quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

O DESAFIO DA ASSINATURA DIGITAL E A SUA CONFIABILIDADE AINDA É REMOTA.

Com a era digital a modernidade das comunicações e decisões tende a se modelar para se adequar a necessidade da celeridade dos atos públicos e a eficácia das decisões. Com o avanço da tecnologia digital, surgem as assinaturas digitais e os atos digitais que diariamente são publicados na mídia digital, no entanto, o serviço ainda não é eficaz e nunca vai ser até se desenvolver um melhor sistema de gerenciamento. Ultimamente constatamos através da mídia digital e dos jornais diversas falhas nas assinaturas digitais e nas edições dos atos públicos e privados digitais. Na hora do preto no branco, o papel e sua publicação ainda é mais seguro. A sociedade e as autoridades precisam refletirem e esperar o amadurecimento com novas tecnologias, pois as que estão aí ainda é vulnerável.
A exemplo recente vemos os fatos ocorridos na Secretaria de Relações Institucionais que oficializou on­tem a constituição de uma comissão de sindicância investigativa para apurar se há responsabilidade de funcionários do órgão com o documento que le­va a assinatura digital do ministro Alexandre Padilha, que pede autorização para a liberação de recursos do Ministério do Turismo ao Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil), uma entidade fantasma. A portaria criando a comissão e nomeando seus integrantes foi publicada no Diário Oficial da União. A comissão terá 30 dias para concluir os trabalhos e é composta pelos servidores Jean Keiji Uema, Marcos Toscano Siebra Brito e Maurílio Ferreira Pedrosa.
De acordo com a denúncia, o documento que leva a assinatura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi usado para aprovar convênios de R$ 3,1 milhões, em favor de uma entidade fantasma no Ministério do Turismo. O papel com a assinatura do ministro tem data de 22 de março deste ano e está anexado ao processo que Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil) apresentou ao ministério para obter a liberação de verbas. ( Parte deste artigo foi extraído da Folha de Pernambuco ).

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