SÉRGIO LEITE FOI O DEPUTADO QUE LUTOU PARA BAIXAR A CONTA DE ENERGIA E CONSEGUIU!

Desde a privatização da Celpe, em 2000, pela primeira vez a conta de energia dos pernambucanos será reajustada para menos. Em média, a tarifa vai cair 8,7%. A

decisão é oficial e foi acatada na audiência pública de anteontem (27), realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para o deputado Sérgio Leite (PT), que presidiu a Comissão Especial da Alepe que tratou do valor cobrado na conta de energia, a medida se configura um passo importante para ressarcir os consumidores do aumento abusivo de 2005. O petista informou que demais questões aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “Desde a privatização da Celpe, acompanhamos todas as audiências da Aneeel e cobramos sempre equilíbrio e respeito ao consumidor, no momento em que se decidem novos reajustes. No ano passado, conseguimos a primeira redução da tarifa, mas a Celpe recorreu e a decisão foi suspensa. Desta vez, a empresa não terá mecanismo que garanta qualquer recurso. A nova redução comprova que estávamos certos sobre os abusos. É uma vitória de todos os que lutam em defesa dos consumidores”, avaliou Leite. De acordo com o parlamentar, Pernambuco tem a energia mais cara do Brasil. O petista ainda ressaltou a necessidade de a Aneel cobrar de todas as empresas distribuidoras de energia elétrica do País a devolução do que foi cobrado injustamente. “A Celpe também precisa devolver a participação nos lucros a que os consumidores têm direito. Nos últimos anos, foi uma das empresas que mais lucraram e nunca rateou o percentual com a clientela”, frisou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, rechaçou hoje (20) energicamente a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) à comissão do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), de autonomia dos juízes para instituir multas aos advogados por suposto retardamento do fim dos processos. "A OAB não pode concordar com esse tipo de proposta que objetiva transferir responsabilidades e atribuir ao advogado uma culpa que não tem", sustentou Ophir. "A proposta apresentada pela AMB não reflete a realidade, pois não são os advogados os responsáveis pelo atraso no julgamento dos processos, já que eles tem o prazo máximo e improrrogável de 15 dias para se manifestar, cabendo ao Judiciário a apreciação, o que não consegue fazer no prazo razoável assinalado pela lei". O presidente nacional da OAB destacou que, pela sistemática processual vigente, "para os advogados os prazos são peremptórios e, se não peticionarem, causam prejuízos a seus clientes". Ele acrescentou que, a se admitir esse tipo de multa para os advogados dever-se-ia ser mais duro em relação aos juízes, que não têm prazos para dar suas decisões. "Além disso - observou - esse tipo de medida poderá dar ensejo à limitação do acesso à Justiça, sendo usado como uma arma para inibir o advogado de buscar todos os meios de defesa que a lei confere, gerando sérias restrições ao principio constitucional da ampla defesa e do devido processo legal". ( Artigo Extraído do site da OAB ).

Opinião:

Realmente é muito ruim essa ídeia de que o Juiz possa aplicar multa ao advogado, quem tem que aplicar e multa e punior o advogado é a OAB, e o Juiz é o Conselho.

Esse dispositivo de projeto fere o princípio de que entre advogados e magistrados não há hierarquia.

IZAEL NOBREGA É CIDADÃO OLINDENSE E PERNAMBUCANO.

A Câmara Municipal de Olinda no mês de dezembro do ano passado, através do seu Presidente, Vereador Marcelo Soares( PC do B ) agraciou com a entrega do Título de Cidadão de Olinda , ao Advogado IZAEL NÓBREGA, Projeto de Resolução de autoria do Vereador Alexandre Maranhão.

O advogado, ex-procurador geral do Estado e de Olinda, Izael Nóbrega, nascido em Patos Estado da Paraíba, recebeu o título de cidadão pernambucano, por iniciativa do deputado estadual José Queiroz (PDT), no início da noite desta quarta-feira, num plenário superlotado no sexto andar do Anexo I da Assembléia Legislativa. Presentes além de representante do Governo Estadual e da ex-prefeita de Olinda, Luciana Santos (PCdoB) e grande parte do mundo jurídico do Estado. A homenagem foi marcada pela emoção e teve um toque especial com integrantes da troça Madeira do Rosarinho cantando seu tradicional hino.

Izael Nobrega foi técnico competente e leal ao velho guerreiro Miguel Arraes, ainda com parentesco do Ex-Ministro da Fazenda Mailson da Nobrega, Izael é indispensavel a advocacia pernambucana, tem muito ainda que contribuir com o meio jurídico brasileiro.

COMUNICAMOS O FALECIMENTO DO DOUTOR ZITO RAMOS, EX-PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Comunicamos o falecimento do colega em 02/04/2010 o advogado dativo estadual, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes o Doutor JOSÉ ZITO RAMOS. Zito Ramos como era chamado foi advogado militante, e atuava na Justiça Criminal, pai de família e trabalhador incasável. A sua alegria e o seu entusiasmo fará falta para nós.

TENENTE QUE SUICIDOU-SE EM SÃO PAULO ESTAVA NO LOCAL NA HORA DO CRIME E FOI INVESTIGADO POR PEDOFILIA.

Segundo o delegado da inteligência da 5° Seccional (Leste), André Pimentel, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça identificaram o tenente, em conversas com um suspeito de pedofilia preso na semana passada com uma "brinquedoteca" em que havia 50 bichos de pelúcia, entre outros brinquedos. Nesta sexta-feira, a Polícia Civil foi ao apartamento do PM suspeito acompanhada de oficiais superiores para detê-lo e apreender seu computador. Segundo Pimentel, ao abrir a porta para a polícia e ter conhecimento da busca, Fernando Neves Braz, 34 anos, pediu para avisar a mulher do procedimento. A polícia afirma que, ao invés disso, pegou a pistola que usava em serviço e se suicidou no banheiro. O local está preservado para a realização da perícia. De acordo com o porta-voz da Corregedoria da PM, capitão Marcelino Fernandes, Braz era policial militar desde 1997 e nunca foi investigado por crime ou punido por qualquer desvio. Com a morte do tenente, qualquer punibilidade está extinta, de acordo com Fernandes. O tenente atuava na região do Tucuruvi, zona norte, Braz foi o oficial da PM que, na noite de 29 março, comandou a equipe de 30 policiais que fez uma varredura no edifício London, na Vila Isolina Mazzei (zona norte), logo após a menina Isabella Nardoni, 5, ter sido jogada pela janela do sexto andar. A equipe de Braz procurava um suposto ladrão. VERSÃO ANTIGA DO CRIME O advogado Marco Polo Levorin, defensor de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, casal acusado de assassinar a menina Isabella, disse que espera uma investigação mais aprofundada sobre as pessoas que estavam no edifício London na noite do crime, ocorrido no último dia 29 de março, entre outros o próprio Tenente que se suicidou Marcelino Fernandes Braz. No local estava o tenente da Polícia Militar Fernando Neves Braz, que cometeu suicídio na manhã de ontem após ser acusado de integrar uma rede de pedofilia em São Paulo, fato que deixou a defesa do casal Nardoni "perplexa". "O fato reforça o nosso argumento de ampliação das investigações", disse Levorin. "Todas as pessoas presentes no local do cr O tenente Braz comandou a equipe de 30 policiais que fez uma varredura no edifício London, na Vila Isolina Mazzei (zona norte), logo após a menina Isabella Nardoni, 5, ter sido jogada pela janela do sexto andar. Os policiais procuravam um suposto ladrão. Para o advogado dos Nardoni, é importante esclarecer se o suposto envolvimento do tenente com pedofilia interferiu de alguma forma no caso Isabella. "A acusação é muito forte e perplexa. A gente espera que haja uma investigação profunda sobre isso", afirmou Levorinime deveriam ter sido investigadas", completou. Na foto em destaque, o tenente Marcelino Fernandes Braz foi visto conversando com o pai da menina, Alexandre Nardoni, pois segundo relatos da pol´cia a equipe de Braz procurava um suposto ladrão.

EX-MINISTRO DA SAÚDE HUMBERTO COSTA FOI ABSOLVIDO DE CRIME QUE NÃO COMETEU. FOI UMA VITORIA SOFRIDA, MAS NO FINAL PREVALECEU O MARTELO DA JUSTIÇA.

Ex-ministro da saúde Humberto Costa absolvido por unanimidade Réu era acusado de participar de fraudes ocorridas no Ministério da Saúde 24/03/2010 - 20:05. O ex-ministro Humberto Costa, atual Secretário das Cidades de Pernambuco, foi absolvido em ação penal (APN 370/PE) julgada nesta quarta-feira (24), no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Humberto era acusado de ter participado de quadrilha que fraudava licitações no Ministério da Saúde e superfaturava produtos destinados ao tratamento de hemofílicos, desde 1992. A denúncia foi apresentada em 2006 pelo Ministério Público Federal da 1ª Região (Brasília). Em 2007, o processo foi desmembrado dos outros acusados e deslocado para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pela condição de secretário de estado do acusado. O MPF da 5ª Região já havia manifestado pela improcedência da ação, no dia 25 de fevereiro deste ano, por não ter encontrado elementos que comprovassem a participação do ex-ministro nas irregularidades constatadas no órgão. Esse posicionamento foi reafirmado na sessão desta tarde pelo Procurador Regional da República Joaquim Barros Dias que afirmou não ter sido produzida nenhuma prova contra o acusado. A defesa, representada na tribuna pela advogada Marilia Fragoso, defendeu a tese da não participação de Humberto Costa nos crimes apurados. Acrescentou que o próprio acusado havia encaminhado ofício à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal pedindo apuração dos fatos, já que tinha recebido carta anônima contendo denúncias contra servidores do ministério. O desembargador federal convocado José Maximiliano Cavalcanti, relator do processo, ressaltou da gravidade dos fatos e citou a relação profissional de Humberto Costa com Luis Cláudio Gomes da Silva, um dos acusados no esquema fraudulento, e preso em 2004, na Operação Vampiro deflagrada pela Polícia Federal. O relator finalizou dizendo que não havia prova certa e plena de que Humberto Costa solicitou ou recebeu qualquer tipo de vantagem da organização criminosa que atuava naquele órgão, por isso propunha a absolvição do acusado por ausência de provas contra o réu. No total foram dezenove testemunhas a prestar depoimentos sem que o nome do acusado aparecesse como integrante da quadrilha. Os autos resultaram em 34 volumes e 60 apensos, contendo juntos quase 200 mil páginas. O resultado do julgamento foi pela unanimidade dos votos. Apenas um desembargador discordou do relator em relação ao inciso do artigo 386 aplicado. Enquanto o relator entendeu inexistir provas, o revisor preferiu votar pela insuficiência de provas. Por: Woney Mororó - Divisão de Comunicação Social do TRF5 (81) 3425 9018

O RETRATO DA NOSSA POLÍCIA, BEM PREPARADA, MAS SEM LIÇÃO DE CIDADANIA NO CORAÇÃO. PRESOS SÃO ALOJADOS LITERALMENTE EM MALAS DE VIATURAS ( MALAS MESMO

Esse é o retrato e o conceito apurado da formação de nosso cidadão policial. Ao menos esses guardas vidas não têm culpa pela sua formação, é que nas academias a maiorias dos professores e instrutores são policiais e militares, não há qualquer toque de formação do cidadão em si, não há qualquer compaixão aos direitos mínimos do detido provisório. É verda que um cidadão talvez inocentado pela Justiça no futuro passe por tamanha humilhação, sem contar os holofotes das câmaras ao seu redor. Matou tem que responder e ser penalizado na forma da lei, ninguém faz nada sem que tenha que não pagar pelo que cometeu, mas tudo isso não pode ser desrespeitado, nos termos de nossa Constituição Federal ( Art.5º e Inciso XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; ). Cadê a formação do cidadão policial? Transportar presos em malas de veículos policiais, não se pode negar que está errado. Vamos corrigir essa falha do sistema!