Na próxima sexta-feira (21/11), a partir das 9h, o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido (Superior Tribunal de Justiça), preside duas reuniões no auditório da Seção Judiciária de Pernambuco (Av. Recife, 6250 - Jiquiá). Pela primeira vez, acontecerá no Recife a sessão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e a reunião da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais (JEFs).
Às 9h, tem início a sessão mensal da TNU, que aprecia os pedidos de uniformização de interpretação de lei federal quando há divergências entre decisões de Turmas Recursais de diferentes Regiões ou em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF). Dez juízes federais (membros de Turmas Recursais) compõem a Turma Nacional de Uniformização, sendo dois de cada Região do País. Os membros têm um mandato de dois anos (exceto integrantes de São Paulo, com um ano). Atualmente, a 5ª Região é representada por dois magistrados de Pernambuco: Élio Wanderley de Siqueira Filho (7ª Vara) e Joana Carolina Lins Pereira (11ª Vara). Em seguida, o ministro Carvalhido reúne a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, composta pelos coordenadores regionais dos cinco Tribunais Regionais Federais e do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando César Baptista de Mattos. Além do coordenador dos JEFs da 5ª Região, desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, estarão presentes os desembargadores Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho (TRF1), Sérgio Schwaitzer (TRF2), Marisa Ferreira dos Santos (TRF3) e Néfi Cordeiro (TRF4). ( Artigo extraído do site do TRF5 ).
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