A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) enviou, ontem, ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), solicitando que sejam informadas todas as medidas concretas já tomadas pela Casa para coibir a prática do nepotismo no Poder, conforme determina a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal federal (STF), publicada no último dia 29 de agosto. No documento, a OAB/PE destaca que cabe à Mesa Diretora da Assembléia tomar tal medida, de acordo com o inciso V do artigo 56 do Regimento Interno da Casa.
“O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, já informou que ajuizará uma reclamação junto ao STF contra todos os casos de nepotismo que continuarem a existir no País em detrimento do que está determinado na Súmula. Para tanto, nos foi solicitado pelo Conselho Federal da OAB que informássemos os casos de nepotismo em nosso Estado”, destaca o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora.
Desembargador aposentado, Guilherme Uchoa rebateu argumentando que a OAB “não tem competência para fiscalizar o Legislativo”. “Quando o ofício chegar às minhas mãos, mandarei diretamente para a nossa Assessoria Jurídica. Temos muitas coisas a fazer, como conseguir a concessão de um canal de TV, reformar o Plenário e pagar os servidores em dia. A OAB tem é que cuidar da vida dela”, disparou. “Assim que saiu a súmula, eu editei um ofício interno determinando que os parentes fossem exonerados”, lembrou. ( Artigo extraído da Folha de Pernambuco de 24/10/2008 ).
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