domingo, 17 de outubro de 2010

QUADRICIRCULOS SÃO PROIBIDOS DE CIRCULAR NO RIO GRANDE DO NORTE DESDE DEZEMBRO DE 2009

Os quadriciclos estão proibidos de circular desde do ano passado em qualquer via do Rio Grande do Norte. A resolução é do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e está em vigor desde o final do ano de 2008. O Detran aprovou e fez publicar edital determinando que vai apreender os quadriciclos e bugres que circularem em vias públicas. A resolução do Cetran, publicada em 24 de dezembro de 2009, levou em consideração que os "quadriciculos não são homologados pelo Denatran, por não atenderem a legislação vigente em questão de segurança (falta de equipamentos obrigatórios) para transitar nas vias públicas, não possuindo, por esta razão, o CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito". O Cetran lembrou que é "crescente número de quadriciculos circulando em vias do Estado, bem como a ocorrência de acidentes envolvendo os mesmos". Devido a isso, o Cetran resolveu proibir a circulação de quadriciclos nas vias públicas no Estado e decidiu que "o condutor de quadriciculo que venha circular nas vias citadas, estará sujeito às penalidades e medidas administrativas prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Resoluções correlatas".O Cetran lembrou ainda que cabe aos órgãos executivos de Trânsito do Estado e dos Municípios, fiscalizar, autuar, aplicar penalidades decorrentes de infrações cometidas. Em pernambuco a proibição foi desde 11 de maio de 2005, atrvés da ( lei Estadual n.º.12.810/2005 ), todavia como a maiorias das leis desse tipo já nasceu sem eficacia, pois as autoridades policiais na maioria não acatam. É o exemplo de animais nas areias.

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