PRESIDENTE DA CÂMARA PROMOVERÁ DEBATES PARA ANTES DA APROVAÇÃO DA PEC QUE AUMENTA TEMPO DE APOSENTADORIA DE MINISTRO DOS TRIBUNAIS.

A aprovação da ( PEC n.º. 457/2005 ) que aumenta a idade da aposentadoria para Ministros do STJ e ST, representa uma economia aos cofres públicos que é grande importância para o pais, para ser ter uma idéia, cada poder Judiciário ao economizar, poderá então contratar servidores para melhoria do sistema. O que seria ideal se a idéia fosse para o serviço público em geral e os Tribunais inferiores e a Justiça Federal. Diante de insistentes pedidos formulados por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja aprovada a emenda constitucional que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória na magistratura - mais conhecida como "PEC da Bengala" - o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) informou hoje (21), durante conversa com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que irá promover, a partir de janeiro do próximo ano, uma série de audiências públicas para discutir com mais profundidade a possível mudança . Segundo Chinaglia, serão convidadas para as audiências públicas a OAB, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais); Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho); AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Durante a conversa com o presidente da Câmara, Cezar Britto adiantou que a OAB tem uma posição contrária à ampliação do limite de idade para aposentadoria dos magistrados. "Alterar a Constituição Federal por meio da ( PEC n.º.457/2005 ), da Bengala seria acolher uma legislação "casuística", destinada somente a atender interesses momentâneos daqueles que não desejam deixar a cúpula dos tribunais". Britto lembrou que deve haver uma atenção para que haja um cuidado maior por parte dos legisladores. "Não podemos legislar pela exceção. Temos que legislar sob o ponto de vista do interesse da sociedade. É necessário que os parlamentares foquem seus faróis em questões que dizem respeito diretamente aos interesses da sociedade". ( Matéria extraída do Site do Conselho Federal da OAB ).