SÉRGIO LEITE FOI O DEPUTADO QUE LUTOU PARA BAIXAR A CONTA DE ENERGIA E CONSEGUIU!

Desde a privatização da Celpe, em 2000, pela primeira vez a conta de energia dos pernambucanos será reajustada para menos. Em média, a tarifa vai cair 8,7%. A

decisão é oficial e foi acatada na audiência pública de anteontem (27), realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para o deputado Sérgio Leite (PT), que presidiu a Comissão Especial da Alepe que tratou do valor cobrado na conta de energia, a medida se configura um passo importante para ressarcir os consumidores do aumento abusivo de 2005. O petista informou que demais questões aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “Desde a privatização da Celpe, acompanhamos todas as audiências da Aneeel e cobramos sempre equilíbrio e respeito ao consumidor, no momento em que se decidem novos reajustes. No ano passado, conseguimos a primeira redução da tarifa, mas a Celpe recorreu e a decisão foi suspensa. Desta vez, a empresa não terá mecanismo que garanta qualquer recurso. A nova redução comprova que estávamos certos sobre os abusos. É uma vitória de todos os que lutam em defesa dos consumidores”, avaliou Leite. De acordo com o parlamentar, Pernambuco tem a energia mais cara do Brasil. O petista ainda ressaltou a necessidade de a Aneel cobrar de todas as empresas distribuidoras de energia elétrica do País a devolução do que foi cobrado injustamente. “A Celpe também precisa devolver a participação nos lucros a que os consumidores têm direito. Nos últimos anos, foi uma das empresas que mais lucraram e nunca rateou o percentual com a clientela”, frisou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, rechaçou hoje (20) energicamente a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) à comissão do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), de autonomia dos juízes para instituir multas aos advogados por suposto retardamento do fim dos processos. "A OAB não pode concordar com esse tipo de proposta que objetiva transferir responsabilidades e atribuir ao advogado uma culpa que não tem", sustentou Ophir. "A proposta apresentada pela AMB não reflete a realidade, pois não são os advogados os responsáveis pelo atraso no julgamento dos processos, já que eles tem o prazo máximo e improrrogável de 15 dias para se manifestar, cabendo ao Judiciário a apreciação, o que não consegue fazer no prazo razoável assinalado pela lei". O presidente nacional da OAB destacou que, pela sistemática processual vigente, "para os advogados os prazos são peremptórios e, se não peticionarem, causam prejuízos a seus clientes". Ele acrescentou que, a se admitir esse tipo de multa para os advogados dever-se-ia ser mais duro em relação aos juízes, que não têm prazos para dar suas decisões. "Além disso - observou - esse tipo de medida poderá dar ensejo à limitação do acesso à Justiça, sendo usado como uma arma para inibir o advogado de buscar todos os meios de defesa que a lei confere, gerando sérias restrições ao principio constitucional da ampla defesa e do devido processo legal". ( Artigo Extraído do site da OAB ).

Opinião:

Realmente é muito ruim essa ídeia de que o Juiz possa aplicar multa ao advogado, quem tem que aplicar e multa e punior o advogado é a OAB, e o Juiz é o Conselho.

Esse dispositivo de projeto fere o princípio de que entre advogados e magistrados não há hierarquia.

IZAEL NOBREGA É CIDADÃO OLINDENSE E PERNAMBUCANO.

A Câmara Municipal de Olinda no mês de dezembro do ano passado, através do seu Presidente, Vereador Marcelo Soares( PC do B ) agraciou com a entrega do Título de Cidadão de Olinda , ao Advogado IZAEL NÓBREGA, Projeto de Resolução de autoria do Vereador Alexandre Maranhão.

O advogado, ex-procurador geral do Estado e de Olinda, Izael Nóbrega, nascido em Patos Estado da Paraíba, recebeu o título de cidadão pernambucano, por iniciativa do deputado estadual José Queiroz (PDT), no início da noite desta quarta-feira, num plenário superlotado no sexto andar do Anexo I da Assembléia Legislativa. Presentes além de representante do Governo Estadual e da ex-prefeita de Olinda, Luciana Santos (PCdoB) e grande parte do mundo jurídico do Estado. A homenagem foi marcada pela emoção e teve um toque especial com integrantes da troça Madeira do Rosarinho cantando seu tradicional hino.

Izael Nobrega foi técnico competente e leal ao velho guerreiro Miguel Arraes, ainda com parentesco do Ex-Ministro da Fazenda Mailson da Nobrega, Izael é indispensavel a advocacia pernambucana, tem muito ainda que contribuir com o meio jurídico brasileiro.

COMUNICAMOS O FALECIMENTO DO DOUTOR ZITO RAMOS, EX-PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Comunicamos o falecimento do colega em 02/04/2010 o advogado dativo estadual, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes o Doutor JOSÉ ZITO RAMOS. Zito Ramos como era chamado foi advogado militante, e atuava na Justiça Criminal, pai de família e trabalhador incasável. A sua alegria e o seu entusiasmo fará falta para nós.