A POLÍTICA TEM DESSAS COISAS!

“Qualquer um que ganhar as eleições, pode ser o maior xiita deste país ou o maior direitista, não conseguirá montar o governo fora da realidade política. Entre o que se quer e o que se pode fazer tem uma diferença do tamanho do Oceano Atlântico. Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão.” Lula, em entrevista à Folha de S.Paulo, falando das alianças que tem de fazer para pdoer governar o País.

DIREITO DOS PRESOS.

É essencial para falar em direito dos presos indagar porque o Estado está autorizado a prender pessoas, isolando-as da sociedade em presídios, cadeias etc? O que autoriza o Estado a cumprir pena, privando de liberdade alguns dos seus membros é a necessidade de proteção de determinados bens que são considerados essenciais para a convivência pacífica em sociedade.Esses bens são chamados de bens jurídicos. É de se imaginar que para que um bem possa autorizar a privação da liberdade, pela prisão, de um membro da sociedade esse bem deve ser muito importante. Não é qualquer coisa que pode justificar tamanho custo humano. Pois bem, os bens jurídicos que merecem proteção e que se de alguma forma desrespeitados podem ensejar a prisão estão descritos na Constituição Federal (vida, liberdade, privacidade etc), que só podem ser objeto de proteção do direito penal quando existe uma clara necessidade social. Os bens jurídicos são, portanto, valores constitucionalmente protegidos que podem ser definidos como bens essenciais do ser humano que possibilitam sua plena realização e desenvolvimento em sociedade e que facilitam ou asseguram a participação social livre e igualitária. O direito penal, por sua vez, diante desses valores descritos na Constituição, tem por função exclusiva intervir apenas quando for necessário para a conservação ou manutenção da convivência pacífica dos cidadãos, para garantir-lhes a liberdade: só se pode punir lesão ao bem jurídico se isso for imprescindível para a convivência em comum, no Estado democrático de direito cabe ao direito penal a proteção dos cidadãos.

Carmen Silvia de Moraes Barros - Defensora Pública do Estado de São PauloEspecialista em direito do estado e mestre em direito penal pela faculdade de direito da universidade de São Paulo. ( Carmen Silva foi minha chefe quando era estagiário da execução penal ).

CRIANÇAS QUE TRABALHAM EM LIXÃO DE ALAGOAS GANHAM R$2,00 REAIS POR SEMANA.

Todas os dias o ritual de várias crianças, é o mesmo: catar lata e papelão no lixão de Santana do Ipanema, no sertão de Alagoas. Elas são obrigadas, devido a falta de opções, a acompanharem as mães que trabalham como catadoras. As meninas não gostam do lixo. Sem pestanejar respondem que preferiam ficar em casa brincando. "Aqui não tem brinquedo, é só trabalho. Eu ajudo a minha mãe aqui no lixão. Catar lixo não é bom," diz uma menina de 10 anos, que já cortou o pé. Para os meninos é a mesma coisa, vivem fora da escola, na recebem o bolsa escola, a diversão é viver catando latas, plásticos e vidros. Essa não é a prmeira vez que a ONG ACEMA Arte Cultura e Meio Ambiente, na TV, nos jornais, na internet, na Rádio Milenio FM da cidade de Santana do Ipanema, dia o presidente da ONG Fernando Valões, é fácil encontrar crianças trabalhando no lixão, uma menina ganha R$ 2,00 reais por semana, os atravessadores compram o quilo dos produtos por R$ 0,15, "Nós nos confrontamos com esse problema todos os dias. Tem muita criança precisando de bolsa. Enquanto isso, continuam trabalhando em condições sub-humanas como no lixão", disse Valões.

OPINIÃO

È um verdadeiro descaso dos Governantes, pois é um caso que envolve o Ministério Público do Trabalho. Ninguem faz nada?

QUANTO CUSTA UM PRÊMIO NOBEL DA PAZ, SERÁ QUE É PAGO A PRAZO?

O vice-ministro do Açúcar de Cuba, Nelson Labrada, questionou a entrega do Prêmio Nobel da Paz ao presidente americano, dizendo não saber claramente “quais são as bases para a designação” do reconhecimento. O Comitê Nobel norueguês negou que a escolha do presidente Obama, para o Nobel da Paz deste ano tenha sido prematura. ( Texto Gazeta de Alagoa ). Mas quando Obama entrou no Rose Garden, na manhã de sexta-feira, tendo apenas sido atribuído o Prémio Nobel da Paz - uma honra que normalmente seria um momento de comemoração alto, se não o culminar de um trabalho de uma vida - ele era humilde e auto - depreciativo, estalando um furo no balão de sua própria realização. Ele falou sobre ser felicitado pela sua filha Malia, que começaram a lembrar-lhe que era o aniversário do cachorro da família, e ele sugeriu que ele era merecedor do prêmio Nobel. O presidente Barack Obama terminou o seu dia, um pouco paradoxalmente, dadas as circunstâncias, armário com sua equipe de segurança nacional, continuando a sua apreciação sobre se a escalada da guerra no Afeganistão pela segunda vez desde que assumiu o cargo. ( Texto do The New York Times ).

OPINIÃO DO INFORMATIVO:

Ora isso tudo é uma verdadeira fraude a tradicional festa de entrega de prêmio Nobel da paz; a propósito a sua criação foi em homenagem a O sueco Alfred Nobel, na época dono de um gigantesco império industrial, do século 19. Nobel deixou a fortuna para uma fundação ao falecer em 1896. A primeira cerimônia de entrega dos prêmios Nobel, aconteceu em 1901, no Conservatório Real de Estocolmo. Em 1978, Menachem Begin, então primeiro ministro israelense, e Anuar El Sadat, presidente egípcio, ambos receberam o prêmio visando incentivá-los a resolver o conflito egípcio-israelense, iniciado em 1948, logo após a criação do Estado de Israel., até hoje não se resolveu. Em 1994, Yasser Arafat, então líder da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Shimon Peres, que ocupava o cargo de ministro das Relações Exteriores de Israel, e Yitzhak Rabin, primeiro-ministro, receberam o prêmio em conjunto apesar dos desacordos dentro do comitê de decisão; e mais uma vê nada do nada, e a hiostória se repete. Os laureados têm o direito de recusar os prêmios. Entretanto, fatos assim só ocorreram por pressões políticas, como em 1937, quando Hitler proibiu os alemães de receber o Prêmio Nobel, pois ficara furioso quando o Prêmio da Paz de 1935 fora concedido a um jornalista antinazista, Carl Von Ossietz, que havia revelado os planos secretos de rearmamento da Alemanha. O fato curioso era que deveria ser proibido por tratado Internacional, que ficaria proibido de receber um prêmio0 Nobel da Paz um Presidente da República que estive em conflito armado com outros países estrangeiros, sendo a Intervenção dos EUA no Afeganistão, Iraque etc. Não poderia receber um prêmio Nobel da Paz um Presidente dos Estados Unidos, em vista da ordem do lançamento das duas bombas nucleares no Japão que destruíram as cidades de Hiroshima e Nagasaki. Mais justo seria contemplação do Presidente LULA, pois este vem interferindo na paz externa e no processo de democratização e crescimento econômico da América Latina, o que é um verdadeiro motivo moral e legal. Nunca poderia um Presidente Americano receber um prêmio desses, pois a historia dos estados Unidos é conhecida pelas guerras e não pela paz. Isso é uma fraude contra o Povo do Mundo interior e de todas as crenças. Isso é uma vergonha mundial.

UMA CIDADE DESTRUIDA, AINDA ADOTA LEI QUE PERMITE SUBMISSÃO DA RAÇA HUMANA.

CIDADE DO AFEGANISTÃO

Uma nova lei afegã vem provocando polêmica ao permitir aos homens xiitas negar comida às suas mulheres se elas se recusarem a manter relações sexuais com eles. A lei, que também estabelece que as mulheres casadas precisam da permissão dos maridos para trabalhar e dá aos homens e aos avôs a custódia exclusiva dos filhos, foi promulgada e publicada apesar dos protestos da comunidade internacional. O presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, já havia sido obrigado anteriormente a vetar uma versão original da lei após a pressão de organizações internacionais. Mas os críticos dizem que a nova versão da lei é igualmente repressiva e acusam Karzai de ter cedido em troca do apoio dos xiitas conservadores nas eleições presidenciais desta semana. A nova lei, aplicada apenas para a minoria xiita, estabelece normas para a vida familiar. A versão original da lei obrigava as mulheres xiitas a manter relações sexuais com seus maridos no mínimo a cada quatro dias e, na prática, aceitava o estupro ao remover a necessidade de consentimento para o sexo dentro do casamento. Líderes ocidentais e grupos de defesa dos direitos das mulheres afegãs se uniram para condenar a aparente reversão de direitos conquistados pelas mulheres do país após a queda do regime radical islâmico do Talebã, derrubado em 2001. Houve um processo de revisão e Karzai sofreu pressão de todas as partes do mundo para mudar essa lei, mas muitas das normas repressivas permaneceram em função do apoio dos fundamentalistas e dos linha-dura nas eleições. Grupos de defesa dos direitos das mulheres afirmam que a formulação da nova lei viola o princípio de igualdade que está garantido pela Constituição afegã. Absolutamente reprovável sob todos os aspectos nos dias de hoje.

A CRISE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS LEVA PREFEITA PARAIBANA A SUSPENDER OS SALÁRIOS DO PRIMEIRO ESCALÃO.

Enquanto muitas prefeituras do Nordeste suspenderam os serviços prestados à população, a prefeita do município de Monteiro (PB), Edna Henrique, tomou uma atitude inusitada para amenizar os impactos da queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Na última segunda-feira (28), a chefe do executivo publicou um decreto suspendendo os salários dela, do vice-prefeito e dos oito secretários municipais. Congresso aprova crédito de R$ 1 bilhão para reforçar caixa de 5.564 prefeitos O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para reforçar os caixas dos 5.564 prefeitos por causa das perdas com as isenções fiscais concedidas pelo governo para combater a crise financeiraA medida municipal é retroativa ao mês de setembro e, segundo a prefeita, foi necessária para garantir os empregos e o pagamento em dia dos servidores. Edna Henrique informou que a suspensão trouxe uma folga de R$ 55 mil nesse mês e avisou: a medida vai permanecer até que as finanças do município se reequilibrem. "Conversei com todos os secretários e com o vice e eles aceitaram a medida sem problemas. E deu certo, pois estamos conseguindo pagar a folha. Preservamos também os serviços essenciais, como a saúde e a educação", justificou a prefeita.Segundo Edna Henrique, as duas primeiras parcelas do FPM do mês de setembro tiveram queda de 11% e 12%, respectivamente. "Nessa última parcela recebemos R$ 57 mil. Tive que completar com recursos próprios para pagar o duodécimo da Câmara [de R$ 92.000]", afirmou. Mesmo com a crise que afeta o cofre do município, a prefeita descartou a possibilidade de demitir servidores. "Não demitiremos e estamos pagando os salários dos servidores dentro do mês trabalhado. Por isso suspendi o meu salário, o do vice e os dos secretários para manter os salários daqueles que mais precisam", ressaltou Edna, lembrando que a maioria da população depende do dinheiro injetado na economia pela prefeitura e pelas transferências federais.A prefeita disse ao UOL Notícias que já havia tomado uma série de medidas para enfrentar a crise financeira e que essa foi a mais drástica. "A primeira medida que tomei foi doar ao município os meus vencimentos de janeiro [quando assumiu o cargo] a maio. Depois, cortei as gratificações e diárias dos servidores. ( Artigo extraído do Site Sertão 24horas).

PRESIDENTE DO TRF5 LUIZ ALBERTO GURGEL TRABALHA COM MODERNIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, e já atua com modernidade do alcance da prestação jurisdicional fazendo justiça. Luiz Alberto construiu sua trajetória profissional entre os estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Em junho de 2000, tornou-se, com 30 anos de idade, o desembargador federal mais jovem do Brasil, promovido por merecimento para o TRF-5. Ele exerceu os cargos de diretor da Escola de Magistratura, presidente da 2ª e 4ª Turmas, corregedor-geral e diretor da Revista da Magistratura. Com 39 anos, Luiz Alberto é hoje o mais jovem presidente dos tribunais regionais federais do país. Em co-autoria com outros magistrados publicou o Código Tributário Nacional Comentado: Doutrina e Jurisprudência, sob a coordenação de Vladimir Passos de Freitas - 4ª edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007; Importação e Exportação no Direito Brasileiro - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004 - também sob a coordenação de Vladimir Passos de Freitas. Luiz Alberto é autor exclusivo do livro Controle da Constitucionalidade na Omissão Legislativa: Instrumentos de Proteção Judicial e seus Efeitos - Curitiba: Juru, 2001. O novo presidente do TRF-5 ministrou várias palestras e ainda publica diversos artigos jurídicos.