domingo, 19 de dezembro de 2010

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA É ESCOLHIDO NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EM PERNAMBUCO.


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, através dos desembargadores elegeram por unanimidade nesta quarta-feira 15 de dezembro, a Mesa Diretora que vai dirigir a corte no biênio 2011/ 2013. Por unanimidade, foram eleitos Paulo Roberto de Oliveira Lima para presidente; Rogério de Meneses Fialho Moreira para vice-presidente; e Vladimir Souza Carvalho para corregedor-geral.
Ainda foram escolhidos o coordenador dos Juizados Especiais Federais, o desembargador federal Geraldo Apoliano; os diretores da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5) desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt; o vice-diretor da Esmafe desembargador federal Francisco Barros Dias; odiretor da Revista desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, e os membros das comissões permanentes do Tribunal.
O Desembargador Federal Dr. Paulo Roberto, é Alagoano, dentre dezenas de varios cargos e funções assumida na vida pública, foi ex-membro do Ministério Público Estadual e Federal. Foi também Juiz Federal 1988/2001 assumindo em Alagoas e posteriormente chego a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região desde 2001 na vaga deixada pelo atual Ministro do STJ o Dr. CASTRO MEIRA.
Acreditamos que o Tribunal Regional da 5ª Região ficará em boas mãos, pois o Dr. Paulo Roberto é um Magistrado correto, com posições firmes e vem construindo justiça em favor da sociedade menos favorecida.  ( Parte deste Artigo foi editado pela Divisão de Comunicação Social do TRF5 ).

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

O DESAFIO DA ASSINATURA DIGITAL E A SUA CONFIABILIDADE AINDA É REMOTA.

Com a era digital a modernidade das comunicações e decisões tende a se modelar para se adequar a necessidade da celeridade dos atos públicos e a eficácia das decisões. Com o avanço da tecnologia digital, surgem as assinaturas digitais e os atos digitais que diariamente são publicados na mídia digital, no entanto, o serviço ainda não é eficaz e nunca vai ser até se desenvolver um melhor sistema de gerenciamento. Ultimamente constatamos através da mídia digital e dos jornais diversas falhas nas assinaturas digitais e nas edições dos atos públicos e privados digitais. Na hora do preto no branco, o papel e sua publicação ainda é mais seguro. A sociedade e as autoridades precisam refletirem e esperar o amadurecimento com novas tecnologias, pois as que estão aí ainda é vulnerável.
A exemplo recente vemos os fatos ocorridos na Secretaria de Relações Institucionais que oficializou on­tem a constituição de uma comissão de sindicância investigativa para apurar se há responsabilidade de funcionários do órgão com o documento que le­va a assinatura digital do ministro Alexandre Padilha, que pede autorização para a liberação de recursos do Ministério do Turismo ao Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil), uma entidade fantasma. A portaria criando a comissão e nomeando seus integrantes foi publicada no Diário Oficial da União. A comissão terá 30 dias para concluir os trabalhos e é composta pelos servidores Jean Keiji Uema, Marcos Toscano Siebra Brito e Maurílio Ferreira Pedrosa.
De acordo com a denúncia, o documento que leva a assinatura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi usado para aprovar convênios de R$ 3,1 milhões, em favor de uma entidade fantasma no Ministério do Turismo. O papel com a assinatura do ministro tem data de 22 de março deste ano e está anexado ao processo que Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil) apresentou ao ministério para obter a liberação de verbas. ( Parte deste artigo foi extraído da Folha de Pernambuco ).

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

O PARAGUAY CONTINUA SENDO O NOSSO "MORRO DO ALEMÃO", A DROGA AVANÇA E NINGUÉM FAZ NADA.


O consumo de crack já se alastrou pelo País inteiro, atingindo sem distinção familias inteiras nos grandes centros urbanos e zonas rurais, aponta pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgada ontem. Levantamento feito com 3.950 cidades mostra que 98% dos Municípios Brasileiros enfrentam problemas relacionados ao consumo direito do crack. “Estamos falando de uma geografia do crack”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “O problema alcançou uma dimensão nacional muito grande. Não está mais nas grandes cidades, mas nas áreas rurais”, afirmou.
Para a confederação, a principal promessa para conseguir alterar essa realidade, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançado em período pré-eleitoral para servir de vitrine à campanha de Dilma Rousseff, “não decolou”. O Governo Federal contesta. Conforme o estudo, até agora, apenas 3,39% das cidades brasileiras fizeram convênio com o governo federal para conseguir recursos do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançado em maio. È preciso uma operação de guerra para se combater a venda e uso do Crak. È preciso que o Governo Brasileiro atrvés da pessoa do Presidente Lula passea pressionar na ONU e a Organização Mundial da Saúde (OMS), para que impeça a entrada de drogas, armas e produtos de furtos nas fronteira do Paraguay. Hoje a nação estrageira do Paraguay é considerada o nosso "morro do alemão". Os paisese estrangeiros tem que proibir o Paraguay de importar armas e acessórios. 

sábado, 11 de dezembro de 2010

ESTADOS UNIDOS ESTUDA DISPENSA DE VISTOS DE BRASILEIROS.

Thomas A. Shannon, embaixador dos EUA no Brasil

A informação é do embaixador americano no Brasil, Thomas A. Shannon. Leia a entrevista completa com o diplomata em VEJA deste fim de semana  “Atingir 97% de aprovação é um dos requisitos para que um país possa ser incluído no programa de dispensa de visto”, disse Shannon (Luiz Maximiano)
“Há grande interesse na concessão desse status aos brasileiros. Não posso dar datas, mas a estudamos seriamente a questão.”
Entre os países que mais requisitam vistos de entrada para os Estados Unidos, o Brasil só fica atrás de China, Índia e México. São 300.000 solicitações por ano e o índice de aprovação é atualmente de 95%. Em entrevista exclusiva a VEJA, o embaixador americano no Brasil, Thomas A. Shannon, revela que esse número põe o Brasil a apenas dois pontos porcentuais de uma fronteira importante: aquela que permite a um país pleitear isenção de visto para seus viajantes.
“Atingir 97% de aprovação é um dos requisitos para que um país possa ser incluído no programa de dispensa de visto”, diz Shannon. “Há grande interesse na concessão desse status aos brasileiros, inclusive entre os americanos ligados à indústria do turismo. Não posso dar datas, mas a estudamos seriamente a questão.” Shannon lembra que emitir vistos para viajantes significa criar empregos nos Estados Unidos. Em 2009, por exemplo, brasileiros gastaram 785 milhões de dólares só no estado da Flórida.
A íntegra da entrevista com o embaixador americano será publicada na edição de VEJA que chega às bancas neste fim de semana. Nela, o diplomata fala sobre o novo papel do Brasil no mundo e sobre as repercussões políticas do vazamento de 250.000 documentos secretos do governo americano pelo site WikiLeaks - inclusive trocas de mensagens entre a embaixada dos EUA no Brasil e Washington. Para Shannon, a revelação dos telegramas não afeta as relações entre os dois países.
O embaixador voltou a ressaltar a cooperação bilateral, nesta sexta-feira, após a divulgação de novas correspondências sobre o Brasil. Os documentos mostram que a diplomacia americana afirmou, em 2005, que a então recém nomeada ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, “organizou três assaltos a bancos”. Segundo os arquivos, os EUA teriam dito ainda que Dilma “planejou o lendário ‘roubo ao cofre de Adhemar’” - referência à ação de grupos terroristas de esquerda para roubar o cofre do ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros, no Rio de Janeiro, na tarde de 18 de julho de 1969. ( Artigo extraído do Sertão 24 Horas ).

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

LIBERDADE DE IRANIANA FOI INÍCIO DE NOVA ERA PARA O MUNDO ÁRABE.


O canal de televisão estatal iraniano Press TV informou ter gravado uma nova confissão de Sakineh Mohammadi Ashtiani, a iraniana acusada de adultério e condenada à morte por apedrejamento e negou que ela tenha sido libertada. De acordo com a página da Press TV, Sakineh foi para casa apenas para fazer uma reconstituição de outro crime da qual é acusada, o assassinato de seu marido. "Ao contrário (do que é afirmado pela) da grande campanha de publicidade da imprensa ocidental, de que a assassina confessa Sakineh Mohammadi Ashtiani foi libertada, uma equipe de produção da Press TV baseada no Irã conseguiu autorização junto às autoridades judiciárias iranianas para acompanhar Ashtiani até sua casa, para produzir uma reconstituição visual do crime no local do assassinato", afirmou a Press TV em sua página na internet.
Na quinta-feira, a divulgação de fotos de Sakineh e de seu filho, Sajjad Ghaderzadeh, na casa deles no Irã provocou boatos de que ela teria sido libertada. No entanto, Ghaderzadeh e o advogado de Sakineh estão presos. E os dois também deram entrevistas à Press TV. O caso de Sakineh ganhou destaque internacional quando foi revelado há alguns meses que ela seria executada por apedrejamento, devido à acusação de adultério. A execução ocorreria depois que os pedidos de clemência da iraniana foram rejeitados. Depois de muita pressão internacional, as autoridades iranianas afirmaram que a sentença de apedrejamento tinha sido suspensa, mas ela ainda enfrentaria a sentença de morte pelo assassinato do marido. ( Extraído do Site Cafe das Quatros ).

NOSSA OPINIÃO:

Finalmente o Iran país de religiosidade mulculmana criou coragem e mudou a sua decisão de condenar a morte uma mulher inocente. Quantas outras já foram mortas, que não doenças, guerra fria e guerras do séculos passados. O presidente Lula e a comunidade Europeia foi fundamental para que se chegasse a esse intento de libertação.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

DEPUTADO ESTADUAL ELEITO POR ALAGOAS FALECE DE MENINGITE


Feira Grande – Centenas de moradores do município de Feira Grande e várias lideranças políticas acompanharam ontem o velório e enterro do deputado estadual eleito, Almir Lira (PRTB), que morreu na manhã do último domingo no Hospital do Coração, em São Paulo. Durante todo o dia, ônibus e caminhonetes vindos de vários municípios da região levaram admiradores do ex-prefeito para o ginásio de esportes do município, local onde foi realizada uma missa de corpo presente, celebrada pelo padre Marcelo Bastos. O trajeto entre o local do velório até o cemitério onde o corpo foi enterrado foi feito em um caminhão do Corpo de Bombeiros.
Almir Lira tinha 54 anos e teve a morte declarada na manhã do último domingo, no Hospital do Coração, em São Paulo. Vítima de infecção decorrente de uma meningite, começou a ter complicações no estado de saúde no dia 8 de setembro, quando sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em sua residência no município de Arapiraca. De acordo com seu filho, Jair Lira, atual prefeito de Lagoa da Canoa, ele chegou a receber alta médica no dia 1º de outubro. ( Artigo extraído da Gazeta de Alagoas ).

sábado, 4 de dezembro de 2010

MINISTÉRIOS POSTULADOS PELO PSB É INTERESSE LEGÍTIMO PELOS RESULTADOS DAS URNAS.


É justo que por unanimidade todos os governadores, deputados e diretórios das executivas estaduais do PSB – Partido Socialista Brasileiro dos quatros cantos do Brasil, pressionem o Governador Eduardo Campo, para junto com a Presidente Dilma consiga pelo menos abocanhar 03 ( Três ) Ministérios e a Presidência do BNDES.
Se o PSB tivesse lançado candidatura própria a Presidente da República, haveria uma enorme divisão do eleitorado e possivelmente o PT não teria elegido Dilma. Além do mais, a Presidente Eleita Dilma teve uma votação absurda de grande em Pernambuco, e sem dúvidas o Governador merece mais prestígio que o PMDB que ficou dividido em todo o Brasil, a exemplo da turma do Senador Jarbas Vasconcelos que votaram em José Serra que dividiu-se em legitima infidelidade partidária.
O PMDB já conseguiu a vice-presidência, cargo de muita importância, vale mais que dois Ministérios, e que é pior, o PMDB de cabo a rabo infiel pelo Brasil torno-se dono de 06 ( Seis ) Ministérios, o que deixa o eleitor de Lula furioso.
Respaldado pelo bom desempenho nas eleições estaduais ( Seis Governadores eleitos), o Partido Socialista Brasileiro - PSB demonstra que pretende exercer um papel de destaque no futuro Governo Dilma. Segundo informação divulgada nesta terça-feira pelo jornal "O Estado de São Paulo", a legenda quer pleitear pelo menos três ministérios importantes e a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A cota de Ministério postulado pelo PSB o seu atendimento pela Presidente Eleita Dilma é no mínimo uma sensatez.
Os nomes indicáveis do PSB seriam o deputado federal eleito Gabriel Chalita ( Educação ou Secretaria de Direitos Humanos ), Ciro Gomes ( BNDES ) e Fernando Coelho ( Ministério da Integração Regional ). Durante o primeiro Governo Lula, Ciro ocupou a pasta da Integração Nacional.
"O partido quer uma participação mais estratégica na definição da linha estratégica de governo", explicou o senador e governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, de acordo com o "Estadão".
O deputado federal Ciro Gomes é o nome mais cotado para presidir o BNDES. Dos ministérios, está de olho no das Cidades e na Integração Nacional. Hoje, o PSB ocupa o Ministério da Ciência e Tecnologia e a pasta de Portos. ( O Artigo acima descrito é opinião individual do Blogueiro ).

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

FERNANDO BEZERRA COELHO SECRETÁRIO DE EDUARDO CAMPOS É COTADÍSSIMO PARA O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

A “Veja” e “O Globo” noticiaram que o secretário de desenvolvimento econômico, Fernando Bezerra Coelho, é mesmo o nome que tem peso com a benção e patrocínio do Governador de Pernambuco Eduardo Campos para a sua ida ao Ministério da Integração Nacional do Ggoverno Dilma Rousseff. As partes, porém não confirmam a informação e só deverão fazê-lo depois que a presidente eleita bater o martelo, isto é, garantir de viva voz ao governador de Pernambuco que a escolha está confirmada, algo que só ocorreria agora em dezembro.

OPINIÃO:

O atual Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco Dr. FERNANDO BEZERRA COELHO é realmente um nome muito forte, pessoa seria, sertanejo com palavra, homem fiel as suas raízes e culturas, jamais vai trair a confiança do Governador Eduardo Campos. Fernando Bezerra Coelho é um homem muito respeitado no Sertão de Pernambuco, Sobrinho do falecido ex-governador Nilo Coelho. È um homem que representa o sertão nordestino e que precisa ser olhado em face da estiagem que castiga o homem do campo. ( Parte do Artigo extraído do Blog INALDO SAMPAIO ).

terça-feira, 30 de novembro de 2010

MULHER FURTA PARA MANTER O SEU CONSUMO DE DROGAS. NÓS DA SOCIEDADE TEMOS QUE FAZER ALGUMA COISA PARA ACABAR COM AS DROGAS!


O desespero de uma mulher em adquirir drogas fez com que ela praticasse um crime na noite do último domingo, na rua Afeganistão, em Pau Amarelo, Paulista. Taís Veloso Gomes, 20 anos, foi presa após furtar vários objetos de uma residência localizada no bairro. Ela, segundo informações da Polícia Civil, já havia cumprido pena pelo mesmo delito, mas passou apenas seis dias detida no presídio feminino. Com ela, a polícia encontrou lençol, toalha, sandálias, carregador de celular, entre outros pertences.
O proprietário do imóvel, após uma rápida volta pela rua, viu a suspeita, reconheceu os objetos e acionou a polícia através da Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods), que foi até o local e realizou a prisão. Na delegacia, Taís se defendeu, afirmando que teria achado os objetos na rua. “Ela disse que viu o material e pegou. Mas de fato ficou constatado que ela invadiu a residência e furtou esses pertences”, disse o delegado Waldenilton Cavalcanti, do plantão da Delegacia de Paulista. Após prestar depoimento, a suspeita foi autuada em flagrante de d elito por furto e encaminhada para a Colônia Penal Feminina do Recife, situada no bairro do Engenho do Meio. ( Artigo extraído da Folha de Pernambuco ).

domingo, 28 de novembro de 2010

FAMÍLIA BUSCA JUSTIÇA A MAIS DE 7 MESES NA PUNIÇÃO DE TORTURADORES DA FORÇA NACIONAL.

A busca por justiça é o norte que move a luta da família do cabo Abinoão Soares de Oliveira, que integrava a Força Nacional e morreu aos 34 anos, vítima de tortura, por meio de afogamento, enquanto participava do 4º Curso de Tripulante Operacional Multimissão. A agressão foi cometida por oficiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que ministravam um treinamento em Cuiabá, no Mato Grosso. Passados sete meses do acontecido, os parentes ainda buscam não só punição para os culpados, mas também tentam conseguir as indenizações que lhes são de direito. O caso ganhou repercussão nacional e ainda não teve resolução.

O curso aconteceu em abril, no Terra Selvagem Golf Club, na estrada de acesso ao Lago do Manso, na Chapada dos Guimarães, a 50 km de Cuiabá, e teve a participação de algo em torno de 25 pessoas. No dia 24, Abinoão e outros três alunos realizavam um treinamento de flutuação e travessia de rio quando sofreram dos instrutores uma sessão de afogamentos, com golpes conhecidos como “mata-leão” e “gravata”. Abinoão não resistiu e saiu da água morto, os outros alunos foram hospitalizados. Após as torturas, ainda foi cogitado que a vítima havia caído, quando era retirada da aeronave que prestou o socorro, pois se encontrava em uma maca improvisada. ( Artigo extraído da Gazeta de Alagoas ).
Veja outro caso de tortura em soldado da Aeronáutica - http://www.rondoniagora.com/noticias/mae-de-soldado-torturado-denuncia-cabo-como-mandante-das-agressoes-2010-09-17.htm

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AINDA NÃO ALCANÇOU OS ANSEIOS DA CLASSE TRABALHADORA.


Precatório suspenso por eficácia de interpretação errônea em apreciação de MEDIDA CAUTELAR nos moldes de entendimento de que há o risco de dano irreparável ao erário, estaria revelado na execução imediata do acórdão com pagamento por precatório de valor indevido - excesso de execução do montante em flagrante prejuízo ao tempo do julgamento dos embargos. Aos nossos olhos, entendemos cegamente que emprestar essa interpretação ao acaso da prestação jurisdicional é também servir ao engessamento da prestação jurisdicional, pois em nunca se pode permitir que quando uma sentença de embargos transite em julgado e mantida pelo Tribunal se venha a modificá-la ao bel-prazer por decisão monocrática.
O depósito dos valores em precatório sob a égide do ( Art.100 da Constituição Federal ) , o seu saque não gera dano irreparável ao erário, pois o mesmo já foi inscrito e previsto no orçamento público anual, e que a sua inscrição não gerou prejuízo ou impacto financeiro ao ente público, vez que se assim fosse o sistema estatal teria ao tempo certo criado obstáculos recursais no curso da execução, mas não o fez, e sim apenas na hora do pagamento do dito precatório, ou seja, na boca do caixa. Uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade com tamanho indefinido.
O prejuízo e a institucionalização do dano irreparável a alegado pelo ente estatal só se daria no momento da inscrição e da iminência da transferência dos valores. Exemplo: A compra de um avião jumbo pelo governo Brasileiro ao preço de R$ 159.000,000,00, ( Cento e Cinquenta e Nove Milhões ) para uso exclusivo da Presidência da República e a reforma do Palácio do Planalto que custou aos cofres da União a cifra de R$ 111.000,000,00 ( Cento e Onze Milhões de Reais ), este que é considerado um dano ao erário público. A liberação de R$200,000,000,00 através de regular precatório após a efetivação da coisa julgada a 300 servidores aposentados e em média o mais novo conta com 65 anos, não é dano irreparável a União, e sim a produção final de justiça cidadã. É ainda a concessão final de prestação jurisdicional requerida inicialmente a mais de 20 anos, tempo que durou a demanda na Justiça Federal de Pernambuco. A justiça cidadã não se pode olvidar aconselhamentos indiferentes da realidade jurídica, vez que somos um estado cidadão e não um estado polícia. O Brasil tem a tendência de servir a meias dúzias, mas nunca a atender meia dúzias de cidadãos, o que vemos por aí são esmolas e não distribuição de direitos adquiridos.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIÃO HOMENAGEIA PROFESSOR IVO DANTAS

O desembargador federal Orlando de Souza Rebouças e o professor Francisco Ivo Dantas Cavalcanti foram agraciados, ontem, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com a medalha “Or¬dem do Mérito Pontes de Miranda”, a mais alta condecoração do tribunal, concedida aos que prestaram serviços relevantes à causa da Justiça ou que tenham se destacado por seus méritos à sociedade. “Esta medalha significa o reconhecimento pela Casa de Justiça que ajudei a construir”, disse Orlando Rebouças.
Saudado pelo também desembargador José Maria Lucena, que sucedeu Rebouças quando este requereu aposentadoria, o agraciado relembrou sua trajetória no campo jurídico. Cearense, Rebouças veio ao Recife para receber a condecoração. “É com satisfação que esta Corte realiza esta reunião para outorgar a medalha Pontes de Miranda a duas personalidades do mundo jurídico por demais conhecidas de nossa Região”, ressaltou o presidente do TRF5, Luiz Alberto Gurgel. Lucena, por sua vez, destacou a biografia de Rebouças. “Eis em palavras simples a importante biografia do justo e magistrado Orlando Rebouças, que fez jus à homenagem de hoje (ontem)”, enfatizou.
Francisco Ivo Dantas lembrou sua trajetória desde a mudança para o Recife - é natural do Rio Grande do Norte -, o ingresso na universidade como professor e a publicação de seus livros. Dedicou a homenagem a sua “tia-mãe” Vanuza Dantas, que não pôde comparecer. “Ela nunca faltou a nenhuma dessas solenidades. Foi ela que plantou a semente, que regou e que agora está dando frutos. Dedico a ela essa homenagem e aos meus filhos e minha mulher”, disse. Dantas foi saudado pelo desembargador Francisco Cavalcanti. “Reputo ao professor e advogado IVO DANTAS a esse elenco pequeno de grandes juristas. Destaco nele a sua lealdade”, disse ao saudá-lo. IVO DANTAS é Advogado, Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife - UFPE, Juiz do Trabalho Aposentado, Ex- Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE. ( Artigo extraído da Folha de Pernambuco ).

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS CONDENOU ESTADO POR OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE DIREITO A SAÚDE.


 
Acometido por uma hemorragia vítrea e sub-retiniana, com luxação do cristalino, Ginaldo dos Santos necessitava, com urgência, de uma intervenção cirúrgica denominada "Vitrectomia". Solicitou junto ao Estado, o custeio do tratamento médico, mas não obteve resposta em tempo hábil, o que lhe ocasionou a perda de visão do olho esquerdo. Sob o argumento de que a demora do Estado em conceder a cirurgia contribuiu para a perda da visão, propôs ação de indenização por danos morais e materiais.
A decisão tomada em primeiro grau julgou parcialmente procedente os pedidos do autor, unicamente para condenar o Estado ao pagamento do valor de R$60 mil a título de danos morais.
Em seu entendimento, o desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, relator do processo, reconheceu a obrigação estatal de prestar um serviço adequado a fim de evitar o agravamento da doença daquele que procura a rede pública de saúde. Aduziu a responsabilidade do Poder Público referente ao custeio de tratamento médico imprescindível à sobrevivência ou à saúde da pessoa carente.
Os desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) proveram em parte o recurso interposto pelo Estado apenas no sentido de diminuir o valor da indenização pelos danos morais causados a Ginaldo Antônio dos Santos. Vítima de de hemorragia vítrea e sub-retiniana, Ginaldo alegou que perdeu a visão após ato de omissão do Estado, pela demora em conceder a cirurgia de "vitrectomia". A decisão foi tomada à unanimidade de votos.
Reconhecida a negligência do Estado e o nexo de causalidade, que ensejam o dever de indenizar a vítima, os desembargadores concordaram que o montante de R$60 mil é exorbitante, uma vez que a indenização não deve ultrapassar o princípio da razoabilidade. Concederam o pedido de diminuição do valor proposto pelo Estado, arbitrando em R$ 20 mil a indenização a título de danos morais.
“Entendo que o valor de R$60 mil se revela excessivo, motivo pelo qual concluo pela necessidade de sua redução para o importe de R$20 mil, quantia esta que, a meu ver, atende com precisão aos fins compensatórios e punitivos, encontrando-se em um patamar aceitável para o ato praticado”, finalizou. ( Artigo extraído do site Sertão 24 horas ).

domingo, 21 de novembro de 2010

O BRASIL PEDE SOCORRO, O VICIO DO CRACK ESTÁ GANHANDO TERRENO NAS CAPITAIS E INTERIOR DO NORDESTE. UM QUADRO IRREVERSÍVEL.



Alagoas com praias com água morna, areia fina e branquinha, um tom azul esverdeado sem igual e viciados em crack definhando com a fumaça da pedra derretida, tragada na lata de alumínio. A paisagem onírica de cartão-postal de Maceió mudou e da praia do fracês. Dos Sete Coqueiros ao fim da Pajuçara, há um traficante de “noia” (apelido dado ao crack) a cada 200 metros . Num dos pontos mais críticos da orla, a Gazeta flagrou dez vendas da droga em cerca de dez minutos, enquanto um casal de turistas tirava fotos em frente ao Memorial Teotônio Vilela, a poucos metros e alheios ao comércio veloz.
Donos de pousadas e hotéis alertam que o avanço do crack na orla ameaça o turismo. Está em toda parte: no Posto 7, no Corredor Vera Arruda, no calçadão da Jatiúca, em frente aos hotéis de luxo da Ponta Verde, no Alagoinha, no espaço onde crianças brincam com os pais em bicicletas, pedalinhos e pula-pulas aos domingos, na área comum de prédios residenciais, em flats com apartamentos para temporada ou diante dos hotéis cinco estrelas recém-inaugurados na Pajuçara.
Mas estas não valem nada. Moedas e papéis são trocados por crack. Em pouco instante, o dinheiro vira pedra. A pedra vira fumaça. A fumaça vira delírio. O delírio vira paranoia, e instigação para guardar mais carros, conseguir mais gorjetas. Mais esmolas do povo rico, para comprar mais crack. “Já vou conseguir a sexta pedra”, revela o flanelinha José Marcos dos Santos, 26 anos, sem nenhum constrangimento. “Todo mundo aqui sabe que eu fumo mesmo”. ( Foto e texto da Capa da extraído da Gazeta de Alagoas ).

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

IMPLANTE DE CHIP SOB A RETINA RECUPERA VISÃO DE CEGOS.

Não chega a ser um olho biônico, mas cientistas alemães desenvolveram um implante de retina capaz de devolver parte da visão a pessoas cegas. O trabalho foi publicado na edição de novembro da Nos primeiros testes em pessoas com distrofia hereditária da retina, o implante ajudou dois homens e uma mulher, que sofriam de diversas formas de deficiência visual, a enxergar bem o bastante para realizar tarefas básicas, como ver o relógio e decifrar letras. Um dos homens viu o sorriso da namorada pela primeira vez, o outro foi capaz de ler seu próprio nome. Os três conseguiram localizar objetos brilhantes sobre uma mesa escura, e dois foram capazes de discernir padrões de xadrez. Um dos pacientes conseguiu descrever corretamente objetos como um garfo ou faca sobre uma mesa, padrões geométricos, frutas e discernir tons de cinza, com apenas 15% de contraste. Um deles conseguiu ler letras grandes, e sem nenhum treinamento prévio.
O implante na verdade é um microchip minúsculo equipado com 1.500 sensores de luz, que precisam de uma unidade de controle externa para funcionar. Ele age como um receptor de luz para os olhos que perderam essa capacidade, e emite pulsos elétricos ao nervo ótico. O chip cria uma percepção visual detalhada significativa. ( Artigo extraído Setão 24 horas e da Revista Proceedings of the Royal Society ).

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

OS ANTIGOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE CRÉDITO EDUCATIVO SÃO REGIDOS PELA NORMA CONSUMERISTA PREVISTA NO CÓDIGO DE DFESA DO CONSUMIDOR.



O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que os contratos de crédito educativo não cuidam de relação de consumo, descabendo cogitar de aplicação das normas do CDC, todavia essa ideia confronta-se com a aplicabilidade do ( Art.2º e seguintes c/c ao Art.7º do CDC ) que atrai a aplicabilidade em razão dos contratos antigos que encontra-se pactuado diretamente pela Instituição Financeira. Na versão dos princípios gerais dos contratos previsto no pacto legitimo o que não poderia fugir a essa ideia e dizer que não são contratos. Os pactos bilaterais da concessão do crédito educativos inseridos nos antigos contratos não são elaborados e executados pelo Ministério da Educação diretamente, mas sim pelo Banco Financiador a Caixa Econômica Federal, e a prova são as demandas judiciais propostas na Justiça Federal versando sobre litígios o que legitimam a relação de consumo. Que incongruência em dizer que a Instituição Financeira a CEF é mera executora, se diariamente encontra-se legitimadas a responder diretamente pelas falhas na interpretação e aplicação dos contratos nas barras da Justiça. O que adianta se a Caixa Econômica responde judicialmente como legitimo responsável e não o Ministério da Educação (REsp 1155684,REsp 949955,REsp 536055, REsp 572210 e REsp 109519 ).
O Programa do crédito educativo com relação aos contratos antigos ou os em vigência, tem relação de consumo, porque o objeto do contrato por si só versa sobre prestação e contraprestação de serviço de crédito e financiamento elencada no esteio do ( Art.2º e seguintes c/c Art.52 do CDC ). Apesar de ser um "programa de Governo", em benefício do estudante, sem conotação de serviço bancário nos termos da ( lei n.º.9.298⁄1996 ), tem sua conotação direta com a norma cosumerista em face da aplicabilidade do ( Art.7º do CDC ) que toma para si a responsabilidade de disciplinamento, todavia se não existisse o ( Art.7º do CDC ) aí sim, poderíamos dizer cabalmente que os contratos de créditos educativo antigos não teria nenhuma relação de consumo como natureza jurídica dos contratos atípicos.
A Caixa Econômica não é mera executora de um programa a cargo do Ministério da Educação, e se fosse seria apenas fonte pagadora como nos casos do FGTS e PIS. Nos contratos de crédito Educativos, a sua pactuação propriamente dita é feita diretamente pelo banco financiador nos contratos antigos, bastando para tanto que se fazemos uma breve analise destes escritos para chegarmos a essa conclusão. O banco financiador na prática não é apenas mero executor do "programa", mas contratante nos exatos termos do instrumento contratual.

JUSCELINO DA ROCHA
PRESIDENTE DA ADAFE

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

O BRASIL TEM UMA NOVA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, QUE PROMETE SER MELHOR QUE SEU PAI.



Pela primeira vez na sua história, o Brasil elegeu uma mulher para o cargo de presidente da República, atrvés de eleiçõeas diretas. O Brasil tem uma nova Presidenta a Dra. Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, que já tinha vencido a primeira volta mas sem a maioria necessária para ser eleita, voltou a vencer este domingo, derrotando o candidato da oposição, José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira. Neste viez da política amadurecida, o povo Brasileiro deu sinais de amadurecimento ao bom administrador. Ninguém deve negar que o Presidente Lula vem fazendo uma ótima administração, e o resultado é esse e não poderia ser outro. Todos os outros partidos tiveram suas chances, mas o PT conseguiu fazer o que vinha pregando a anos atrás. Uma surpresa na expressão do voto soberano pelo povo foi a eleição de 8 Governadores pelo PSDB, todavia na historia do Brasil, sempre em todas as eleições a oposição tem mantido esse privilégio dado pelo povo, ser conformado com um prêmio de consolação, foi com o antido MDB, PMDB e hojé com o PSDB, não será o primeiro nem o ultimo, isso é Brasil. Salve o Brasil de mil ideias.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

O EXEMPLO TEM QUE VIR DE CASA, OLHA AÍ A CTTU DO RECIFE!

Está é a verdade, todos os dias trafegando nesse transito maluco e sem qualidade e respeito, trafegaos pisando em ovos para conduzir os nossos veículos. A maior verdade nisso tudo é que a CTTU mete a canetada em qualquer coisa sem maior respeito a esse transimaluco, e por outro lado olha aí na foto acima o seu exemplo. Isso sem falar nas ambulâncias vazias, vitauras policiais todas, não respeitam sinais e nem a segurança dos pedestres.


RESPOSTA DA PREFEITURA AO BLOG ACERTO DE CONTAS:
A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informa que vai apurar a denuncia sobre a viatura estacionada em local indevido e tomar as medidas cabíveis juntos aos agentes de trânsito responsáveis pelo veículo. Esclarece ainda que todos os agentes são orientados a cumprir as regras determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Assessoria de Imprensa ( Esta matéria e foto acima foi extraída do Blog Acerto de Contas ).

Prefeitura do Recife

sábado, 23 de outubro de 2010

NOTICIA DE FRAUDES EM ELEIÇÃO DE ALAGOAS NÃO É NOVIDADE, MAS IRRITA O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

O Partido Democrático Trabalhista ( COLIGAÇÃO PDT, PSB E PT ), que tem como candidato ao governo do Estado o ex-governador Ronaldo Lessa, entrou esta semana com uma denúncia de fraude junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). De acordo com a assessoria do partido no Estado, a denúncia foi protocolada na última terça-feira e assinada pela advogada do PDT Nacional, Maria Aparecida Rocha Cortiz.
No documento o partido alega que teriam ocorrido irregularidades durante a coleta dos votos no primeiro turno das eleições deste ano, em Maceió e no interior do Estado. Segundo a denúncia feita pelo PDT, teria ocorrido fraude em 1.065 seções eleitorais, onde foi registrado, segundo a legenda, o "crescimento acentuado de votos rápidos no final da votação".
Com a denúncia, os advogados do PDT buscam fazer com que a Justiça Eleitoral abra investigação sobre o tema, de modo a comprovar ou não se houve algum tipo de irregularidade por parte dos mesários e presidentes de mesas nas referidas seções. O partido justifica o pedido de investigação mostrando que a inserção dos votos nessas seções aconteceu muito rapidamente e que a interferência dos mesários seria capaz de alterar o resultado da eleição.
No documento, a advogada solicita ainda que o TRE-AL impeça a votação pelos mesários nas seções descritas, e que convoque os presidentes dessas mesas para esclarecimentos. O voto rápido, segundo o documento, consistiria naquele finalizado em 40 segundos, entre a autorização pelo mesário e confirmação pelo eleitor - a própria Justiça Eleitoral considera crítico o período compreendido entre as 16 horas e o final da votação.
De acordo com a assessoria do TRE, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral em Alagoas e está sendo analisada pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório. No entanto, até o final da tarde de hoje, Tenório ainda não tinha se pronunciado a respeito da denúncia, que poderá ser levada ao Pleno do Tribunal, para ser apreciada pelos demais integrantes da corte.
O ex-governador Lessa disputa o segundo turno das eleições alagoanas com o atual governador Teotônio Vilela Filho (PSDB). No primeiro turno, Vilela chegou em primeiro lugar com 39% dos votos. Lessa alcançou o segundo lugar, com 29%, e Fernando Collor em terceiro, com 28%.

A NOSSA OPINIÃO:

A noticia de fraude em Alagoas irrita o Tribunal Superior Eleitora, vez que nenhum pleito seja em qualquer país do mundo não está livre possiveis fraudes diversas, mas essa de Alagoas foi a gota d água. As eleições no Brasil nos últimos anos o TSE tem desempenhado um papel muito importante e até na maioria exercendo uma dedicação zelosa por parte dos magistrados, serventuários e Ministério Público, mas a verdade é que se tratando de eleição em Alagoas ninguém pode subestimar a politicagem e sugeirada que ainda ronda aquele Estado a mais de 100 anos. Quando se fala em eleição em Alagoas, deve-se perceber que é necessário se montar uma Operação de Guerra com o apoio da Policia Federal, e Forças Armadas contra possíveis fraudes, boca de urna e compra de voto, que é negociado escancaradamente a ceu aberto. Uma medida correta seria a substituição dos atuais mesários do interior por outros da capital ou mesários servidores públicos. Não tenho nada com os professores do Interior do Estado de Alagoas, mas o bom seria afastar esse pessoal que trabalham como mesários, pois são ligados a setores da política que usam a maquina pública para realizarem manobras eleitorais não recomendadas. Séria interessante que se construísse uma cultura de fiscalização nas urnas por partidos políticos. O sistema de votação nos dias atuais tornou-se tão seguro que os partidos politicos praticamente em 90% abondonaram o trabalho corriqueiro da fiscalização in loco das votações. Não que essas supostas fraudes possa existir em outros estados da federação, mas quando se fala em Alagoas tudo é possivel, lá eles encontram formas de burlar a licitude do voto secreto.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

A FARSA DE JOSÉ SERRA EMPOBRECE A POLÍTICA COM AS SUAS ENCENAÇÕES NA TV, REVELA AÇÃO DO VALE TUDO QUE EMPORCALHA A POLÍTICA BRASILEIRA.


A cena ganhou importância depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse: “A mentira que foi produzida ontem pela equipe de publicidade do candidato José Serra é uma coisa vergonhosa. Aliás, ontem deveria ser denominado o dia da farsa, o dia da mentira, porque, gente, venderam o dia inteiro que esse homem tinha sido agredido, e se vocês não viram ainda, vocês peguem o que foi divulgado no Jornal da Record ou o que foi divulgado no SBT”.
As imagens do SBT mostram claramente Serra sendo atingido por uma bola de papel, mas em um momento diverso daquele captado pelo celular do repórter da Folha.com. Compare as imagens nessa página. No início da caminhada, Serra é atingido pela bola de papel quando está de braços levantados. E apenas olha para o chão, sem colocar a mão na cabeça. Na outra, sob o som da confusão, ele está caminhando, com os braços abaixados e, logo depois, coloca as mãos na cabeça.
Na manhã desta quinta, na inauguração de um polo naval no Rio Grande do Sul, o presidente Lula acusou Serra de mentir.
"Venderam o dia inteiro que esse homem tinha sido agredido. Uma mentira mais grave do que a mentira daquele goleiro Rojas, do Chile, que no Maracanã caiu e fingiu que um foguete tinha machucado ele. Ou seja, primeiro bateu uma bola de papel na cabeça do candidato. Ele nem deu toque pra bola, porque ele olhou pro chão e continuou andando. Vinte minutos depois, esse cidadão recebe um telefonema e, a partir do telefonema, ele bota a mão na cabeça e vai ser atendido por um médico que foi secretário da Saúde do governo do prefeito César Maia, no Rio de Janeiro, e foi o diretor do Inca, quando o Serra foi ministro da Saúde".
O perito Ricardo Molina avaliou as imagens. Afirmou que elas retratam momentos distintos e mostram objetos diferentes atingindo a cabeça de José Serra.
"São dois eventos completamente diferentes: um evento bolinha e outro evento rolo de fita. Uma bolinha de papel é um objeto muito leve. Tem toda a aparência de ser uma bolinha de papel, porque ele é disforme, não tem forma definida, exatamente como uma bolinha de papel. E outra coisa: objetos leves, quando batem, rebatem quase com a mesma energia com a qual ele se projetou. Então a gente vê isso perfeitamente. Ao passo que o evento fita, por ter um núcleo rígido, e a fita bate exatamente de lado, como a gente vê na imagem. Com certeza absoluta houve um segundo momento, são dois eventos completamente separados. Um evento é uma fita, a gente vê que é alguma coisa redonda, com uma circunferência central. Ela bate na região superior da cabeça, frontal superior. Quer dizer, é completamente diferente do evento bolinha. O evento bolinha bate de um lado e a fita, do outro". ( Artigo extraído do Site IG e Globo 360 Graus ).

O BRASIL ESTÁ A UM PASSO DE ELEGER A PRIMEIRA MULHER PRESIDENTE DO BRASIL PELO VOTO DIRETO.

ISABEL CRISTINA LEOPOLDINA AUGUSTA MICAELA GABRIELA GONZAGA DE BRAGANÇA, a Princesa Isabel, nasceu no palácio de São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1846. A Princesa Imperial Regente IZABEL foi à primeira mulher a governar o Brasil, seja por três situações em que o imperador teve que se ausentar do Brasil assumiu o Governo monárquico à época. A princesa IZABEL ao assinar a Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353 de 13 de maio de 1888 ), estatizou as liberdades dos negros dando direito aos brasileiros natos previstos na Constituição, no entanto houve um grande contrasenso previsto entre negros e brancos ( Art 179 da Constituição Federal do Brasil de 1824 ).
A segunda Mulher com condições de Governar o Brasil a Dra. DILMA ROUSSELFF, e se eleita será a primeira mulher a ser Presidente do Brasil em eleições diretas. Dilma hojé representa pessoa moderada e determinada o perfiel perfeito para a continuação da política moderna e desenvolvementista. As mulheres têm agora uma chance e não podem solta-la, já que são maioria no Brasil pode escolher a primeira Presidente do Brasil eleita pelo povo.

domingo, 17 de outubro de 2010

QUADRICIRCULOS SÃO PROIBIDOS DE CIRCULAR NO RIO GRANDE DO NORTE DESDE DEZEMBRO DE 2009

Os quadriciclos estão proibidos de circular desde do ano passado em qualquer via do Rio Grande do Norte. A resolução é do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e está em vigor desde o final do ano de 2008. O Detran aprovou e fez publicar edital determinando que vai apreender os quadriciclos e bugres que circularem em vias públicas. A resolução do Cetran, publicada em 24 de dezembro de 2009, levou em consideração que os "quadriciculos não são homologados pelo Denatran, por não atenderem a legislação vigente em questão de segurança (falta de equipamentos obrigatórios) para transitar nas vias públicas, não possuindo, por esta razão, o CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito". O Cetran lembrou que é "crescente número de quadriciculos circulando em vias do Estado, bem como a ocorrência de acidentes envolvendo os mesmos". Devido a isso, o Cetran resolveu proibir a circulação de quadriciclos nas vias públicas no Estado e decidiu que "o condutor de quadriciculo que venha circular nas vias citadas, estará sujeito às penalidades e medidas administrativas prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Resoluções correlatas".O Cetran lembrou ainda que cabe aos órgãos executivos de Trânsito do Estado e dos Municípios, fiscalizar, autuar, aplicar penalidades decorrentes de infrações cometidas. Em pernambuco a proibição foi desde 11 de maio de 2005, atrvés da ( lei Estadual n.º.12.810/2005 ), todavia como a maiorias das leis desse tipo já nasceu sem eficacia, pois as autoridades policiais na maioria não acatam. É o exemplo de animais nas areias.

sábado, 2 de outubro de 2010

ESSA NOVA GERAÇÃO DE JOVENS CADIDATOS VEM PARA FICAR, E É A CARA DO BRASIL.

Aproximadamente um terço das pessoas que votarão, no dia 3 de outubro, tem entre 18 e 29 anos. São 30% dos eleitores do país, capazes de definir, numericamente, qualquer disputa para qualquer cargo. Apesar de ter tanta importância no eleitorado, o número de políticos eleitos nessa faixa etária é relativamente pequeno. Desde as eleições de 1989, o Brasil teve apenas 3% de deputados federais com até 29 anos. Na foto a candidata a deputada federal por Alagoas CLAÚDIA PETUBA. Se a juventude tem sido, historicamente, excluída da participação no poder e se ainda há preconceito contra o jovem para cuidar do futuro do país, as eleições de 2010 podem representar um começo de virada nesse quadro. Para se ter uma idéia, nesse ano, 14 jovens entre 18 e 20 anos apresentaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suas candidaturas para os cargos de deputado federal e estadual nas eleições de outubro. Serão rejeitadas, pois aos 18 só se pode concorrer a vereador. No entanto, o número demonstra o crescente interesse da população mais jovem em exercer, também, os seus direitos políticos.Já na faixa etária entre os 21 e 24 anos, os números são realmente animadores. Em 2006 eram 161 candidatos, em 2010 são 314, um aumento de quase 100% na quantidade de representantes da juventude para os cargos de deputado federal e estadual em todo o país. A onda crescente de candidatos jovens vem crescendo ano a ano, e o que é bom é as suas idéias revolucionárias inovadoras isentas de qualquer falha, um extremo recheados de caras pintadas fixas limpas autênticos incontestáveis. Existe vários tipos de Voto: O voto, Cabresto é aquele que é levado pela furças a votar em um determinado candidato, o voto tiririca é o voto da gozação e da insatisfação, voto de vingança é o voto contra determinado candidato e o voto da paixão é o voto pela beleza.

domingo, 26 de setembro de 2010

AS ACADEMIAS DE LETRAS NÃO É SÓ UM PRIVILÉGIO DAS GRANDES CAPITAIS, AS PEQUENAS CIDADES DO INTERIOR NÃO FICAM ATRÁS.

São Miguel dos Campos em Alagoas conta com Academia Miguelense de Letras e Artes (Amila) solenidade de posse ocorreu na noite desta sexta-feira 24. Tendo como local o auditório Prefeito Moacir Cavalcante, da Prefeitura do município ocorreu na noite desta sexta-feira, 24 a posse solene dos acadêmicos que integram a Academia Miguelense de letras – (Amila). Os novos acadêmicos após prestarem juramento foram empossados pelo presidente da Academia Arapiraquense de Letras e Artes – (Acala) professor e escritor Claudio Olimpio dos Santos. O ato solene contou com a presença do vice-prefeito do município Manoel Messias, escritor e historiador Douglas Apratto Tenório vice-presidente do Centro de Estudos Superiores de Maceió – (Cesmac) escritores Judá Fernandes, Roberto Gonçalves e Carlisson Galdino que integram a Acala, além do vereador por São Miguel dos Campos Danielson Vieira. A nova instituição de cultura tem como primeiro presidente o professor Manoel Clarindo dos Santos. A Amila conta com 30 acadêmicos tendo como integrante da cadeira número 1, a escritora, advogada e ex-vereadora, Marli Ribeiro Souza Aprígio e como acadêmico de honra, o professor, escritor e historiador Douglas Apratto Tenório. Criação da Amila marca Centenário de Rui Palmeira. A implantação da Amila em São Miguel dos Campos marca o Centenário de Rui Palmeira e os 509 anos de batismo do Rio São Miguel. Para o escritor Douglas Apratto, a data é muito importante. ”Os dias se sucedem mais não são iguais” assegurou o escritor. A Amila nasce com o sentido da preservação da cultura de São Miguel dos Campos, completou o escritor. O acadêmico e professor André Carlos dos Santos, gestor de Cultura do município e que integra a instituição de cultura em seu discurso destacou os avanços culturais em São Miguel dos Campos. “A fundação da Amila é mais um desafio e a vontade de realizar destrói os obstáculos,” completou o novo acadêmico. A professora universitária, Maria Betânia nova acadêmica da Amila, assegurou em seu discurso que, finalmente, São Miguel dos Campos despertou para as letras e as artes e citou o poeta Carlos Drumonnd de Andrade, afirmando, !Tenho apenas duas mãos, mas tenho todo o sentimento do mundo”. A sessão de arte contou com declamação de poesia de autoria de poetas Miguelense pelas acadêmicas Gean Cristina e Elane Cristina.

O acadêmico e professor André Carlos dos Santos, gestor de Cultura do município e que integra a instituição de cultura em seu discurso destacou os avanços culturais em São Miguel dos Campos. “A fundação da Amila é mais um desafio e a vontade de realizar destrói os obstáculos,” completou o novo acadêmico. A professora universitária, Maria Betânia nova acadêmica da Amila, assegurou em seu discurso que, finalmente, São Miguel dos Campos despertou para as letras e as artes e citou o poeta Carlos Drumonnd de Andrade, afirmando, !Tenho apenas duas mãos, mas tenho todo o sentimento do mundo”. A sessão de arte contou com declamação de poesia de autoria de poetas Miguelense pelas acadêmicas Gean Cristina e Elane Cristina. ( Artigo extraído do Jornal Sertão 24 horas ).

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

APOSENTADOS CONSEGUEM NO TRF5 VITORIA NA LIBERAÇÃO DE PRECATÓRIOS SUPENSOS A MAIS DE 12 MESES.

Aposentados aplaudem decisão que possibilita liberação de valores referentes a precatório Instituto Nacional de Seguro Social alegou erro material que teria beneficiado 310 servidores inativos. Foi com a Sala das Turmas repleta de aposentados que a Segunda Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) anunciou, por unanimidade, a decisão de negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após a proclamação do voto, os aplausos daqueles servidores inativos, que esperavam há quase 20 anos um pronunciamento final da Justiça, tomaram conta do local. A autarquia previdenciária federal pretendia reverter a decisão da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) e suspender o pagamento dos servidores substituídos, que refere-se à aplicação de índices de correção monetária decorrente de planos econômicos(URPs) - incidentes sobre o adiantamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCSs). Buscava, na verdade, uma nova análise dos cálculos apresentados e já homologados judicialmente, alegando a existência de erros materiais, falhas e impropriedades nos cálculos realizados e a necessidade de abatimento de valores indevidamente percebidos por 163 servidores inativos. Inicialmente, o relator do processo, desembargador federal Paulo Gadelha, rejeitou as preliminares aduzidas pelo SINDSPREV/PE, salientando que a matéria relativa à juntada das planilhas de cálculos já teria sido objeto de apreciação e julgamento no agravo interno então interposto e que o INSS teria observado os requisitos necessários à formação do presente agravo de instrumento. Em seguida, o relator durante o seu voto, explicou o que viria a ser um erro material. Na oportunidade, asseverou, lastreado em precedentes do STF e da Segunda Turma, que o erro material seria aquele perceptível de pronto, ou seja, sua apreciação e constatação não dependeria de nenhuma atividade de interpretação do julgador, consubstanciando-se, na maioria das vezes, em meros erros aritméticos. Diante dos esclarecimentos, entendeu o relator que os itens apontados pelo INSS não se enquadrariam na hipótese de erro material. Em consequência, em virtude da formulação pelo INSS de repetitiva impugnação, envolvendo questões já apreciadas, o desembargador federal Paulo Gadelha confirmou a multa por litigância de má-fé, fixada pelo magistrado de origem em 1% sobre o valor da causa. Segundo o desembargador federal, a atuação do INSS, neste momento, denotaria, na verdade, uma resistência injustificada ao andamento processual, na tentativa de retardar ao máximo o pagamento de quantias já fixadas pela Justiça, em decisão transitada em julgado. Ao final, os desembargadores federais Francisco Wildo e Francisco Barros Dias acompanharam o voto do desembargador Federal Paulo Gadelha, prestigiando, integralmente, os fundamentos adotados. Por: Danielle de Moraes - Divisão de Comunicação Social do TRF5

domingo, 12 de setembro de 2010

20 ANOS DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO.

Telefonia, planos de saúde e bancos respondem pelo maior número de queixas de consumidores duas décadas após a criação do CDC (Código de Defesa do Consumidor), comemorados hoje. Com queixas quanto à informação prestada, qualidade do serviço e cobranças indevidas, eles superaram ao longo dos anos os setores de locação de imóveis e mensalidade escolar, pesadelos quando a lei foi criada. Especialistas afirmam que o CDC trouxe muitos benefícios. Entre eles a maior conscientização do consumidor sobre seus direitos. Mas, segundo eles, a aplicação precisa ser aperfeiçoada. Segundo um dos criadores do código, o advogado e ex-procurador geral de Justiça de São Paulo, José Geraldo Brito Filomeno, uma das conquistas foi permitir que abusos de empresas fossem vistos como um prejuízo coletivo. Antes do CDC e da Constituição, os problemas eram tratados como questão individual. Dependendo do caso, usava-se o Código Civil, Comercial ou Penal. Ele afirma que, nesses 20 anos, o código mudou a visão do consumidor e das empresas. Ele cita uma pesquisa do órgão de pesquisas DataSenado, de 2009, que mostrou que 46% das pessoas conheciam o código, haviam recorrido a ele ou conheciam alguém que o havia usado. Até porque, com a globalização da economia, o código tem sido encarado como o indutor da qualidade dos produtos colocados no mercado nacional e internacional. Agências. Um dos setores que mais temeram a criação do código foi o financeiro. Em 2006, o setor financeiro protagonizou uma das principais disputas jurídicas desses 20 anos: a confirmação por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) de que relações entre clientes e bancos estão sujeitas ao código. Os bancos tentavam com ação judicial eximir-se de cumprir a lei. O setor é um dos que ainda demonstram resistência em cumprir as regras afirma Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Há muitas queixas por falta de informações dos contratos e dos pacotes de tarifas. Também não são poucas as vezes em que o consumidor recebe um cartão de crédito sem saber por que e sofre alguma cobrança", diz Maria Elisa. Ela cobra uma atuação mais firme do regulador do setor, o Banco Central. Multas. A atuação dos Procons, que devem fiscalizar empresas e mediar soluções, é vista como limitada pelo governo federal, que enviou ao Congresso um projeto de lei para fazer com que as negociações dos Procons sejam levadas em conta nos juizados de pequenas causas. "Podemos convencer as empresas a assumir compromisso de redução de queixas, inscrevê-las em dívida ativa, cadastro de inadimplentes e até influenciar o Judiciário a determinar pagamento de multa. ( Artigo extraído do Jornal Estado de São Paulo ).

domingo, 22 de agosto de 2010

É ILEGAL COBRANÇA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA ACESSO A JUSTIÇA POR ADVOGADO - COMPETÊNCIA ESTATUTO DA OAB INOBSERVÂNCIA.

Os advogados do sudeste do país ingressaram com pedido junto ao CNJ contra o procedimento para anular a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico no Estado do Rio de janeiro. Segundo os mesmos, tal imposição viola garantias de acesso à Justiça e ao livre exercício da profissão. Também apontou as dificuldades de acesso à internet em alguns locais do estado e disse que tal regra acarretava o ônus da compra de equipamentos e programas na versão exigida para peticionar eletronicamente. Os advogados terão a possibilidade de transmitir peças processuais, procurações, elaborar e fechar contratos por meio digital, o que os fará economizar tempo, dinheiro e papel. Será cobrado que varia de R$ 130 a R$450,00 por um certificado, no qual será gravado o chip de identidade do advogado com validade de apenas três anos a partir da emissão. O mais grave nisso tudo é que o profissional do direito para ingressar com as demandas judiciais terá que desembolsar além da anuidade da OAB, além de despesas com escritórios e pessoal os certificados digitais. Para se ter uma idéia a Justiça Comum tem um certificado, Federal, STJ e STF. È um absurdo que um advogado tenha que comprar um certificadado para impetrar um Habeas Corpu e Habeas Data junto ao Supremo. Neste caso parece-me que por ano o advogado terá que desembolsar cerca de quase R$1.000,00 ( Um Mil Reais ) para manter sua certificação em dia, sem contar os certificados da justiça do trabalho que virá em breve. Na verdade o acesso a justiça depende apenas do pagamento de custas judiciais, não sei como fica os benefícios da justiça gratuita. Na verdade a certificação digital deveria mesmo era ser gratuita para o advogado, pois os Juízes, promotores e serventuários com certeza serão gratuitos.
OBSERVAÇÃO: È cristalina a ilegalidade da cobrança da certificação digital por instituições privadas e entidades credenciadas, pois em nenhum momento a ( Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ) versa sobre a possibilidade de cobrança dos certificados digitais. A cobrança feita contraria o acesso a justiça prevista no esteio do ( Art.5º, XIV, XXXIV,XXXV e LV da Constituição Federal ), que “assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas o direito a petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder”. Não se pode enquadrar a expedição de certificação digital a ente publico estadual enquadrando a certificação como sendo custas processuais e enquadradas na lei de custas. No mais a competência é exclusiva ao poder executivo legislar sobre condições para o exercício de profissões, no caso o Estatuto da Advocacia e da OAB ( Art.22, XVI da Constituição Federal ). Portanto a certificação digital só pode ser regulada por lei federal dentro da atribuição da OAB, o que atualmente não existe. O advogado em seu ministério privado, presta serviço público e exerce função social, ( Art.2º, §1º e Art.5º do Estatuto da OAB ), na mesma forma dos Juízes e promotores deveriam ser dispensados do pagamento da certificação digital .

domingo, 15 de agosto de 2010

ADVOGADO E ADVOGADA SÃO DOUTORES NA FORMA DA LEI!

Essa questão tem sido tema de diversas listas de discussão. Em pesquisa, descobrimos que tal afirmativa tem fundamento. Um Decreto Imperial ( DIM ), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, deu origem a Lei do Império de 11 de agosto de 1827, qu: Cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; Dispõe sobre o Título ( grau ) de doutor para o advogado. – Decreto n.º. 17874A – 09/08/1927: Declara feriado o dia 11/08/1827 – Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. O silogismo é simples: A Lei do Império criou o curso e em seu bojo afirmou que os acadêmicos que terminassem o curso de Direito seriam bacharéis. O título de Doutor seria destinado aos habilitados nos estatutos futuros ( como o Estatuto da OAB, hodiernamente usado ). Acrescenta que somente Doutores poderiam ser lentes ( Professores – do Latim Legente – em linguagem obsoleta). Assim, tendo o acadêmico completado seu curso de direito, sido aprovado e estando habilitado em Estatuto competente teria o Título de Doutor. Então, Advogado é DOUTOR! (Juscelino da Rocha Advogado ).

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

BANCO DO BRASIL ANUNCIA COMPRA DE PEQUENO BANCO NOS EUA.

O Banco do Brasil colocou um pé nos Estados Unidos. Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BB, Aldemir Bendine, anunciarão, em São Paulo, a compra de um banco de médio porte norte-americano. O negócio, cujo valor ainda não foi divulgado, não é de grande porte, mas tem um peso significativo, pois marca a entrada do BB no mercado dos Estados Unidos. O Banco do Brasil já tinha um plano de entrar na América do Norte, como parte de seu projeto de expansão no mercado internacional. A internacionalização do BB começou no último mês de abril, com a compra do controle do Banco Patagônia, da Argentina, em negócio avaliado em US$ 480 milhões.

sábado, 31 de julho de 2010

ILEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DE DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SERASA E SPC

No início de julho, um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inscrição no SPC/Serasa (Serviço de Proteção ao Crédito) do nome de um pai inadimplente com sua obrigação de pagar pensão alimentícia vencida aos filhos. A retirada do nome só é possível após o pagamento da dívida. Quanto à matéria não há decisões unânimes existe ainda uma certa controvérsia é que se ver nos acórdão do TJSP ( Agravo Regimental n° 990.10.152768-5/50000 – Relator Desembargador Jesus Lufrano, Data do julgamento: 29/06/2010 e a favor Agravo Regimental nº990100886827 – Relator Egidio Giacoia, Data do julgamento: 25/05/2010 ). A idéia é completamente descabida, pois medida que apesar de tida como coercitivas nos meios modernos constituem prática exclusiva de caráter comercial e corriqueira nos meios empresariais, e passa pela ilegalidade quando se trata o envolvimento do interesse público. A inscrição no SERASA além de impedir que o pensionário pagador tenha acesso a um emprego no mercado de trabalho, e fica também sem poder efetuar empréstimos junto às instituições bancarias, muitas das vezes, para saldar a própria divida em questão. A inscrição no SERASA e SPC do devedor inadimplente de pensão alimentícia constituem ainda prática ilegal e abusiva e não recepcionada pelo direito público. A constituição de base legal para a dita inscrição gera óbice a Marge da legalidade frente ao principio da reserva legal, esteado no ( Art.5º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 ). No mais, a dita inscrição nos órgãos de proteção ao crédito não se encontra respaldada em lei vigente, pois para que se efetive tal medida seria necessária a existência de norma jurídica formal existente, pois como é notório “os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público” nos termos do ( Ar.43,§4º da lei n.º.8.078, de 11 de setembro de 1990 ). Essas inscrições, pairam no interesse público envolvido diretamente para tais fins, e que por simples razão é necessário antes de tudo a constatação da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos entes públicos, o que não se verifica tais medidas em sintonia com o direito público. ( Artigo exclusivo Blog ADAFE ).

quinta-feira, 29 de julho de 2010

JORNALISTA JOTA NETO DO JORNAL SEM CENSURA É HOMENAGEADO PELA CÂMARA DE OLINDA.

O radialista José Antonio Rodrigues Neto, mais conhecido no meio jornalístico simplesmente como J. Neto será homenageado pela Câmara de Vereadores de Olinda. Na próxima quinta-feira ( 29 de julho ), a partir das 19h, ele será agraciado com a medalha e o diploma do mérito Aloísio Magalhães. Ao longo dos seus 30 anos de sua vida profissional como radialista e jornalista J. Neto atuou em diversos órgãos de imprensa, sempre dedicando o seu trabalho às causas populares. Morador do bairro de Peixinhos, não hesitou em criar, há mais de 10 anos, o Jornal Sem Censura, poderoso instrumento de comunicação daquela comunidade que apresenta às autoridades do município de Olinda e de todo o Estado de Pernambuco. Por seu trabalho social, por sua conduta ética e profissional, J. Neto faz jus ao reconhecimento que lhe é outorgado pela Câmara de Vereadores de Olinda. Alias o JORNAL SEM CENSURA DE OLINDA de sua propriedade é o Jornal mais antigo em circulação da Marim dos Caetés. Nós que fazemos este Blog e toda a Classe dos Advogados e Advogadas Dativos Federais prestamos essa homenagem a essa pessoa que já contribuiu e tem muito mais a dar e noticiar os fatos de Olinda. Parabéns JOTA NETO.
Na ocasião se fizeram presente o ADVOGADO JUSCELINO DA ROCHA, PRESIDENTE DA OAB DE OLINDA CLÓVIS BASTOS, JORNALISTA E EX-PRESIDENTE DA AIP CARLOS CAVALCANTE, DIRETOR DA AIP MUCIO MONTEIRO, PROFESSOR DENTISTA GEOVANE TENÓRIO E O ADVOGADO ORLANDO DUARTE. ( Parte do Artigo foi extraído do Blog Folhamarim ).

sábado, 17 de julho de 2010

JUIZ BOLIVIANO PEDE ASILO POLÍTICO AO BRASIL, EM VIRTUDE DE PERSEGUIÇÃO DO GOVERNO BOLIVIANO.

Brasília, 16/07/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (16) ofício ao ministro da Justiça, Luis Paulo Tales Barreto, manifestando o apoio integral da entidade à concessão de asilo político, por parte do governo brasileiro, ao juiz criminal da 8ª Cautelar de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, O juiz boliviano Luis Alberto Tapia Pachi, de 53 anos, que investigou o caso de um suposto complô para matar o presidente Evo Morales, em abril de 2009, pediu ontem asilo político em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, onde havia chegado na véspera. Ele alega perseguição política por parte do governo de Evo, diz ter sido sofrido ameaça de morte e tem ordem de prisão decretada a pedido do Ministério Público do país. O magistrado, que formulou o pedido de refúgio no fim de junho, alega ser uma das vítimas de perseguição, abusos e arbitrariedades que vem ocorrendo sistematicamente naquele país contra os operadores do Direito. O juiz se diz perseguido pelo presidente Evo Morales, por ter praticado, no exercício de suas atribuições funcionais, ato que desagradou o governo, "como se o Judiciário boliviano fosse uma extensão dos interesses pessoais do Chefe do Executivo".Os dados quanto à situação do juiz foram comunicados à OAB Nacional por meio de ofício enviado pelo presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte. A Seccional acompanha o caso desde que o magistrado boliviano procurou a Subseção de Corumbá - em 19 de junho deste ano - para denunciar a perseguição política. Na comunicação a Ophir Cavalcante, o presidente da OAB-MS classifica como graves as denúncias feitas pelo magistrado boliviano. A seguir a íntegra do ofício:Ofício nº 887/2010-GPR.Ref.: Protocolo nº 2010.18.04736-01
OPINIÃO: Esse presidente já foi longe demais, além de expropriar os investimentos estrangeiros, quer calar a Justiça soberana. Essas perseguições conota um cala boca geral “ameaças” no resto do poder Judiciário Boliviano. Acho que o Brasil através do Presidente do Supremo e do Governo Federal, com base em tratados e direitos Humanos, pode e deve comunicar o fato a ONU e pedir providencias, para ser criada uma comissão de investigação e solução rápida para o caso, pois em qualquer decisão, o Juiz deve assumir o seu cargo com base na constituição estrangeira.

terça-feira, 13 de julho de 2010

EMENDA CONSTITUCIONAL N.º.66 ENTRARÁ EM VIGOR NESTA QUARTA-FEIRA, SE FOR PUBLICADA!

O Congresso promulgou nesta terça-feira (13) duas novas emendas constitucionais: a Emenda 65, que abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas aos jovens e a Emenda 66, que elimina a exigência de separação judicial prévia para obtenção do divórcio. As duas emendas serão agora encaminhadas à publicação, para entrar em vigor. Realizada no Plenário do Senado, a sessão foi presidida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney. A seu lado, estava o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, entre outros integrantes das duas Casas, inclusive os deputados Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), um dos autores da PEC do Divórcio, que teve como primeiro signatário o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e Sandes Júnior (PP-GO), propositor da PEC da Juventude. A Emenda 66 irá desburocratizar os procedimentos que atualmente retardam o divórcio. Hoje, um casal precisar requerer a separação judicial e ainda esperar um ano para obter o divórcio ou comprovar que já estão separados de fato por pelo menos dois anos. Ao abolir o tempo de espera pela confirmação da separação, a emenda antecipa o divórcio, deixando os recém-separados desimpedidos para novos casamentos. ( Artigo extraídos do site do Senado Federal Brasileiro ).
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º. 66 de 13 de julho de 2010 Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O § 6º do art. 226 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio."( NR) Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 13 de julho de 2010. Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal Deputado MICHEL TEMER Presidente Senador JOSÉ SARNEY Presidente
OPINIÃO: Com a publicação da EMENDA CONSTITUCIONAL DE N.º.66 DE 13/07/2010, que será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, significa dizer que nas ações de divórcio que tramitam não é necessário instrução testemunhais, salvo se entender o Magistrado a necessidade para comprovar o rompimento da vida em comum do casal. Em outras palavra, as ações de separações que tramitam na justiça, segundo o Senador Demostens Torres, serão extintas, pois os casais já poderiam diretamente pedirem o divórcio direto.

domingo, 11 de julho de 2010

PREFEITO YVES RIBEIRO DEVE SER JULGADO PELO TRE/PE NO SEGUNDO SEMESTRE.

O processo de número 9033 contra o prefeito de Paulista Yves Ribeiro (PSB), na pauta do TER – Tribuna Regional Eleitoral de Pernambuco, teve julgamento adiado. O motivo foi falta de quórum, porque o presidente da Casa, Roberto Ferreira Lins, precisou se ausentar em função de “compromisso inadiável”. O fato irritou as partes interessadas no andamento do caso. Todo político que cometeu crime contra a administração estão sendo julgados e agora com a lei ficha limpa esses julgamento ficou mais transparentes. A sociedade de especial, o povo de Paulista espera que após as eleições o Prefeito de Paulista seja realmente julgado, e aguarda resposta da Justiça. O Sr. YVES RIBEIRO realmente é uma pessoa muito esperta, espera-se que dessa vez a justiça dê uma resposta a sociedade, e a prova da má gestão é ausência de zelo pela orla marítima do janga e a operação tapa buraco na estrada de Mané pá que dura anos, e nunca termina.
OPINIÕES DE LEITORES MORADORES DE PAULISTA
Ariadne Morais disse: 20 de janeiro de 2010 às 12:49 É um absurdo que essa situação ainda não tenha se definido. Se não me engano, cerca de 16 Prefeitos já foram cassados por este mesmo motivo, não entendo essa tal imunidade de Yves. Será que é por isso que ele vive dizendo que ” A Prefeitura está sem dinheiro”!? José.Ramos disse: 20 de janeiro de 2010 às 17:54 a tempo pra tudo. atempo pra entrar tempo pra ficar e estar chegando o tempo dele sair adeus vai em paz. Golbery Oliveira disse: 21 de janeiro de 2010 às 9:23 Esse Prefeito Yves parece ser blindado no que diz respeito a processos contra ele, se a Contituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, gostaria de saber o porquê deste prefeito, que só acaba com a cidade, ainda não foi caçado, se tantos com o mesmo problema já foram. O que será que está retardando esse processo? Ninguém consegue entender por que isso até agora ainda não se resolveu. Já virou piada, poderia até ser tema de um frevo para esse carnaval: “Caçassão caçada de Yves”… com música na clave de sol; sol e praia pra relaxar e rir da cara do povo…!!! REJANE DE PAULISTA disse: 21 de janeiro de 2010 às 19:25 Relamente é um grande absurdo! Entretanto, e, apesar de tudo eu ainda acredito na justiça, e mais, a lei deve ser uma para todos, pois a mesma lei que cassou 16 prefeitos intinerantes não pode de maneira nenhuma fazer vistas grossas ao maior exemplo de prefeito intinerante que é a pessoa do senhor yves ribeiro.
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