AS ACADEMIAS DE LETRAS NÃO É SÓ UM PRIVILÉGIO DAS GRANDES CAPITAIS, AS PEQUENAS CIDADES DO INTERIOR NÃO FICAM ATRÁS.

São Miguel dos Campos em Alagoas conta com Academia Miguelense de Letras e Artes (Amila) solenidade de posse ocorreu na noite desta sexta-feira 24. Tendo como local o auditório Prefeito Moacir Cavalcante, da Prefeitura do município ocorreu na noite desta sexta-feira, 24 a posse solene dos acadêmicos que integram a Academia Miguelense de letras – (Amila). Os novos acadêmicos após prestarem juramento foram empossados pelo presidente da Academia Arapiraquense de Letras e Artes – (Acala) professor e escritor Claudio Olimpio dos Santos. O ato solene contou com a presença do vice-prefeito do município Manoel Messias, escritor e historiador Douglas Apratto Tenório vice-presidente do Centro de Estudos Superiores de Maceió – (Cesmac) escritores Judá Fernandes, Roberto Gonçalves e Carlisson Galdino que integram a Acala, além do vereador por São Miguel dos Campos Danielson Vieira. A nova instituição de cultura tem como primeiro presidente o professor Manoel Clarindo dos Santos. A Amila conta com 30 acadêmicos tendo como integrante da cadeira número 1, a escritora, advogada e ex-vereadora, Marli Ribeiro Souza Aprígio e como acadêmico de honra, o professor, escritor e historiador Douglas Apratto Tenório. Criação da Amila marca Centenário de Rui Palmeira. A implantação da Amila em São Miguel dos Campos marca o Centenário de Rui Palmeira e os 509 anos de batismo do Rio São Miguel. Para o escritor Douglas Apratto, a data é muito importante. ”Os dias se sucedem mais não são iguais” assegurou o escritor. A Amila nasce com o sentido da preservação da cultura de São Miguel dos Campos, completou o escritor. O acadêmico e professor André Carlos dos Santos, gestor de Cultura do município e que integra a instituição de cultura em seu discurso destacou os avanços culturais em São Miguel dos Campos. “A fundação da Amila é mais um desafio e a vontade de realizar destrói os obstáculos,” completou o novo acadêmico. A professora universitária, Maria Betânia nova acadêmica da Amila, assegurou em seu discurso que, finalmente, São Miguel dos Campos despertou para as letras e as artes e citou o poeta Carlos Drumonnd de Andrade, afirmando, !Tenho apenas duas mãos, mas tenho todo o sentimento do mundo”. A sessão de arte contou com declamação de poesia de autoria de poetas Miguelense pelas acadêmicas Gean Cristina e Elane Cristina.

O acadêmico e professor André Carlos dos Santos, gestor de Cultura do município e que integra a instituição de cultura em seu discurso destacou os avanços culturais em São Miguel dos Campos. “A fundação da Amila é mais um desafio e a vontade de realizar destrói os obstáculos,” completou o novo acadêmico. A professora universitária, Maria Betânia nova acadêmica da Amila, assegurou em seu discurso que, finalmente, São Miguel dos Campos despertou para as letras e as artes e citou o poeta Carlos Drumonnd de Andrade, afirmando, !Tenho apenas duas mãos, mas tenho todo o sentimento do mundo”. A sessão de arte contou com declamação de poesia de autoria de poetas Miguelense pelas acadêmicas Gean Cristina e Elane Cristina. ( Artigo extraído do Jornal Sertão 24 horas ).

APOSENTADOS CONSEGUEM NO TRF5 VITORIA NA LIBERAÇÃO DE PRECATÓRIOS SUPENSOS A MAIS DE 12 MESES.

Aposentados aplaudem decisão que possibilita liberação de valores referentes a precatório Instituto Nacional de Seguro Social alegou erro material que teria beneficiado 310 servidores inativos. Foi com a Sala das Turmas repleta de aposentados que a Segunda Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) anunciou, por unanimidade, a decisão de negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após a proclamação do voto, os aplausos daqueles servidores inativos, que esperavam há quase 20 anos um pronunciamento final da Justiça, tomaram conta do local. A autarquia previdenciária federal pretendia reverter a decisão da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) e suspender o pagamento dos servidores substituídos, que refere-se à aplicação de índices de correção monetária decorrente de planos econômicos(URPs) - incidentes sobre o adiantamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCSs). Buscava, na verdade, uma nova análise dos cálculos apresentados e já homologados judicialmente, alegando a existência de erros materiais, falhas e impropriedades nos cálculos realizados e a necessidade de abatimento de valores indevidamente percebidos por 163 servidores inativos. Inicialmente, o relator do processo, desembargador federal Paulo Gadelha, rejeitou as preliminares aduzidas pelo SINDSPREV/PE, salientando que a matéria relativa à juntada das planilhas de cálculos já teria sido objeto de apreciação e julgamento no agravo interno então interposto e que o INSS teria observado os requisitos necessários à formação do presente agravo de instrumento. Em seguida, o relator durante o seu voto, explicou o que viria a ser um erro material. Na oportunidade, asseverou, lastreado em precedentes do STF e da Segunda Turma, que o erro material seria aquele perceptível de pronto, ou seja, sua apreciação e constatação não dependeria de nenhuma atividade de interpretação do julgador, consubstanciando-se, na maioria das vezes, em meros erros aritméticos. Diante dos esclarecimentos, entendeu o relator que os itens apontados pelo INSS não se enquadrariam na hipótese de erro material. Em consequência, em virtude da formulação pelo INSS de repetitiva impugnação, envolvendo questões já apreciadas, o desembargador federal Paulo Gadelha confirmou a multa por litigância de má-fé, fixada pelo magistrado de origem em 1% sobre o valor da causa. Segundo o desembargador federal, a atuação do INSS, neste momento, denotaria, na verdade, uma resistência injustificada ao andamento processual, na tentativa de retardar ao máximo o pagamento de quantias já fixadas pela Justiça, em decisão transitada em julgado. Ao final, os desembargadores federais Francisco Wildo e Francisco Barros Dias acompanharam o voto do desembargador Federal Paulo Gadelha, prestigiando, integralmente, os fundamentos adotados. Por: Danielle de Moraes - Divisão de Comunicação Social do TRF5

20 ANOS DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO.

Telefonia, planos de saúde e bancos respondem pelo maior número de queixas de consumidores duas décadas após a criação do CDC (Código de Defesa do Consumidor), comemorados hoje. Com queixas quanto à informação prestada, qualidade do serviço e cobranças indevidas, eles superaram ao longo dos anos os setores de locação de imóveis e mensalidade escolar, pesadelos quando a lei foi criada. Especialistas afirmam que o CDC trouxe muitos benefícios. Entre eles a maior conscientização do consumidor sobre seus direitos. Mas, segundo eles, a aplicação precisa ser aperfeiçoada. Segundo um dos criadores do código, o advogado e ex-procurador geral de Justiça de São Paulo, José Geraldo Brito Filomeno, uma das conquistas foi permitir que abusos de empresas fossem vistos como um prejuízo coletivo. Antes do CDC e da Constituição, os problemas eram tratados como questão individual. Dependendo do caso, usava-se o Código Civil, Comercial ou Penal. Ele afirma que, nesses 20 anos, o código mudou a visão do consumidor e das empresas. Ele cita uma pesquisa do órgão de pesquisas DataSenado, de 2009, que mostrou que 46% das pessoas conheciam o código, haviam recorrido a ele ou conheciam alguém que o havia usado. Até porque, com a globalização da economia, o código tem sido encarado como o indutor da qualidade dos produtos colocados no mercado nacional e internacional. Agências. Um dos setores que mais temeram a criação do código foi o financeiro. Em 2006, o setor financeiro protagonizou uma das principais disputas jurídicas desses 20 anos: a confirmação por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) de que relações entre clientes e bancos estão sujeitas ao código. Os bancos tentavam com ação judicial eximir-se de cumprir a lei. O setor é um dos que ainda demonstram resistência em cumprir as regras afirma Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Há muitas queixas por falta de informações dos contratos e dos pacotes de tarifas. Também não são poucas as vezes em que o consumidor recebe um cartão de crédito sem saber por que e sofre alguma cobrança", diz Maria Elisa. Ela cobra uma atuação mais firme do regulador do setor, o Banco Central. Multas. A atuação dos Procons, que devem fiscalizar empresas e mediar soluções, é vista como limitada pelo governo federal, que enviou ao Congresso um projeto de lei para fazer com que as negociações dos Procons sejam levadas em conta nos juizados de pequenas causas. "Podemos convencer as empresas a assumir compromisso de redução de queixas, inscrevê-las em dívida ativa, cadastro de inadimplentes e até influenciar o Judiciário a determinar pagamento de multa. ( Artigo extraído do Jornal Estado de São Paulo ).