PRESIDENTE DA CÂMARA PROMOVERÁ DEBATES PARA ANTES DA APROVAÇÃO DA PEC QUE AUMENTA TEMPO DE APOSENTADORIA DE MINISTRO DOS TRIBUNAIS.

A aprovação da ( PEC n.º. 457/2005 ) que aumenta a idade da aposentadoria para Ministros do STJ e ST, representa uma economia aos cofres públicos que é grande importância para o pais, para ser ter uma idéia, cada poder Judiciário ao economizar, poderá então contratar servidores para melhoria do sistema. O que seria ideal se a idéia fosse para o serviço público em geral e os Tribunais inferiores e a Justiça Federal. Diante de insistentes pedidos formulados por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja aprovada a emenda constitucional que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória na magistratura - mais conhecida como "PEC da Bengala" - o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) informou hoje (21), durante conversa com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que irá promover, a partir de janeiro do próximo ano, uma série de audiências públicas para discutir com mais profundidade a possível mudança . Segundo Chinaglia, serão convidadas para as audiências públicas a OAB, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais); Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho); AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Durante a conversa com o presidente da Câmara, Cezar Britto adiantou que a OAB tem uma posição contrária à ampliação do limite de idade para aposentadoria dos magistrados. "Alterar a Constituição Federal por meio da ( PEC n.º.457/2005 ), da Bengala seria acolher uma legislação "casuística", destinada somente a atender interesses momentâneos daqueles que não desejam deixar a cúpula dos tribunais". Britto lembrou que deve haver uma atenção para que haja um cuidado maior por parte dos legisladores. "Não podemos legislar pela exceção. Temos que legislar sob o ponto de vista do interesse da sociedade. É necessário que os parlamentares foquem seus faróis em questões que dizem respeito diretamente aos interesses da sociedade". ( Matéria extraída do Site do Conselho Federal da OAB ).

ADVOGADOS E ADVOGADAS AGORA TERÃO FÉRIAS FINALMENTE EM DEZEMBROA A JANEIRO.

Brasília, 18/11/2008 - Já está tramitando em regime de urgência no Senado o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao projeto de lei n° 06/2007, que institui a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro - o chamado período de férias forenses ou férias dos advogados. A informação é do presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, conselheiro federal Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que representou hoje (18) o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, numa audiência com o senador Pedro Simon. Ele esteve também com membros da Mesa do Senado, que reafirmaram a prioridade conferida ao projeto na lista de votação, onde ocupa hoje o número 12. Antes, serão votadas algumas Medidas Provisórias que estavam trancando a pauta. Segundo o conselheiro Marcus Vinicius, o senador Simon reiterou, na oportunidade,seu integral apoio ao projeto proposto pela OAB estabelecendo as férias dos advogados. "Ele reafirmou na audiência o compromisso de que as férias sejam de 20 de dezembro a 20 de janeiro, quando os prazos processuais ficarão suspensos", disse o presidente da Comissão de Legislação da OAB Nacional. "Esse projeto é muito importante para advocacia, como é importante também lembrar que os magistrados continuam tendo 60 dias de férias por ano. Já o advogado, sem essa suspensão de prazos, não pode programar sequer alguns dias de férias. Então, essa definição é de interesse de toda a categoria dos advogados", Para Marcus Vinicius, a aprovação do projeto representará, para a OAB, o cumprimento de "uma de suas funções fundamentais que é cuidar do advogado enquanto profissional, enquanto trabalhador. A Ordem deve se ocupar dos grandes temas nacionais, como sempre faz, porque é a Ordem é do Brasil, mas precisa também se ocupar de temas corporativos porque ela é a Ordem dos Advogados". ( Artigo extraído do site do Conselho Federal da OAB ).

SESSÃO DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS SERÁ REALIZADA NO RECIFE.

Na próxima sexta-feira (21/11), a partir das 9h, o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido (Superior Tribunal de Justiça), preside duas reuniões no auditório da Seção Judiciária de Pernambuco (Av. Recife, 6250 - Jiquiá). Pela primeira vez, acontecerá no Recife a sessão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e a reunião da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Às 9h, tem início a sessão mensal da TNU, que aprecia os pedidos de uniformização de interpretação de lei federal quando há divergências entre decisões de Turmas Recursais de diferentes Regiões ou em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF). Dez juízes federais (membros de Turmas Recursais) compõem a Turma Nacional de Uniformização, sendo dois de cada Região do País. Os membros têm um mandato de dois anos (exceto integrantes de São Paulo, com um ano). Atualmente, a 5ª Região é representada por dois magistrados de Pernambuco: Élio Wanderley de Siqueira Filho (7ª Vara) e Joana Carolina Lins Pereira (11ª Vara). Em seguida, o ministro Carvalhido reúne a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, composta pelos coordenadores regionais dos cinco Tribunais Regionais Federais e do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando César Baptista de Mattos. Além do coordenador dos JEFs da 5ª Região, desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, estarão presentes os desembargadores Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho (TRF1), Sérgio Schwaitzer (TRF2), Marisa Ferreira dos Santos (TRF3) e Néfi Cordeiro (TRF4). ( Artigo extraído do site do TRF5 ).

OAB-PE DISCUTE REPERCUSSÃO DE MEDIDA QUE VETA ATENDIMENTO POR ADVOGADOS DATIVOS FEDERAIS

O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, reuniu-se, na última quinta-feira ( 23/10 ), com os membros da Associação dos Advogados Dativos Federais (ADAFE) na Justiça Federal em Pernambuco. O objetivo do encontro foi discutir o impacto da Portaria nº 01/2007, assinada em conjunto pela diretoria do Foro da Justiça Federal e pela chefia da Defensoria Pública da União, que determina que a assistência judiciária federal seja efetuada exclusivamente por defensores públicos, privando os advogados dativos e voluntários da prestação do serviço.

Asfora foi recebido pelo presidente da ADAFE, Juscelino Rocha, e pela diretora da entidade, Laura Ferraz. O presidente da OAB-PE aproveitou a oportunidade para conversar com os advogados que trabalham no local e com pessoas que estavam em busca de atendimento. Ana Waleska Pimentel, uma das advogadas da Assistência Judiciária, explicou que a portaria prejudicou não apenas os prestadores de serviço desvinculados da Defensoria Pública, mas dificultou ainda mais o acesso à Justiça.
O presidente da Ordem se comprometeu em analisar a situação e interferir da melhor maneira possível. "Vim até aqui ver o problema in loco porque isso me preocupa muito. Dificultar o acesso à Justiça é ter um direito negado, rasgado", enfatizou Asfora. De acordo com estimativas da ADAFE, o serviço de Assistência Judiciária chegou a atender 3 mil pessoas por mês em sua fase de funcionamento integral. Na maioria dos casos, os beneficiados são idosos, pessoas com deficiência e a população de baixa renda em geral. Muitas pessoas, inclusive, saem do interior para o Recife em busca do atendimento. Fotos do Presidete da OAB e o Presidente da Adafe ladeados pelas Doutoras Laura, Jacinta e Ana Valesk.( Artigo extráido do informativo da OAB ).

A HUMANIDADE DAR EXEMPLO DE SUPERAÇÃO CULTURAL, E ELEGE OBAMA NOS USA, FRENTE A DIFICULDADE ECONÔMICA E MAU ADMINISTRAÇÃO DE BUSH.

A eleição do Sr. Obama elevou-se a uma catarse nacional - um repúdio de um historicamente republicano impopular presidente e sua capacidade económica e política externa, e um abraço do Sr. Obama é chamada para uma mudança na direção e no tom do país. Mas foi tão surpreendente momento simbólico na evolução da história da nação racial, uma descoberta que nos pareceria impensável há dois anos. O Sr. Obama, 47, um senador de primeiro mandato a partir de Illinois, derrotou o senador John McCain do Arizona, 72, um ex-prisioneiro de guerra que estava fazendo o seu segundo lance para a Presidência da República. Até o fim, a campanha do Sr. McCain foi eclipsado por um adversário que não era nada menos que um fenômeno, chamando multidões simbolizadas pelas dezenas de milhares de pessoas que acabaram por ouvir o Sr. Obama no discurso da vitória do Grant Park em Chicago. Mr. McCain também lutou incansavelmente a headwinds de um ambiente político hostil, ponderada desceu com a bagagem que lhe deixou pelo presidente Bush e de um colapso econômico que se verificou no meio da campanha eleitoral geral. "Se há alguém por aí que ainda tem dúvidas de que a América é um lugar onde tudo é possível, que ainda se pergunta se o sonho de nossos fundadores, está vivo na nossa época, que ainda questiona o poder da nossa democracia, esta noite, é a resposta, "Disse o Sr. Obama, de pé perante uma enorme estante de madeira com uma fileira de bandeiras americanas nas suas costas, lançando os olhos para uma multidão que Esticou longe na noite de chicago. "Tem sido um longo tempo próximos", o presidente eleito acrescentou, "mas esta noite, devido ao que fizemos nesta data nesta eleição, neste momento definidor, mudança chegou à América." Mr. McCain entregue o seu discurso concessão sob céu claro sobre a exuberante gramado do Arizona Biltmore, em Phoenix, onde ele e sua esposa tinha realizado seu casamento recepção. A multidão reagiu com vaias dispersos como ele ofereceu seus parabéns ao Sr. Obama e saudou a importância histórica do momento. "Esta é uma eleição histórica, e eu reconheço a importância que ela tem para Africano-Americanos e para o orgulho especial que deve ser a deles hoje à noite," Mr. McCain disse, acrescentando: "Nós percebemos que tanto nós percorremos um longo caminho a partir do injustiças que, uma vez manchada a reputação da nossa nação. " Não só o Sr. Obama conquistar a presidência, mas ele levou seu partido a ganhos acentuados no Congresso. Isto coloca-democratas no controle da Câmara, do Senado e da Casa Branca pela primeira vez desde 1995,quando Bill Clinton estava no escritório. O dia shimmered com os eleitores começaram guarnição história como até antes do amanhecer, horas antes urnas abriram, a participar no culminar de uma campanha que ao longo de dois anos comandou uma extraordinária quantidade de atenção por parte do público americano. Como os retornos tornaram-se conhecido, o Sr. Obama e depois passou marco marco-Ohio, Flórida, Virgínia, Pensilvânia, New Hampshire, Iowa e Novo México - pessoas enroladas espontaneamente nas ruas para celebrar o que descreveu muitos, talvez com sobreavaliados se compreensível alegria, uma nova era em um país onde apenas 143 anos atrás, o Sr. Obama, como um homem negro, poderia ter sido detida Como um escravo. Para os republicanos, especialmente os conservadores que têm dominado a festa durante quase três décadas, a noite representou um amargo revés esquerda e contemplando-os onde hoje situam-se na política Americana. ( Artigo extráido do New York Times, edição do dia 05/11/2008 ).

OAB DO MARANHÃO RECLAMA AO CNJ DA BAIXA PRODUTIVIDADE DA JUSTIÇA

São Luis (MA), 03/11/2008 - "A magistratura maranhense tem a missão de garantir melhorias na produtividade da Justiça estadual de 1º e 2º graus, uma vez que verifica-se um funcionamento insatisfatório nas Varas da capital e do interior". A afirmação é do presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Caldas Góis, que aponta a necessidade de se buscar ações estruturais que melhorem o funcionamento da Justiça. Reclamação neste sentido foi apresentada pela OAB-MA ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a inspeção realizada na Justiça do Estado. A OAB-MA afirma que a presença reduzida de juízes em algumas comarcas do interior - cujo expediente registra-se somente nas terças, quartas e quintas-feiras - e a jornada reduzida de juízes da capital estão entre as causas da morosidade do Judiciário, que limita a atuação dos advogados e prejudica a sociedade. Ainda segundo a OAB-MA, outros fatores contribuem para a morosidade da Justiça maranhense, como a má distribuição na lotação de servidores, a estrutura inadequada do Fórum de São Luiz e a inexistência de metas sobre a prestação jurisdicional. Na avaliação da OAB-MA, esses são problemas que precisam ser enfrentados pela cúpula do Judiciário, que deve intensificar a cobrança aos magistrados no aspecto da produtividade e buscar a efetivação de ações estruturais para melhorar o funcionamento da Justiça maranhense. ( Artigo extraído da OAB/PE ).