OAB-PE CONSEGUE SUSPENSÃO DOS PRAZOS.

A OAB-PE obteve mais uma significativa vitória na luta para garantir um período justo de descanso para a advocacia pernambucana. Atendendo a um pleito apresentado pela entidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueiredo Alves, decidiu suspender todos os prazos processuais previstos para a próxima sexta-feira, dia 2 de janeiro de 2009. Com essa decisão, as advogadas e os advogados poderão aproveitar mais um dia de recesso no Judiciário estadual. Inicialmente, a OAB-PE solicitou ao Tribunal que o recesso de final de ano fosse definido para o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro – para coincidir com os recessos da Justiça Federal e Justiça do Trabalho. No entanto, o pedido não foi acatado. Já no início de dezembro, a Assembléia Legislativa aprovou uma emenda ao projeto de lei que altera o Código de Organização Judiciária (CORJ) da deputada Terezinha Nunes – apresentada a pedido da OAB-PE - estabelecendo o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro como sendo o do recesso. O projeto, no entanto, ainda aguarda a sanção do governador do Estado. Por isso, como último recurso para ampliar o prazo de descanso dos advogados, o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, solicitou ao desembargador Jones Figueiredo que, pelo menos, o dia de 2 de janeiro de 2009 fosse incluído no recesso – sugestão acatada e estabelecida pelo ato do presidente assinado na última segunda-feira, dia 29 de dezembro. Segue abaixo, cópia do documento: ( Artigo extraído do site da Seccional OAB/PE ).