STJ REVÊ APELO DA AASP - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, E FIXA HONORÁRIOS AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS LEGAIS.

É muito grande a responsabilidade assumida por um escritório na defesa de seu cliente numa execução desse vulto. Vale notar que, recentemente, a Associação dos Advogados do Brasil iniciou campanha pela valorização profissional do advogado, com especial atenção para a necessidade de elevar a fixação de seus honorários de sucumbência. Em edital publicado em junho de 2011, sob o título "Honorários não são gorjeta" (http:⁄⁄www.aasp.org.br⁄aasp⁄informativos⁄honorarios⁄editorial.asp, acesso em 30 de junho de 2011), a Associação fez as seguintes observações, a justificar a medida:

Honorários não nos vêm, regular e automaticamente, como vencimentos. São contraprestação derivada de mérito, de honor, da honra que se empresta à profissão e que é devida ao profissional pelo trabalho e dedicação ao seu mister, durante anos. Vale lembrar que o custo do exercício da digna profissão do Advogado e da Advogada (manutenção e material de escritório, gastos com pessoal, cursos de aperfeiçoamento) é, na grande maioria das vezes, assumido pelo profissional antecipadamente, que, com base no suor do seu trabalho, conta com o resultado favorável a seu cliente e com a respectiva verba de sucumbência. Assim, quando supostamente o valor de determinada condenação sucumbencial aparenta ser elevado, na verdade aquele valor é dedicado a cobrir inúmeras despesas, investimentos e, quando possível, justa melhoria de vida para o profissional da advocacia.

Essa iniciativa, tomada por uma grande e respeitável associação como é o caso da AASP, não pode passar desapercebida. Todos sabemos que, ao contrário do que se diz no manifesto referido, os Tribunais sempre procuram, mesmo diante da notória sobrecarga de trabalho, analisar com cautela e atenção cada um dos processos de modo a fixar os honorários no patamar mais razoável possível. Contudo, se a postura até aqui adotada tem gerado indignação significativa a ponto de gerar um manifesto oficial, talvez seja o momento de, com humildade e parcimônia, revê-la.

Os bons advogados têm de ser premiados. As lides temerárias devem ser reprimidas. É notório o fluxo recente de profissionais gabaritados ao ramo consultivo, no direito, em vista das dificuldades apresentadas pelo contencioso, com a demora na solução das lides, o baixo valor envolvido e, muitas vezes, a impossibilidade de percepção de honorários que compensem o trabalho despendido. Essa tendência tem de ser invertida. A parte que ajuíza uma execução de quase 10 milhões de reais, deve estar ciente da responsabilidade que isso envolve. Os honorários, sem dúvida, devem refletir a importância da causa, recompensando não apenas o trabalho efetivamente realizado, mas também a responsabilidade assumida pelo causídico ao aceitar defender seu cliente numa causa dessa envergadura.

Assim, na esteira dos precedentes citados acima, e com as observações, determino a majoração dos honorários advocatícios para o montante de R$ 300.000,00. ( RECURSO ESPECIAL Nº 1.063.669 - RJ -2008⁄0121999-5 ). 

TRÂNSITO CAÓTICO NA CIDADE DA COPA, SÃO LOURENÇO DA MATA É DE NÃO ACREDITAR!

Cidade pequena com transito de cidade grande, até quando seremos obrigados a conviver com esse caótico trânsito em São Lourenço da Mata? Quem passa ou precisa passar pela Avenida Dr. Francisco Correia, entre os horários das 8 as 19 horas, sabe a penúria que todo motorista é obrigado a enfrentar. Falta de sinalização adequada, faixas de pedestres inexistentes, semáforo para a travessia de pedestre então nem pensar. A população vem sofrendo a anos e ninguém faz nada.

Quem precisa se deslocar da zona norte do Estado para Carpina e Limoeiro, realmente é tristeza as longas filas de automóveis pelo centro da cidade Além da total ausência de sinalização, kombis de transportes coletivos (em sua grande maioria sem emplacamento (placa de aluguel) obrigatório), estacionadas em local proibido, quando não estão paradas no meio da avenida para descida ou subida de passageiros. São Lourenço será a cidade da copa em Pernambuco, e ainda não se tem uma só sequer medida paliativa.

Todos já sabem e se orgulham do fato que a Copa do mundo de 2014 que será sediada no Brasil e que em nosso estado terá uma cidade sede, mas será realmente que este é um motivo de orgulho?

São Lourenço da Mata! Esta é a cidade da copa em Pernambuco ou seria melhor dizer “São Lourenço da Copa”? Pois é, o futebol é uma identidade nacional, onde no Brasil quem não gosta deste esporte já é até olhado diferente, com um ar surpreso e indagador de quem quer perguntar: “como é que pode não gostar de futebol”?

VIADUTO SOBRE A JOÃO DE BARROS É NOVO GARGALO DO TRÂNSITO, E ANULA MUDANÇAS NA AGAMENON MAGALHÃES.

A Avenida Agamenon Magalhães continua com problemas, apesar de esforços da nossa prefeitura do Recife ainda tem muita coisa para ser traçado pela engenharia de transito. Enquanto os veículos fluíam na pista principal saindo do Derbí e Conde da Boa Vista, um grande engarrafamento e muito transtorno se formavam na via local no sentido Centro - Olinda exatamente no viaduto sobre a Avenida João de Barros e Vias e ruas adjacentes. Sucede que todo fluxo de transito que vem de Boa Viagem e saí das adjacentes do centro e Derbí para Olinda acaba chegando a garganta do Viaduto sobre a Av. João de Barros. É simples, pois quando o transito fui muito bem no Derbí se acumula rapidamente no viaduto Jaó de Barros.

O contraste era mais intenso no trecho entre o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) e o Clube Português e vice versa conforme o horário de pique. Com a proibição de virar à esquerda em dois pontilhões da avenida, tornou-se obrigatório a entrada na via local para retornar no sentido contrário ou se dirigir ao Centro do Recife, acumulando veículos naquela pista.

Nas proximidades do viaduto que corta a avenida João de Barros, os veículos transitavam muito lentamente. As principais vias de acesso à Agamenon Magalhães também estavam engarrafadas, como a rua José Luiz da Silveira Barros. “Isso aqui está um caos. A solução é a mesma que fizeram com o viaduto Capitão temudo que liga a região norte a Boa Viagem. A prefeitura do Recife tem que urgentemente construir duas alças no viaduto sobre a Avenida Jaó de Barros sob pena de se anular todas as mudanças efetuadas na Agamenon Magalhães.

EX-VEREADOR QUE AGREDIU JORNALISTA DA SBT FOI CONDENADO PELA JUSTIÇA.

O ex-vereador Lourival Rodrigues Moraes, de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso, foi condenado a um ano de prisão por agredir uma jornalista em junho de 2010, informou a TV Centro América. Conhecido pelo apelido de Kirrarinha, ele deu um tapa na cara de Márcia Pache, repórter da TV Centro-Oeste, retransmissora do SBT na região. Ele teve o mandato cassado em setembro de 2010, por falta de decoro parlamentar, acrescentou o SBT.

O ex-parlamentar agrediu ano pasado a jornalista ao ser abordado por ela após prestar depoimento em uma delegacia da cidade sobre acusações de ficar com o dinheiro da aposentadoria de uma idosa e autorizar a invasão de um imóvel. Depois disso, Moraes rondou a casa e o local de trabalho da repórter, que prestou uma segunda queixa contra ele, por se sentir ameaçada. A agressão foi filmada. O vídeo está disponível aqui. ( Arttigo extraído do JOUNALISM IN THE AMERICAS ).

NOVO ARCEBISPO DE BRASÍLIA DOM SÉRGIO DA ROCHA É NOMEADO PELO PAPA BENTO XVI.

O papa Bento XVI nomeou hoje Dom. Sérgio da Rocha novo Arcebispo de Brasília. Ele substitui Dom João Braz de Aviz, que foi transferido em fevereiro para Roma como prefeito da Congregação para os Institutos da Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica.
Arcebispo de Teresina ( PI ) desde 2008, Dom Sérgio da Rocha, de 51 anos, foi nomeado bispo em 2001, foi auxiliar de Fortaleza, antes de ser transferido para o Piauí, em 2007, como arcebispo coadjutor e assumir o governo da arquidiocese no ano seguinte. A escolha de Dom Sérgio da Rocha já era esperada. Ele era apontado como favorito na Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida, um mês atrás. Apesar de a indicação de novos bispos, feita sempre pelo papa, ser um segredo pontifício guardado a sete chaves, comentava-se que o nome de Sérgio encabeçava a lista tríplice enviada ao Vaticano pelo núncio apostólico no Brasil.
Dom Sérgio da Rocha será o quarto arcebispo de Brasília e o mais jovem a ser consagrado. Em junho comemorou 10 anos de bispado. Ele é conhecido dentro da Igreja Católico como moderno e muito ligado aos acontecimentos da realidade. Dom Sérgio da Rocha tem proferidos artigos na mídia que expressa opinião sobre temas, como a lei Maria da Penha e os acidentes nucleares. ( parte deste Artigo foi extraído do Jornal Correios Brasiliense e Diário de Pernambuco ).

BICO LEGAL DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO SERÁ COPIADO POR ALAGOAS.

Com o aceno e iniciativa positivo do prefeito Cícero Almeida (PP) para o projeto “Bico Legal”, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB), pretende, nos próximos dias, formatar o projeto que legaliza o trabalho dos guardas municipais e da Polícia Militar e Civil, durante os horários de folga e apresentar para apreciação do Executivo municipal e estadual.

De acordo com Galba Novaes, que trouxe representantes do “Bico Legal” de do Estado de São Paulo para discutir o assunto ontem na Câmara, a parceria só depende agora da da caeitação do Governador de Alagoas Teotonio Vilela Filho (PSDB), do qual enviará projeto de lei à Assembléia Legislativa em caráter de urgência.                 

Segundo o Prefeito da Capital Alagoana, disse que apresentação do projeto pelo coordenador do "Bico Legal" em São Paulo, Wagner Rodrigues, a ideia cabe muito bem para reduzir os índices de violência de Maceió. Deu certo em São Paulo e dará certo aqui, que tem uma conjuntura muito maior e pode, sim, melhorar a situação de Maceió. O modelo é simples, bem pensado e favorece a todos os envolvidos”, afirmou Novaes ao enfatizar que está determinado a escrever o projeto, repassar para o prefeito Cícero Almeida e bater na porta do governador Teotonio Vilela Filho para fechar o acordo. ( Artigo extraído do Jornal Gazeta de Alagoas - 06/08/2011 ).