VEJA QUE A PENA DE MORTE NO BRASIL É POSSÍVEL EM CRIME DE TERRORISMO, BASTA ALTERAÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL

A pena de morte no Brasil em casos de terrorismo é possível nos mesmos moldes de alteração constitucional prevista no ( LXXVIII do Art. 5º ), de forma que é constitucional e o STF já se manifestou que as cláusula pétrea não pode ser emendada, mas sim acrescentada na forma a seguir demonstrado:

Constituição Federal

Art.5º.......................

[...]

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX “ou em crime de terrorismo definidos nos termos da lei complementar”;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

          e) cruéis.