POLICIAIS FERROVIÁRIOS FEDERAIS TEM DIREITO A PORTAR ARMAS EM SERVIÇO DEFENDENDO O ESTADO. VIGILANTES TAMBÉM!

A polícia Ferroviária Federal foi criada em 1852, por meio do ( Decreto Federal Nº 641, de 26 de junho de 1852 ) assinado pelo então imperador Dom Pedro II, inicialmente com a denominação de: POLÍCIA DOS CAMINHOS DE FERRO, com a responsabilidade de cuidar das riquezas do Brasil, que eram transportadas em trilhos de ferro. Ela foi a primeira corporação policial especializada do país. A Lei 8.028 de 12/04/1990 criou o DPFF. Hoje em dia, poucos brasileiros conhecem a PFF, como é chamada. Seu contingente é de aproximadamente 1.200 agentes, muitos deles cedidos de outros órgãos de governo, sendo poucos os membros, de fato, policiais ferroviários. Em 04/08/2011 a ( Lei 12.462 ) foi sancionada já transformada, onde da o direito dos profissionais de Segurança Pública Ferroviária, a passarem a integrar o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça logo com direito a porte de arma conforme determina . È lógico que os Policiais ferroviários Federais além de encontra-se incluídos legalmente e provisoriamente na carreira de que trata o ( Art.48, Inciso XIV, §8o da Lei Federal n.º.12.462, de 4 de agosto de 2011 ), tem esse direito por força também do que dispõe o ( §8o da Lei Federal n.º.12.462, de 4 de agosto de 2011 ), até que se defina a inconstitucionalidade da dita norma este pessoa denominado de Policiais pela própria lei dever ser respeitado. Ora se a própria instituição que é o Ministério da Justiça vinha autorizando o porte de armas pelos policias ferroviário, no mimo as outras autoridades deveriam ter um pouco de cautela de ter desautorizado. A meu ver o fato de existir portaria lotado o empregado na função não é ilegal, porém cabe ao órgão que autorizou se for certo desautorizar o uso de armas. O que me estranha é ver o vigilante de empresas privadas nos termos dos ( Art. 6^o , VIII, Art. 7º § 1º § 2º, §3º da Lei Federal n.º.10.826, 22 de Dezembro de 2003 ), poder portar armas em serviço e, o policial ferroviário não poder. Isso realmente é um contra-senso.

Lei Federal n.º.12.462, de 4 de agosto de 2011

Art. 48. A Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:


“Art. 29. .....................................................................

XIV - do Ministério da Justiça: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de Arquivos, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento de Polícia Ferroviária Federal, a Defensoria Pública da União, o Arquivo Nacional e até 6 (seis) Secretarias;

§ 8o Os profissionais da Segurança Pública Ferroviária oriundos do grupo Rede, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) que estavam em exercício em 11 de dezembro de 1990, passam a integrar o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça.” (NR)

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

III - polícia ferroviária federal;

Lei Federal n.º. 12.462, de 4 de agosto de 2011

Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;

AS CHANCES DO BRASIL TER UM PAPA NOS PRÓXIMOS DIAS, SÃO GRANDES.

Dom João Braz de Aviz um catarinense do município de Mafra nascido em 24 de abril de 1947, é um cardeal católico romano brasileiro, atual prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica no Vaticano e Arcebispo-emérito de Brasília. Em 6 de janeiro de 2012, o Papa Bento XVI anunciou a sua criação a Cardeal^[1] e em 18 de fevereiro do mesmo ano recebeu o barrete cardinalício, na Basílica de São Pedro, pelas mãos do Papa. Foi um dos oito filhos de João Avelino de Aviz e de Juliana Hacke de Aviz. Durante a sua infância, com a família, se instalou na cidade de Borrazópolis. Com a idade de onze anos, aos 21 de abril de 1958, ingressou no Seminário São Pio X, dos padres do Pontifício Instituto para as Missões Estrangeiras, na cidade de Assis, interior de São Paulo, onde estudavam os seminaristas menores da Diocese de Londrina. Em 1964 a cidade de Borrazópolis passou a integrar a nova diocese de Apucarana e também o jovem seminarista. Estudou Filosofia na cidade de Curitiba no Seminário Maior Rainha dos Apóstolos e na cidade de Palmas, interior do Paraná. Concluida a Filosofia seguiu para Roma onde cursou a faculdade de Teologia na Pontifícia Universidade Gregoriana. No dia 28 de janeiro de 2004 foi nomeado arcebispo da Arquidiocese de Brasília e tomou posse no dia 27 de março do mesmo ano, sucedendo ao cardeal José Freire Falcão. Em 2007 foi eleito presidente do Regional Centro-Oeste da CNBB. Ainda na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil foi membro da Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé e vice-presidente das Edições CNBB. Aos 4 de janeiro de 2011 foi nomeado pelo Papa Bento XVI como prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica^[2]. no Vaticano. No dia 6 de janeiro de 2012 o Papa Bento XVI anunciou a sua criação a Cardeal^[1]. No Primeiro Consistório Ordinário Público de 2012 realizado no dia 18 de fevereiro, recebeu o barrete cardinalício e o título de Cardeal-diácono de Santa Helena fora da Porta Prenestina, na Basílica de São Pedro, pelas mãos do Papa Bento XVI. O Cardeal João Braz de Aviz  é  irmão do Padre  José Amauri de Aviz vigário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, no Lago Sul.

NOME FORTE PARA SER ESCOLHIDO PAPA, PODE SAIR DO BRASIL

A rigor, o papa escolhe o nome que quiser para ser chamado durante seu pontificado - o tempo que ele passará como líder maior da Igreja Católica. Mas, recentemente, a escolha tem sido norteada por dois critérios principais. Primeiro, muitos papas têm homenageado apóstolos de Jesus, usando nomes como João ou Paulo, ou junções, como João Paulo. Mas a escolha também tem a função de indicar a linha da administração do papa. 

Quando o polonês Karol Wojtyla optou pelo nome João Paulo II, ficou claro que ele queria seguir a condução de seus antecessores, João XXIII, Paulo VI e João Paulo I, que pregavam uma reforma cautelosa na estrutura da Igreja. Mas nem sempre foi assim: na Antiguidade e na Idade Média, os papas costumavam usar seu nome de batismo: Leão, Pio, Silvestre... Isso abriu espaço para uma segunda linha de homenagens, com os novos eleitos escolhendo nomes de antigos papas que tiveram um bom pontificado. A escolha de um nome especial para o papa segue uma tradição iniciada por Jesus. Se Dom João Braz de Aviz for escolhido Papa poderia optar pelo seu novo nome entre muitos como por exemplo: “JOÃO DE JESUS I  ou  JOÃO DE DEUS I”.

RELIGIÕES DO MUNDO POR PORCENTAGEM

RAZÕES DA POSSÍVEL ESCOLHA DO PAPA BRASILEIRO: O fato do Brasil ser um país continental com uma população quase imensa de católicos, encontra-se na América do Sul em que todos os países são católicos como: Argentina, Chile, Colômbia Venezuela e Inclusive o México já na América do Norte. O Brasil por sua tradição mundial é um país amigo de todas as nações principalmente é um país respeitados pelas nações Árabes tem imenso transito pelo mundo todo. A Europa encontra-se dividida pela Inglaterra que é um país 90% Anglicano, sem considerar os continentes Asiático, Africano e Europeu que predomina parte da religião Muçulmana. A escolha de um papa genuinamente Brasileiro é o maior prêmio a uma nação católica. A América Latina merece um papa, ou seja, a metade do planeta que fica no hemisfério sul. Em sua grande maioria dos papas são europeus onde a religião católica não é predominante, sem falar na Ásia e Oceania.

NÃO FOI DESSA VEZ, QUE O BOLA PRETA SUPEROU O NOSSO GALO DA MADRUGADA, MAS FICAMOS COM NOSSAS BARBAS DE MOLHO PARA 2014!

 

O carnaval de rua do Rio de Janeiro foi oficialmente aberto hoje (9) pelo Cordão da Bola Preta. No ano em que completa 95 carnavais, o bloco desfila pela Avenida Rio Branco e atrai dezenas de milhares de foliões nesta manhã. O desfile começou exatamente às 10h10 com a música Cidade Maravilhosa. “É um bloco que representa tudo para o carnaval carioca. O Bola Preta é a razão da existência do carnaval. Daqui a cinco anos, a gente completa 100 anos”, disse o presidente Pedro Ernesto Marinho. Desde cedo, milhares de pessoas já se concentravam na Avenida Rio Branco. Casais, solteiros e famílias curtem o bloco, a maioria fantasiados. Um grupo de 15 pessoas, vestidos de índios, saiu cedo de Bangu, na zona oeste da cidade do Rio, para participar do desfile. “A gente já veio separado para o Bola Preta. Mas juntos e fantasiados é a primeira vez. Veio a tribo toda, o cacique, o pajé, o tupi e as tupéias”, brincou Rodrigo Souza. Em uma paródia aos milionários camarotes do Sambódromo carioca, um grupo de Realengo, bairro também na zona oeste, improvisou um Camarote do Pessoal de Realengo, na calçada da Avenida Rio Branco com a extensão de 02 quilometro, para assistir ao desfile do bloco. Fundado em 1918, o Cordão da Bola Preta tradicionalmente abre a folia nas ruas cariocas no sábado de carnaval. Apesar da tradição e de sempre atrair dezenas de milhares de foliões em seu desfile, o bloco vem enfrentando dificuldades financeiras como é natural de qualquer bloco.

 

Segundo organizadores e especialistas no assunto levantamento inicial da o bloco levou mais de 2,0 milhões de foliões para as ruas do Centro, mas no auge da festa acredita-se pelas fotos uma estimativa de pelo menos nas ruas 2,5 milhões pessoas. Em 2012, foram 2,3 milhões. Segundo a PM, até as 12h20, ao menos 1,5 milhão de pessoas circulou pelo bloco. Os organizadores do bloco não confirmaram a presença de representantes do Guiness Book na folia, mas havia a expectativa de uma medição oficial para tentar bater o recorde do Galo da Madrugada, que, em 1995, ganhou o título maior bloco de rua do mundo. Mas, segundo a Empresa de Turismo do Rio de Janeiro (Riotur), o grupo carioca levou 700 mil foliões a menos que 2012.   ( Artigo extraído da Agência Brasil ).

 

MINISTRO CASTRO MEIRA PARTICIPA DE CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE JUÍZES DAS AMÉRICAS

 

O ministro Castro Meira, representando a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou da Conferência dos Juízes Presidentes dos Estados Unidos, Porto Rico e Territórios, conhecida como Conferência dos Chefes de Justiça (CCJ). A conferência foi criada 1949 e visa dividir experiências entres os judiciários do continente americano e discutir temas para a melhoria da administração da Justiça e de seus métodos e procedimentos. O encontro, que já está na 36ª edição, teve como tema este ano “O acesso à Justiça em tempos orçamentários difíceis”. As palestras trataram da garantia de acesso à Justiça em ambiente de dificuldades econômicas, com suas consequências para os orçamentos de países e tribunais. A conferência ocorreu em San Juan, capital de Porto Rico. Na sua apresentação, o ministro Castro Meira relatou as experiências e iniciativas brasileiras sobre o acesso ao sistema judiciário. Inicialmente, o magistrado destacou algumas das cláusulas pétreas, que não podem ter seu alcance reduzido por emenda, da Constituição Federal de 1988. Citou, entre outros, em especial os incisos do artigo 5º que impedem a exclusão da apreciação pelo Judiciário de lesão ou ameaça a direito e estabelecem a obrigação da assistência jurídica integral para os que comprovarem insuficiência de recursos. O ministro Castro Meira também ressaltou as leis brasileiras que visam a proteção de grupos de risco. Um dos estatutos que o ministro considerou de grande importância foi a Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica e intrafamiliar contra mulheres. Ele lembrou que hoje essa lei é considerada um dos melhores instrumentos de proteção feminina em todo o mundo, garantindo acesso à proteção judicial de direitos violados no ambiente familiar. Grupos de risco: Outras leis que protegem grupos de risco também foram citadas por Castro Meira, como a que prevê atendimento jurídico aos presos e familiares e o Estatuto do Idoso, que ele classificou como uma verdadeira ação afirmativa em prol da igualdade. Outro grupo que ganhou proteção foram os menores, com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, o magistrado citou o recente Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010. Além da legislação, o ministro tratou do trabalho de instituições como a Defensoria Pública e o Ministério Público, como defensoras da cidadania. O ministro disse que a instituição do processo eletrônico no STJ e na Justiça brasileira em geral facilitou e barateou o acesso ao Judiciário. Como exemplo, mencionou que o STJ já digitalizou 320 mil processos, e o portal do Tribunal da internet disponibiliza autos e decisões em forma digital, facilitando o acesso a partes e advogados. Por fim, o ministro apontou a importância das “Regras de Brasília”, conjunto de iniciativas discutidas por diversas organizações do mundo jurídico ibero-americano, que tratam de pessoas em condição de vulnerabilidade. As regras foram adotadas pelas Nações Unidas e reconhecidas como parâmetros para maior inclusão e acesso ao sistema judiciário. O magistrado concluiu apontando o pioneirismo do STJ na modernização da gestão administrativa da Justiça e na facilitação do acesso aos usuários. A palestra do ministro Castro Meira fez tanto sucesso que ele a proferiu de novo na Escola de Magistratura de Porto Rico, a convite do presidente da suprema corte do país, Frederico Denton Hernandez. ( Artigo e foto extraído do Site STJ ).

A DECADÊNCIA DA ARMA CAVALARIA FRENTE A MOTORIZADA NO BRASIL.

Cavalaria é a arma das forças terrestres que, antigamente se destinava ao combate a cavalo, em ações de choque, policiamento ou de reconhecimento de ruas e campo. Historicamente, a cavalaria é a arma mais móvel dos exércitos e a segunda mais antiga - a seguir à infantaria. Hoje em dia, é visível em novelas da globo intitulada de “SALVE JORGE” que com lidimo de realidade, narra o dia-a-dia da cavalaria do Exército Brasileiro. Na nossa policia gloriosa policia militar existe um Regimento de Cavalaria chamado Dias Cardoso que ainda mantém essa tradição, entretanto considero muito desperdiço a manutenção dessa força de combate e policiamento. Em muitos deles, por tradição, continua a chamar-se "cavalaria" às forças e unidades que desempenham missões semelhantes às da antiga cavalaria, mas fazendo uso de veículos motorizados, de veículos blindados, motos ou de helicópteros. Importante para os Exércitos, pois apresenta o poder ofensivo e defensivo, por meio de sua ação de choque, potência de fogo e proteção blindada. A cavalaria hoje no Brasil vem causando dano ao erário público pela sua peculiar excessiva manutenção que deve ter para os criatórios desses animais em quarteis, o que se torna enxugamento de gelo para soldados e oficias. Vejamos algumas peculiaridades do dia-a-dia dos cavalos em quarteis: Efetuar a alimentação balanceada dos cavalos diariamente uso de medicamentos caros, assistência de veterinários, cirurgias, tempo para dar banhos diários, transporte para competições e da ordem pública do dia-a-dia em caminhos, carregar, descarregar, montar os arreios e celas, treinar soldados, treina os cavalos para montagem, recolher a sujeira dos estercos nos quarteis e avenidas, sem falar que o cavalo adoece não entra em todos os locais e no mais é maior mão-de-obra que se possa ter para a sua manutenção diariamente e sempre.

Veja o custo mensal de um cavalo em um haras em média fica em torno de torno R$2.000, no eixo São Paulo Rio considerando a alimentação, cama de serragem, taxa de alojamento, e tratador. Não estão inclusos, o ferrageamento, ferraduras e o transporte, medicamentos e assistência veterinária, que são consideradas despesas extras. Assim o total fica em torno de mais ou menos R$2.300,00 mês, segundo especialistas no assunto. Agora imagine o custo da cavalaria do Exército e Polícias Militares que estão sempre em atividades! Agora se falarmos em uso de cavalaria motorizada por motos alugadas ou próprias, considere os gastos com cavalos e os gastos com as motos no caso de abastecimento, manutenção, treinamento e mais nada. O policialmente com moto hoje conhecido como ROCAM consegue policiar o dia inteiro em locais acidentados e praias por horas a finco no sol ou chuva, ruas movimentadas sem qualquer reclamação. Agora imagine a diferença! Pense o desperdiço da cavalaria no Brasil. Em minha opinião a única cavalaria que se deveria preservar por razões históricas, sem dúvidas são os guarda presidencial.

O CONGRESSO NACIONAL É PRESIDIDO MAIS UMA VEZ POR UM NORDESTINO.

Renan Calheiros é eleito Presidente do Senado Federal frente ao seu opositor Senador Pedro Taques (PDT-MT), que teve apoio de partidos da oposição e de senadores "independentes", que não costumam seguir orientação partidária. Taques teve 18 votos. Dois senadores votaram em branco e dois senadores votaram nulo. Renan Calheiros retoma a Presidência da Casa após seis anos, assumindo, ainda em 2007, a liderança da bancada do PMDB no Senado. Renan vai substituir José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado e do Congresso, tornando-se o terceiro na linha de sucessão para presidente da República, atrás apenas do vice-presidente da República e do presidente da Câmara dos Deputados. Caberá a ele comandar sessões de votação, definir as pautas do plenário do Senado e do Congresso, além de convocar votações extraordinárias e dar posse aos senadores. O presidente do Senado também preside a Mesa Diretora, que comanda as atividades da Casa, com orçamento de mais de R$ 3,5 bilhões e mais de 6,4 mil funcionários. Uma das primeiras tarefas de Renan será resolver o impasse em torno da votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes na pauta. No ano passado, em meio à pressão de parlamentares para derrubar o veto presidencial à Lei dos Royalties, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a votação cronológica dos mais de 3 mil vetos anteriores.

Além dos royalties do petróleo, estão na fila vetos ao projeto do novo Código Florestal, à lei que regulamenta os gastos em saúde e o que impediu o fim do fator previdenciário. Outra tarefa do novo presidente de Senado e Congresso será comandar a votação do Orçamento de 2013, que prevê as receitas e despesas dos três poderes para o ano. A votação, que deveria ter ocorrido no ano passado, está prevista para ocorrer na próxima semana, quando termina o recesso legislativo. Ao discursar antes da eleição, Renan comentou discursos de outros senadores sobre ética e disse que "a ética é dever de todos" no Senado. “Alguns aqui falaram sobre ética e, seria até injusto com esse Senado, que aprovou celeremente, como nunca tão rapidamente outra matéria, a Lei da Ficha Limpa, demonstrando que esse é compromisso de todos nós. Eu queria lembrar que a ética não é objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional. A ética é meio, não é fim. A ética é dever de todos nós", disse Renan. Perfil: No final da década de 70, o estudante universitário Renan Calheiros por varias vezes tentou ser eleito deputado estadual pelo Partido Comunista do Brasil o que daí já dava sinais de que acabaria seguindo a carreira política quando presidiu o diretório acadêmico (DAC) da área de ciências humanas e sociais da Universidade Federal de Alagoas e se filiou à legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao Regime Militar. O Brasil de então ainda vivia sob a ditadura e o regime político era bipartidário. Formado em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Renan Calheiros foi eleito deputado federal em 1982 pelo PMDB. Em 1994, assumiu o primeiro mandato como senador. Aos 35 cinco anos tentou se eleger governandor de Alagoas, em que tinhas grandes chances, porém como todos já sabiam aquelas eleições foram apontadas como irregulares com eventuais fraudes o que ocasionou a derrota de Renan. Em 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foi escolhido para comandar o Ministério da Justiça, cargo que ocupou até 1999. Cumpre seu terceiro mandato no Senado Federal do Brasil, (1994/2002 - 2002/2010 - 2010/2018) como representante de seu estado natal Alagoas. Foi Presidente do Senado Federal do Brasil de 2005 até 2007. Reeleito senador em 2002, Renan Calheiros e o PMDB decidiram apoiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Em 2005 foi eleito presidente do Senado e do Congresso Nacional. (  Parte do Artigo extraído do Site Sertão 24 horas ).