cinco deles e dois policiais afegãos. Os criminosos também foram mortos. Os talebans reivindicaram o ataque.

ELEIÇÕES COM FRAUDES:

A poeira das eleições afegãs mal havia assentado e o governo dos Estados Unidos, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia já a comemoravam como sendo um sucesso, elogiando os eleitores pelo heroísmo e os funcionários eleitorais pela relativa eficiência.Isso seria risível se não fosse tão vergonhoso. As eleições foram gravemente maculadas pela violência e a fraude generalizada, e é improvável que os resultados aplaquem a revolta de uma população já frustrada por oito anos de desgoverno e corrupção

ANIMAIS NA PISTA, RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA E ÓRGÃO MANTENEDOR DA VIA PÚBLICA.

Instalar sinalização não exime concessionária de segurança em rodovia A segurança é inerente ao serviço de exploração de rodovia, devendo a Metrovias S/A Concessionárias de Rodovias, do Rio Grande do Sul, indenizar um motorista acidentado no sentido Viamão-Pinhal, independentemente da exigência de instalar placas de sinalização na pista. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu uma indenização por danos materiais, a ser verificada em liquidação de sentença, a um motorista que colidiu o veículo com uma vaca que atravessava a rodovia, em março de 1999. Ao todo, eram oito animais na pista. A sentença de primeiro grau entendeu que não havia responsabilidade objetiva no caso, mas tão somente responsabilidade subjetiva, que não era aplicável, por conta do contrato de concessão só prever a colocação de placas de sinalização a partir de 16 de abril de 1999, tendo o acidente ocorrido em 31 de março de 1999. A responsabilidade objetiva independe da existência de culpa, basta o nexo de causalidade. A responsabilidade subjetiva exige a prova da culpa. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia entendido que, ainda que se pudesse exigir alguma diligência do Estado ou da concessionária, “tal só pode ser considerada uma obrigação de meio ou de resultado”. Segundo entendimento do Tribunal gaúcho, acidentes de trânsito também ocorrem por outras razões, casos em que não se pode imputar a responsabilidade à concessionária. De acordo com a Quarta Turma do STJ, a responsabilidade das concessionárias quanto à segurança e limpeza nas pistas, inclusive no que toca à presença de animais, encontra posicionamento pacífico no STJ. “A toda evidência, a questão da obrigação contratual de implantar sinalização em data posterior ao acidente não traz alteração, pois a segurança é inerente ao serviço de exploração da rodovia, tenha ou não placa de advertência”, ressaltou o relator, ministro Aldir Passarinho Junior. ( Artigo extraído do site do STJ ).

A POLÍTICA TEM DESSAS COISAS!

“Qualquer um que ganhar as eleições, pode ser o maior xiita deste país ou o maior direitista, não conseguirá montar o governo fora da realidade política. Entre o que se quer e o que se pode fazer tem uma diferença do tamanho do Oceano Atlântico. Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão.” Lula, em entrevista à Folha de S.Paulo, falando das alianças que tem de fazer para pdoer governar o País.

DIREITO DOS PRESOS.

É essencial para falar em direito dos presos indagar porque o Estado está autorizado a prender pessoas, isolando-as da sociedade em presídios, cadeias etc? O que autoriza o Estado a cumprir pena, privando de liberdade alguns dos seus membros é a necessidade de proteção de determinados bens que são considerados essenciais para a convivência pacífica em sociedade.Esses bens são chamados de bens jurídicos. É de se imaginar que para que um bem possa autorizar a privação da liberdade, pela prisão, de um membro da sociedade esse bem deve ser muito importante. Não é qualquer coisa que pode justificar tamanho custo humano. Pois bem, os bens jurídicos que merecem proteção e que se de alguma forma desrespeitados podem ensejar a prisão estão descritos na Constituição Federal (vida, liberdade, privacidade etc), que só podem ser objeto de proteção do direito penal quando existe uma clara necessidade social. Os bens jurídicos são, portanto, valores constitucionalmente protegidos que podem ser definidos como bens essenciais do ser humano que possibilitam sua plena realização e desenvolvimento em sociedade e que facilitam ou asseguram a participação social livre e igualitária. O direito penal, por sua vez, diante desses valores descritos na Constituição, tem por função exclusiva intervir apenas quando for necessário para a conservação ou manutenção da convivência pacífica dos cidadãos, para garantir-lhes a liberdade: só se pode punir lesão ao bem jurídico se isso for imprescindível para a convivência em comum, no Estado democrático de direito cabe ao direito penal a proteção dos cidadãos.

Carmen Silvia de Moraes Barros - Defensora Pública do Estado de São PauloEspecialista em direito do estado e mestre em direito penal pela faculdade de direito da universidade de São Paulo. ( Carmen Silva foi minha chefe quando era estagiário da execução penal ).

CRIANÇAS QUE TRABALHAM EM LIXÃO DE ALAGOAS GANHAM R$2,00 REAIS POR SEMANA.

Todas os dias o ritual de várias crianças, é o mesmo: catar lata e papelão no lixão de Santana do Ipanema, no sertão de Alagoas. Elas são obrigadas, devido a falta de opções, a acompanharem as mães que trabalham como catadoras. As meninas não gostam do lixo. Sem pestanejar respondem que preferiam ficar em casa brincando. "Aqui não tem brinquedo, é só trabalho. Eu ajudo a minha mãe aqui no lixão. Catar lixo não é bom," diz uma menina de 10 anos, que já cortou o pé. Para os meninos é a mesma coisa, vivem fora da escola, na recebem o bolsa escola, a diversão é viver catando latas, plásticos e vidros. Essa não é a prmeira vez que a ONG ACEMA Arte Cultura e Meio Ambiente, na TV, nos jornais, na internet, na Rádio Milenio FM da cidade de Santana do Ipanema, dia o presidente da ONG Fernando Valões, é fácil encontrar crianças trabalhando no lixão, uma menina ganha R$ 2,00 reais por semana, os atravessadores compram o quilo dos produtos por R$ 0,15, "Nós nos confrontamos com esse problema todos os dias. Tem muita criança precisando de bolsa. Enquanto isso, continuam trabalhando em condições sub-humanas como no lixão", disse Valões.

OPINIÃO

È um verdadeiro descaso dos Governantes, pois é um caso que envolve o Ministério Público do Trabalho. Ninguem faz nada?

QUANTO CUSTA UM PRÊMIO NOBEL DA PAZ, SERÁ QUE É PAGO A PRAZO?

O vice-ministro do Açúcar de Cuba, Nelson Labrada, questionou a entrega do Prêmio Nobel da Paz ao presidente americano, dizendo não saber claramente “quais são as bases para a designação” do reconhecimento. O Comitê Nobel norueguês negou que a escolha do presidente Obama, para o Nobel da Paz deste ano tenha sido prematura. ( Texto Gazeta de Alagoa ). Mas quando Obama entrou no Rose Garden, na manhã de sexta-feira, tendo apenas sido atribuído o Prémio Nobel da Paz - uma honra que normalmente seria um momento de comemoração alto, se não o culminar de um trabalho de uma vida - ele era humilde e auto - depreciativo, estalando um furo no balão de sua própria realização. Ele falou sobre ser felicitado pela sua filha Malia, que começaram a lembrar-lhe que era o aniversário do cachorro da família, e ele sugeriu que ele era merecedor do prêmio Nobel. O presidente Barack Obama terminou o seu dia, um pouco paradoxalmente, dadas as circunstâncias, armário com sua equipe de segurança nacional, continuando a sua apreciação sobre se a escalada da guerra no Afeganistão pela segunda vez desde que assumiu o cargo. ( Texto do The New York Times ).

OPINIÃO DO INFORMATIVO:

Ora isso tudo é uma verdadeira fraude a tradicional festa de entrega de prêmio Nobel da paz; a propósito a sua criação foi em homenagem a O sueco Alfred Nobel, na época dono de um gigantesco império industrial, do século 19. Nobel deixou a fortuna para uma fundação ao falecer em 1896. A primeira cerimônia de entrega dos prêmios Nobel, aconteceu em 1901, no Conservatório Real de Estocolmo. Em 1978, Menachem Begin, então primeiro ministro israelense, e Anuar El Sadat, presidente egípcio, ambos receberam o prêmio visando incentivá-los a resolver o conflito egípcio-israelense, iniciado em 1948, logo após a criação do Estado de Israel., até hoje não se resolveu. Em 1994, Yasser Arafat, então líder da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Shimon Peres, que ocupava o cargo de ministro das Relações Exteriores de Israel, e Yitzhak Rabin, primeiro-ministro, receberam o prêmio em conjunto apesar dos desacordos dentro do comitê de decisão; e mais uma vê nada do nada, e a hiostória se repete. Os laureados têm o direito de recusar os prêmios. Entretanto, fatos assim só ocorreram por pressões políticas, como em 1937, quando Hitler proibiu os alemães de receber o Prêmio Nobel, pois ficara furioso quando o Prêmio da Paz de 1935 fora concedido a um jornalista antinazista, Carl Von Ossietz, que havia revelado os planos secretos de rearmamento da Alemanha. O fato curioso era que deveria ser proibido por tratado Internacional, que ficaria proibido de receber um prêmio0 Nobel da Paz um Presidente da República que estive em conflito armado com outros países estrangeiros, sendo a Intervenção dos EUA no Afeganistão, Iraque etc. Não poderia receber um prêmio Nobel da Paz um Presidente dos Estados Unidos, em vista da ordem do lançamento das duas bombas nucleares no Japão que destruíram as cidades de Hiroshima e Nagasaki. Mais justo seria contemplação do Presidente LULA, pois este vem interferindo na paz externa e no processo de democratização e crescimento econômico da América Latina, o que é um verdadeiro motivo moral e legal. Nunca poderia um Presidente Americano receber um prêmio desses, pois a historia dos estados Unidos é conhecida pelas guerras e não pela paz. Isso é uma fraude contra o Povo do Mundo interior e de todas as crenças. Isso é uma vergonha mundial.

UMA CIDADE DESTRUIDA, AINDA ADOTA LEI QUE PERMITE SUBMISSÃO DA RAÇA HUMANA.

CIDADE DO AFEGANISTÃO

Uma nova lei afegã vem provocando polêmica ao permitir aos homens xiitas negar comida às suas mulheres se elas se recusarem a manter relações sexuais com eles. A lei, que também estabelece que as mulheres casadas precisam da permissão dos maridos para trabalhar e dá aos homens e aos avôs a custódia exclusiva dos filhos, foi promulgada e publicada apesar dos protestos da comunidade internacional. O presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, já havia sido obrigado anteriormente a vetar uma versão original da lei após a pressão de organizações internacionais. Mas os críticos dizem que a nova versão da lei é igualmente repressiva e acusam Karzai de ter cedido em troca do apoio dos xiitas conservadores nas eleições presidenciais desta semana. A nova lei, aplicada apenas para a minoria xiita, estabelece normas para a vida familiar. A versão original da lei obrigava as mulheres xiitas a manter relações sexuais com seus maridos no mínimo a cada quatro dias e, na prática, aceitava o estupro ao remover a necessidade de consentimento para o sexo dentro do casamento. Líderes ocidentais e grupos de defesa dos direitos das mulheres afegãs se uniram para condenar a aparente reversão de direitos conquistados pelas mulheres do país após a queda do regime radical islâmico do Talebã, derrubado em 2001. Houve um processo de revisão e Karzai sofreu pressão de todas as partes do mundo para mudar essa lei, mas muitas das normas repressivas permaneceram em função do apoio dos fundamentalistas e dos linha-dura nas eleições. Grupos de defesa dos direitos das mulheres afirmam que a formulação da nova lei viola o princípio de igualdade que está garantido pela Constituição afegã. Absolutamente reprovável sob todos os aspectos nos dias de hoje.

A CRISE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS LEVA PREFEITA PARAIBANA A SUSPENDER OS SALÁRIOS DO PRIMEIRO ESCALÃO.

Enquanto muitas prefeituras do Nordeste suspenderam os serviços prestados à população, a prefeita do município de Monteiro (PB), Edna Henrique, tomou uma atitude inusitada para amenizar os impactos da queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Na última segunda-feira (28), a chefe do executivo publicou um decreto suspendendo os salários dela, do vice-prefeito e dos oito secretários municipais. Congresso aprova crédito de R$ 1 bilhão para reforçar caixa de 5.564 prefeitos O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para reforçar os caixas dos 5.564 prefeitos por causa das perdas com as isenções fiscais concedidas pelo governo para combater a crise financeiraA medida municipal é retroativa ao mês de setembro e, segundo a prefeita, foi necessária para garantir os empregos e o pagamento em dia dos servidores. Edna Henrique informou que a suspensão trouxe uma folga de R$ 55 mil nesse mês e avisou: a medida vai permanecer até que as finanças do município se reequilibrem. "Conversei com todos os secretários e com o vice e eles aceitaram a medida sem problemas. E deu certo, pois estamos conseguindo pagar a folha. Preservamos também os serviços essenciais, como a saúde e a educação", justificou a prefeita.Segundo Edna Henrique, as duas primeiras parcelas do FPM do mês de setembro tiveram queda de 11% e 12%, respectivamente. "Nessa última parcela recebemos R$ 57 mil. Tive que completar com recursos próprios para pagar o duodécimo da Câmara [de R$ 92.000]", afirmou. Mesmo com a crise que afeta o cofre do município, a prefeita descartou a possibilidade de demitir servidores. "Não demitiremos e estamos pagando os salários dos servidores dentro do mês trabalhado. Por isso suspendi o meu salário, o do vice e os dos secretários para manter os salários daqueles que mais precisam", ressaltou Edna, lembrando que a maioria da população depende do dinheiro injetado na economia pela prefeitura e pelas transferências federais.A prefeita disse ao UOL Notícias que já havia tomado uma série de medidas para enfrentar a crise financeira e que essa foi a mais drástica. "A primeira medida que tomei foi doar ao município os meus vencimentos de janeiro [quando assumiu o cargo] a maio. Depois, cortei as gratificações e diárias dos servidores. ( Artigo extraído do Site Sertão 24horas).

PRESIDENTE DO TRF5 LUIZ ALBERTO GURGEL TRABALHA COM MODERNIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, e já atua com modernidade do alcance da prestação jurisdicional fazendo justiça. Luiz Alberto construiu sua trajetória profissional entre os estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Em junho de 2000, tornou-se, com 30 anos de idade, o desembargador federal mais jovem do Brasil, promovido por merecimento para o TRF-5. Ele exerceu os cargos de diretor da Escola de Magistratura, presidente da 2ª e 4ª Turmas, corregedor-geral e diretor da Revista da Magistratura. Com 39 anos, Luiz Alberto é hoje o mais jovem presidente dos tribunais regionais federais do país. Em co-autoria com outros magistrados publicou o Código Tributário Nacional Comentado: Doutrina e Jurisprudência, sob a coordenação de Vladimir Passos de Freitas - 4ª edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007; Importação e Exportação no Direito Brasileiro - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004 - também sob a coordenação de Vladimir Passos de Freitas. Luiz Alberto é autor exclusivo do livro Controle da Constitucionalidade na Omissão Legislativa: Instrumentos de Proteção Judicial e seus Efeitos - Curitiba: Juru, 2001. O novo presidente do TRF-5 ministrou várias palestras e ainda publica diversos artigos jurídicos.

AGRESSÃO SOFRIDA POR JORNALISTA DO DIÁRIO, FOI ATO CONTRA TODA IMPRENSA PERNAMBUCANA.

LUIZ VIDAL FILHO É O DE CAMISA AZUL LADEADO DE HUMBERTO COSTA

Em um gesto de covardia, dois homens agrediram o jornalista Rafael Dias, do Diario de Pernambuco, na noite de ontem. Por volta das 20h, o repórter se preparava para deixar a sede do jornal quando foi informado de que dois rapazes o aguardavam na recepção desde às 15h. Ao se aproximar, um dos homens perguntou se ele realmente era Rafael. Com a resposta positiva, o rapaz deu um soco no rosto do repórter e alegou ser filho do vereador Luiz Vidal, 62, falecido na tarde do último sábado. Ao sair, o agressor ameaçou seguranças e seguiu com o outro rapaz em um Honda Civic, de cor preta e placa KFV-2727. Rafael se dirigiu ao plantão da Delegacia Santo Amaro, mas como estava com o nariz e a boca sangrando sem parar foi aconselhado a ir primeiro a um hospital e só depois voltar para prestar queixa. Ele recebeu os primeiros cuidados médicos no Hospital Esperança e está com a face cheia de hematomas, os lábios inchados, um dente quebrado e dificuldade de respirar devido à pancada no nariz. O motivo da agressão ainda não foi esclarecido. Rafael foi autor de matéria sobre a morte de Luiz Vidal e veiculou, assim como a Folha de Pernambuco e o Jornal do Commercio, a suspeita de que o falecimento do vereador tivesse sido causado pelo Mal da Vaca Louca. “Eu escrevi uma matéria isenta, colocando tudo como hipóteses. Eles poderiam ter pedido direito de resposta e não chegar distribuindo murros. Foi uma atitude covarde e acredito que premeditada”, contou o jornalista. Testemunhas que presenciaram a agressão compareceram à Delegacia de Santo Amaro para prestar depoimento e também instaurar inquérito contra o agressor. O segurança Valter de Figueiredo também prestou queixa contra o suposto filho de Luiz Vidal por agressão e ameaça. “Quando ele agrediu Rafael, fui até lá e se não tivesse desviado também levaria um murro. O rapaz era alto, forte e disse que era Luiz Vidal Filho. Mostrou uma tatuagem e vi que era realmente a imagem de Luiz Vidal”, contou. (Artigo extraído da Folha de Pernambuco e foto do Acerto de Contas ).

Opinião: Esse foi um ato de covardia, e foi contra a toda imprensa de Pernambuco, um atentado contra a livre expressão. Deve ser apurado com rigor.

AS SEQUELAS CULTURAIS DE UM PAÍS PÓS-APARTHEIDE DA AFRICA DO SUL.

Nos 15 anos desde que terminou regra supremacia branca na África do Sul, o partido do governo, o Congresso Nacional Africano, pôs em prática diversas políticas para transformar as escolas em motores de oportunidade. Mas muitos de seus líderes, incluindo o presidente Jacob Zuma, agora reconhece que os esforços têm muitas vezes falha. O movimento de protesto, com os seus objetivos práticos, os organizadores moniker jovem e idealista, Igualdade de Educação, é uma resposta essencialmente Sul-Africano para um sistema de educação não, que conscientemente reconheceram sua dívida para com o passado na marcha da Câmara Municipal. Em 1976, quando os policiais disparou um 13-year-old chamado Hector Pieterson em Soweto, um levantamento das crianças contra o apartheid emergiu e se propagou por todo o país à Cidade do Cabo, onde os alunos de uma escola de raça mista de alta Salt River, marcharam em solidariedade com alunos negros. Zackie Achmat, wiliest militante da África do Sul para tratamento da Aids, foi ele próprio um 14-year-old que marcher dia setembro 33 anos atrás. Sr. Achmat, agora grisalho, estava entre os manifestantes seguindo a mesma rota, esta semana, o chapéu de palha branco boiando em um mar de mantas e riscados. A taxa de analfabetismo no Brasil é semelhante à registrada na África do Sul. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco), os dois países apresentam taxa de analfabetismo, para pessoas de 15 anos ou mais, de 10% e 12%, respectivamente. ( Parte deste Artigo extraído do Jornal THE NEW YORK TIMES do dia 25/09/2009).

PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PRESCREVE EM 20 ANOS.

A ação de cobrança da tarifa de água e esgoto prescreve em 20 anos independentemente da natureza autárquica da concessionária que presta o serviço e titulariza o crédito. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao votar, o relator, ministro Castro Meira, reafirmou a posição da Seção no sentido de que a contraprestação pelos serviços de água e esgoto detém natureza tarifária e de que a ação para a sua cobrança prescreve em 20 anos, nos termos do Código Civil. “Não tem aplicação o artigo 1º do Decreto 20.910/32, independentemente da natureza autárquica da concessionária que presta o serviço e titulariza o crédito”, afirmou o ministro. No caso, o Departamento Municipal de Águas e Esgotos de Porto Alegre (Demae) recorreu de decisão da Primeira Turma do STJ relatada pelo ministro José Delgado, aposentado, que manteve o prazo quinquenal para a prescrição da ação de cobrança, entendendo que por ter personalidade jurídica de direito público, não está submisso à disciplina do Código Civil, mas do Decreto n. 20.910/32. O Demae sustentou a divergência com outros julgados do Tribunal, citando, especificamente, o Eresp 690.609, relatado pela ministra Eliana Calmon, no qual se afirma que a prescrição é vintenária porque regida pelas normas de Direito Civil. “Este Superior Tribunal, encampando entendimento sedimentado no Pretório Excelso, firmou posição no sentido de que a contraprestação cobrada por concessionárias de serviço público de água e esgoto detém natureza jurídica de tarifa ou preço público. Definida a natureza jurídica da contraprestação, também se definiu pela aplicação das normas do Código Civil”, decidiu a ministra. Assim, como os valores cobrados referem-se aos exercícios de 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1999, com o ajuizamento da ação no ano de 2006, não ocorreu a sua prescrição.

Opinião: Decisão corretissima.

NULIDADE NA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.

O Juiz, ao prolatar sua sentença, deve analisar todos os elementos fáticos, valorar as provas produzidas concretamente e apreciar as normas de direito cabíveis à espécie, o que, obviamente, possibilitará às partes entender a lógica que desenvolveu para obtenção do seu decisum. Caso assim não proceda o Juízo a quo, o Tribunal ad quem deverá reconhecer, ex officio, a nulidade da decisão, eis que a sentença não foi devidamente fundamentada, violando o preceito contido no ( Artigo 93, IX, da Constituição Federal ).

"De acordo com o comando preconizado no ( CPC, 458 ), a decisão judicial de mérito pode ser concisa, mas não desmotivada, eis que o fundamento da sentença é a garantia do juiz contra duas pechas que se lhe possam atribuir: o arbítrio e a parcialidade." ("Código de Processo Civil Comentado").

Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery - 3.ª Edição, revista e ampliada, Editora dos Tribunais, pág. 666). Os grifos não existem no original. A doutrina também se posiciona de igual forma.

O sistema positivo atual é incisivo a respeito da indispensabilidade da fundamentação também a nível constitucional (CF, Art. 93, IX). Quanto às decisões, de um modo geral, vem tal exigência prescrita no ( Art. 165, 2.ª frase ('as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso').

Admite-se, para a generalidade das decisões, fundamentação concisa, mas esta é sempre exigida. Sua omissão poderá dar ensejo à anulação do decidido. Para as sentenças de mérito, a fundamentação é imprescindível, e é elemento essencial, não podendo, diferentemente, ser concisa (Art. 458, caput).

Para as sentenças que dêem pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, lembremos, a própria decisão poderá ser 'em forma concisa' (Aart. 459, 2.ª frase), mas sempre com fundamentação (Art. 165, in fine)." ("Manual de Direito Processual Civil", Arruda Alvim, 7.ª Edição, revista, atualizada e ampliada, vol. 2, Editora Revista dos Tribunais, págs. 632 e 633).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE EMPENHA E CUMPRE META 2.

A Semana Nacional pela Conciliação - Meta 2 terá início em todo os estados brasileiros na próxima segunda-feira (14), envolvendo Tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho. Recife é uma das seis capitais do país que vão sediar a abertura oficial do evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura da Semana no Estado ocorrerá no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e será prestigiada pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. A solenidade acontecerá no 1º andar do Palácio da Justiça, às 14h, durante sessão da Corte Especial.Até sexta-feira (18), a Semana mobilizará, no TJPE, as Varas Cíveis, Juizados Especiais e Centrais de Conciliação do 1º Grau (Recife, Olinda e Caruaru) e do 2º Grau (no Palácio da Justiça). Até às 18h desta sexta-feira (11), a Coordenadoria do evento recebeu a confirmação de cerca de 1.700 audiências marcadas. Nas unidades judiciárias envolvidas na Semana, as partes serão incentivadas a elaborar acordos, solucionando pacificamente os processos judiciais. O objetivo do evento é auxiliar o judiciário no cumprimento da Meta 2 do CNJ, que determina o julgamento, em 2009, dos processos distribuídos até dezembro de 2005. Nas intimações, as partes devem prestar atenção no horário e no local das audiências. ( Artigo extraído do site do TJPE ).

DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS É AUTOR DA LEI QUE REGULA OS 10% DO GARÇON.

Pagar 10% em contas de bares e restaurantes é uma escolha do cliente e não uma obrigação. Desde o dia 26 de agosto, está em vigor uma lei que obriga os estabelecimentos a afixarem em cardápios, cartazes, avisos e contas a informação de que a taxa de 10% é opcional. Ontem, a fiscalização do Procon-PE começou a autuar os estabelecimentos que não estão cumprindo a norma. A multa varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil, dobrando de valor em caso de reincidência. "Essa cobrança dos 10% nunca foi regularizada por lei. Isso é uma tradição que vem de Portugal e se tornou um hábito no país. Sobre o assunto, havia sim uma lei trabalhista dizendo que havendo a cobrança dos 10%, a soma deveria ser repassada aos funcionários", explica a gerente de fiscalização do Procon-PE, Solange Ramalho. A lei estadual de nº 13.856 é de autoria do deputado Eriberto Medeiros e foi sancionada pelo governador Eduardo Campos, em 26 de agosto deste ano. Muitos estabelecimentos, no entanto, ainda mantém em seus cardápios o aviso de "cobramos 10%". "Alguns têm até placas dizendo que a cobrança tem autorização do Procon. Isso não é verdade".

"LEI Nº 13.856, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de expressão nos cardápios, cartazes, avisos e nas contas referentes às despesas efetuadas em bares, restaurantes e similares, no âmbito do Estado de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É obrigatório aos bares, restaurantes e similares, fazer constar nos cardápios, cartazes, avisos e nas contas das despesas de seus clientes que, do valor apresentado referente a 10% (dez por cento) do valor total da conta de consumo, será seguido da expressão "10% do garçom e correlatos - OPCIONAL, não obrigatório, pelos bons serviços", a título de gratificação pelos bons serviços prestados pelos garçons, barmen, maitres e funções correlatas."

PREFEITURA DE OLINDA VEM RECUPERANDO RUAS E CANAIS.

A Prefeitura de Olinda está recuperando várias ruas da cidade. Estão em andamento serviços de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário na rua Pacificador, em Sapucaia, e pavimentação e drenagem na Avenida Nápoles, em Rio Doce. A Operação Tapa-buracos está sendo realizada nas avenidas Presidente Kennedy, Getúlio Vargas, Carlos de Lima Cavalcanti e Brasil, além das ruas Pitiguari e Abacate, em Rio Doce, São Lourenço, Quimerá, João Maia e avenida Castelo Branco, em Ouro Preto. Em breve, serão recuperadas a Estrada do Passarinho e avenida Frederico Lundgren, em Rio Doce.Desde o início do ano, a prefeitura vem realizando serviços estruturadores e de manutenção urbana em diversas ruas do município. Em Ouro Preto, foram concluídos os serviços de pavimentação e drenagem na rua José Antônio de Almeida, Quati, Pombos, Salmão e Peixe Prata. Também foi realizada Operação Tapa-buracos no sistema viário de Ouro Preto/Cohab. ( Artigo extraído do Site da Prefeitura de Olinda ).

MINISTRO CASTRO MEIRA REUNE PESSOAL DE SEU GABINETE E DETERMINA UM MUTIRÃO INÉDITO NA JUSTIÇA BRASILEIRA.

Ministro Castro Meira faz mutirão neste sábado Sensível à política do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, de reduzir o acervo de processos pendentes de análise nos gabinetes, o ministro Castro Meira realiza mutirão amanhã (22). Segundo o ministro Castro Meira, o objetivo é diminuir o passivo do seu gabinete, que hoje perfaz aproximadamente 900 processos, incluindo os agravos regimentais e embargos de declaração. O mutirão acontece amanhã e tem início às 13h30. O ministro está empenhando todos os esforços em busca de maior celeridade processual e de eficiência à máquina do Poder Judiciário. ( Artigo extraído do site do STJ ).

CONSULTA PROCESSUAL DO TRF5 PODE SER FEITA EM QUALQUER PONTO DO BRASIL, BASTANDO TER UMA AGENCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Caixa Econômica Federal permitirá que correntistas do banco e/ou usuários do Cartão Cidadão possam obter, nos terminais de autoatendimento, informações sobre o andamento de processos na Justiça Federal. O novo conceito de consulta processual eletrônica foi apresentado hoje (19/08), à noite, no foyer do Pleno do TRF5, pelo gerente Regional de Negócios da Caixa – Segmento Judiciário, Luiz Henrique Lins de Carvalho. Participaram do evento desembargadores do TRF5, juízes federais da Seção Judiciária de Pernambuco e do mutirão da Meta 2, o procurador-chefe Luciano Mariz Maia (Procuradoria Regional da República da 5ª Região) e o conselheiro Pedro Henrique Alves (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco), além de diretores de Foro dos seis Estados de abrangência da 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). ( Artigo extraído do site do TRF5 ).

MINISTRO PERNAMBUCANO FRANCISCO FALCÃO É O NOVO CORREGEDOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.

Tomou posse, nesta terça-feira (18), como corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) o ministro Francisco Falcão. No ato de posse, o ministro afirmou ter ciência dos grandes desafios e graves responsabilidades que permeiam o exercício das funções que ora assume. O ministro Falcão salientou que os seus atos de gestão serão balizados pelo interesse público, com a marca da austeridade e transparência, na busca permanente de resultados consentâneos com as metas estabelecidas por um planejamento estratégico de que nenhuma administração consequente pode prescindir. “Cada vez mais, no Poder Judiciário, são bem visíveis os sinais da modernização administrativa, em ordem a evidenciar que o tempo das improvisações já pertence ao passado”, disse. Ele elogiou na ocasião a gestão de seu antecessor, ministro Hamilton Carvalhido, a qual considerou operosa e eficiente. Afirmou que pretende dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido. ( Artigo extraído do Site do STJ ).

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O ETERNO RECÁLCULO NA FASE DO PRECATÓRIO É UM ENGESSAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

O excesso de execução encontra-se respaldados no ( Art.741, V do CPC ), e deve ser processado pelas vias ordinárias com a garantia do devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e os recursos pertinentes previstos no ( LV do Art.5º da Constituição Federal ). O erro de cálculo encontra-se previsível no esteio do ( Art.463 do CPC ), e pode ser arguido em qualquer época antes da consumação do lapso prescricional previsto no ( Art.1º do Decreto n.º.20.910/1932 ), por razões lógicas; entretanto a jurisprudência dominante não pode em todos os casos se confundir erro de cálculo com excesso de execução. Em nossa ótica o erro de cálculo existirá quando se postula valores não impugnáveis na via própria recursais, enquanto no excesso de execução o próprio erro soma-se ao acerto na busca da discussão. É uma verdadeira injustiça em ver alguém inscrita o seu precatório em um dia e no outro na data de pagamento ser impedida de receber simplesmente pelo propósito de arguição de erro de cálculo, e, é inconcebível tamanho precedente malicioso. O desprestigio ao preceito constitucional elencado no esteio do ( XXXVI do Art.5º da Constituição Federal ) é patente. A garante a ampla defesa e o contraditório, uma vez cocedido a ambas as partes sem distinção, consolida-se aí a coisa julgada, vez que não se pode mais se conceder novamente, até porque afrontaria o principio da coisa julgada material, ( Art.467 do CPC c/c Art.5º, XXXVI da Constituição Federal ). O erro de cálculo propriamente dito se confunde com o erro material, pois se conceitua como sendo mero simples erro grosseiro.O exemplo podemos citar: em um cálculo se não constarem verbas de 13 salários, gratificações ou omissões de frações de meses na folha etc. Esses erros podem ser revistos a qualquer tempo, mas o excesso de execução não, pois este tem instrução processual de apuração ordinário amparado no ( LV do Art.5º da Constituição Federal ), o que impõe reservada particularidade de ampla defesa. Assim com o transito em julgado do processo de execução, consolida-se com o manto da coisa julgada, e não mais se pode ser revisto, salvo pela ação rescisória. Permitir as arguições infundadas dos eternos recálculos na fase do precatório é criar mecanismo de engessamento e retardo da prestação jurisdicional.

Olinda, 12 de agosto de 2009

Juscelino da Rocha PRESIDENTE DA ADAFE

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA APOSTA NO CUMPRIMENTO DA META 2 DA CELERIDADE PROCESSUAL.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, fez um apelo a juízes e assessores de comunicação dos Tribunais brasileiros para que sejam criativos no esforço pelo cumprimento da Meta 2, de julgar ainda este ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. "Precisamos desafiar nossa criatividade na concepção de formas institucionais novas para reduzirmos essa montanha de processos que tanto nos preocupa", enfatizou o ministro, nesta quinta-feira (06/08), na abertura do segundo dia de trabalho do 2º Workshop dos Gestores Nacionais das Metas de Nivelamento, promovido pelo CNJ, em Brasília. Em seu discurso, Gilmar Mendes se mostrou confiante em relação ao cumprimento da Meta pelos tribunais. Nesse sentido, ele destacou a importância de reunir esforços para garantir o êxito da Semana Nacional da Conciliação, com foco nos processos alvos da Meta 2, que está prevista para acontecer de 14 a 18 de setembro. O ministro também destacou a necessidade de mudar a cultura brasileira de "judicialização" e conclamou os gestores do Judiciário a se empenharem na criação de modelos alternativos para a solução de conflitos, no intuito de "sair da via única da solução judicial". "Hoje o cidadão que não encontra resposta no Judiciário não tem a quem reclamar. Precisamos garantir a proteção jurídica com uma menor intervenção da Justiça", destacou. O presidente do CNJ defendeu ainda a maior racionalização do Judiciário brasileiro, destacando a importância de estabelecer parcerias com outras instituições e aproximar ainda mais a Justiça da sociedade. Ele falou ainda que este é um "momento de reflexão" para o Judiciário brasileiro, em que estão sendo pensadas estratégias no intuito de alcançar um equilíbrio entre o número de processos e de magistrados. "O engajamento na Meta 2 não tem como objetivo apenas dar vazão aos processos, mas começar a desenhar o Judiciário do futuro, oferecendo condições dignas ao cidadão", ressaltou. Os Tribunais que já atingiram a Meta 2 são: o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima), o TRT da 13ª Região (Paraíba), o TRT 21ª (Rio Grande do Norte) e o TRT 22ª (Piauí). ( Artigo Extraído do Site CNJ ).

EMITA SUA GUIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS SIMPLIFICADA NA HORA.

CUSTAS RECURSAIS DO TRF5 www.trf5.jus.br/trf_calc/ www.jfpe.jus.br/tabelaIndices/calculoCustas/calculoCustas.aspx CUSTAS DE PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL www.tjpe.jus.br/darj/inicial.asp CUSTAS RECURSAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO www.tjpe.jus.br/darj/2grau.asp CUSTAS DOS JUIZADOS RECURSAIS www.tjpe.jus.br/darj/juizado.asp CUSTAS DO COLÉGIO RECURSAL ESTADUAIS www.tjpe.jus.br/darj/colrecursal.asp?tipo=1 CUSTAS COLÉGIOS RECURSAIS DOS JUIZADOS CRIMINAIS ESTADUAIS www.tjpe.jus.br/darj/colrecursal.asp?tipo=2

ATO PÚBLICO CONTRA MORTE DE ADVOGADOS REÚNE DEZENAS DE PESSOAS NA OAB-PE

Dezenas de pessoas estiveram na OAB-PE, na última terça-feira (14.07), para o ato público em protesto contra os assassinatos em que foram vítimas cinco advogados pernambucanos somente este ano. Logo em seguida, os manifestantes seguiram em direção ao Palácio do Campo das Princesas para uma audiência com o secretario de Defesa Social, Servilho Paiva, e com o Procurador-Geral do Estado, Tadeu Alencar. ( Artigo Extraído do Site OAB/PE ). Na ocasião se fizeram presentes além do Presidente Jame Asfora, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados Dr Henrique Mariano, Presidente da Subseccional de Olinda o Dr. Clovis Bastos, Dr. Zito Ramos, o Presidentede da ADFAFE - Associação dos Advogados e Advogadas Dativas Federais o Dr Juscelino da Rocha, o Presidente da Asssociação dos Advogados Trbalhista Dr. Claudio Menezes, o ex-Presidente da Seccional OAB/PE Jorge Neves, a Conselheira da Subseccional de Olinda Dra Crisolita, a Advogada Jeovanna, Conselheiros da Seccional, parentes das vitmas advogados e demais autoridades.

ADVOGADO MINEIRO QUE TRABALHAVA PARA CONSTRUTORA OAS É ASSASSINADO EM PLENA VIA PÚBLICA DE MACEIO – ALAGOAS.

Advogado mineiro que trabalhava para a construtora OAS é assassinado na sexta-feira 19:30 do dia 03 de julho, em Mangabeiras – Maceio - Alagoas. Dois homens ainda não identificados utilizando uma moto assassinaram a tiros de pistola na noite de sexta-feira 03 de julho, no prolongamento da avenida João Davino, na Mangabeiras, o advogado Nudson Harley Mares de Freitas, 47, que, segundo informações colhidas no Instituto Médico legal Estácio de Lima, trabalhava para em Maceió, para a construtora OAS e que estava resolvendo questões trabalhistas. Ele residia na rua Cruzeiro, centro de Belo Horizonte. Alguns funcionários da OAS compareceram ao IML ne lamentaram o ocorrido mas não quiseram falar sobre o assunto.

De acordo com o Cadastro Nacional dos Advogados, Nudson Freitas estava regularmente inscrito na OAB de Minas Gerais com o número 102826. O advogado mineiro estava em Maceió há cerca de 20 dias. Nudson Freitas trabalhava na empresa Qualitec Engenharia e prestava serviço para a Construtora OAS.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, Omar Coêlho de Mello, designou o advogado Welton Roberto para acompanhar as investigações sobre o assassinato do advogado Nudson Harley Mares de Freitas, 46, que é natural de Minas Gerais. O advogado foi morto na noite da última sexta-feira (3), por dois homens em uma moto. O crime aconteceu na Avenida João Davino, em Mangabeiras. Além de ter designado o advogado Welton Roberto para acompanhar o inquérito policial acerca do caso, Omar Coêlho entrou em contato com presidente da OAB de Minas Gerais, Raimundo Cândido Junior, para comunicá-lo sobre a morte do advogado mineiro. O advogado Welton Roberto é presidente da Comissão de Agilização Processual da OAB/AL.

Isso é o cumulo do absurdo, a polícia e os Governos continuam inertes a vilolência cotra o profssional da advocacia.

ADVOGADO TORTURADO E MORTO EM DELEGACIA NO ESPIRITO SANTO ENCONTRA-SE SEM SOLUÇÃO E SEM INICIATIVA DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A FEDERALIZAÇÃO.

O laudo do Departamento Médico Legal (DML) confirmou que o advogado Geraldo Gomes de Paula, que morreu dentro de uma delegacia de polícia de Vitória teve “traumatismo craniano provocado por objeto contundente”. Segundo a médica legista Kátia Souza Carvalho, diretora do DML de Vitória, foi constatada uma fratura de aproximadamente 25 cm no crânio do advogado, causado por um trauma, lesão no nariz e escoriações próprias de um linchamento na região da nuca. Em outras palavras, este é mais um absurdo neste país de torpezas. O tenente do Batalhão de Missões Especiais Rafael Bonicen da Silva foi preso por suposto envolvimento na morte. A polícia afirma que o advogado teria ofendido as autoridades. Ora, um advogado também não é uma autoridade? A autoridade concedida pela OAB ao advogado Geraldo Gomes de Paula é quem foi ofendida, achincalhada. E, para além disso, como afirmou hoje pela manhã o presidente nacional da OAB, Cézar Britto, fez cair a máscara da hipocrisia brasileira no que se refere ao sistema prisional do País. ( Artigo Extraído do Blog Acerto de Contas ). O Congresso Nacional não faz nada em resposta ao pedido de federalização dos crimes cometidos com relação profissional. O congresso nacional tem obrigação moral de prestar garantia instuticional a segurança e defesa dos profissionais operadores do direito, seja os advogados, juizes, serventuarios e promotores. ASSASSINATO DE ADVOGADO EM ALAGOAS SEM RESULTADOS NA PUNIÇÃO DOS CÚMPLICES E EXECUTÓRES OAB/AL vai acompanhar investigação sobre a morte do advogado mineiro O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, Omar Coêlho de Mello, designou o advogado Welton Roberto para acompanhar as investigações sobre o assassinato do advogado Nudson Harley Mares de Freitas, 46, que é natural de Minas Gerais. O advogado foi morto na noite da última sexta-feira (3), por dois homens em uma moto. O crime aconteceu na Avenida João Davino, em Mangabeiras. Além de ter designado o advogado Welton Roberto para acompanhar o inquérito policial acerca do caso, Omar Coêlho entrou em contato com presidente da OAB de Minas Gerais, Raimundo Cândido Junior, para comunicá-lo sobre a morte do advogado mineiro. O advogado Welton Roberto é presidente da Comissão de Agilização Processual da OAB/AL.

DA INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO CAUSA MORTIS E O DIREITO AS ISENSÕES AS PESSOAS POBRES NA FORMA DA LEI

O Imposto causa mortis instituído em nossa carta magna de 1988, dentro das clausulas pétreas cria um conflito de internormas, seja o ( Art.5º, Insico: XXII e XXX choca-se com o que dispõe o ( Art.155, Inciso: I todos da Constituição Federal ). Se garantido o direito a propriedade e a herança constitucionalmente, uma pessoa sem condições de pagar o ICD – Imposto Causa Mortis e Doação, não tem acesso a herança deixada pelo seu antecessor. A pessoa que adquire um bem no valor de R$150.000,00 só pode transmitir a herança para seu nome se pagar o imposto do ICD que é em torno R$8.000,00. É uma anomalia para que o STF faça essa correção, ou os Estado aprovem leis que isente a pessoa pobre. Constituição Federal Art.5º.......... XXII - é garantido o direito de propriedade; XXX - é garantido o direito de herança; Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

O MINISTRO CASTRO MEIRA É UM EXÊMPLO DE VIDA COM DEDICAÇÃO A MAGISTRATURA.

Desde o início da carreira, Castro Meira é atento à segurança jurídica. Costumava abrir mão de seu ponto de vista nos casos em que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já haviam pacificado o tema, para acompanhá-los. No STJ, o ministro chegou a propor, sem sucesso, mudança na Súmula 276 da corte (as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado). Foi acompanhado por apenas um voto. Na questão do crédito-prêmio do IPI, o ministro entende que ele vigorou até 1990, diferentemente do entendimento predominante.

O MINISTRO TEM ATENÇÃO COM SEGURANÇA JURÍDICA AS SUA DECISÕES Muito disciplinado, o ministro Castro Meira é apaixonado por cinema e gosta de ler biografias, filosofia e livros de história. Pratica tai chi chuan quase todos os dias. Quando não está em sessão, costuma reservar um período só para receber advogados, o que faz sem restrições.

ATRIBUTOS ESPECIAIS — O ministro julga Direito Tributário há mais de 30 anos, matéria que domina profundamente, assim como o Direito Administrativo. É previsível. Segue a missão da corte de uniformizar a jurisprudência, que acompanha na maior parte dos casos.

Foi o relator de uma decisão importante, que bloqueou recursos do Estado do Rio Grande do Sul para garantir o pagamento do tratamento de uma paciente com a doença de Alzheimer. Em seu voto, seguido pela maioria dos ministros da 2a Turma, ele afirmou que, quando são necessárias medidas coercitivas para fazer cumprir uma decisão, o magistrado deve usar dos mecanismos que podem substituir a falta do pagamento previstos no Código de Processo Civil. Entre esses mecanismos, na visão do ministro Castro Meira, insere-se o bloqueio de valor em conta do Estado.

COMO VOTA O MINISTRO O quadro mostra o posicionamento do ministro em relação a alguns dos principais temas discutidos no STJ(1) Posicionamento

Votações em que adotou a posição(2) Posicionamento Votações em que adotou a posição(2) O ministro decidiu segundo a orientação do voto do relator 75% (20) O voto implicou aumento de direitos individuais —— O ministro votou segundo a orientação da maioria 88% (26) O voto implicou reconhecimento de direito a indenização —— A posição defendida pelo ministro foi voto vencido 12% (26) O voto implicou aumento de tributos 20%(10) O voto implicou ampliação de direitos do consumidor —— O voto implicou redução de tributos 80%(10)

(1) O quadro foi montado com base na análise das 140 votações listadas. (2) O número entre parênteses indica a quantidade de votações das quais o ministro participou. Com base nesse número obteve-se o percentual que expressa a freqüência com que o ministro adotou a posição. Os valores percentuais só foram calculados nos casos em que o ministro participou de pelo menos cinco votações.

O Ministro Castro Meira além de ser um pai exemplar é pessoa altamente simples e preocupado com as causas que atrapalha o desenvolvimento do Brasil. ( Matéria extraída do Site Analise Justiça ).

"MINISTRO CASTRO MEIRA TENHO MUITA ESPERANÇA QUE O PRESIDENTE LULA LHE INDIQUE PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL".