MARCHA CONTRA A PEC N.º.12 ( PRECTÓRIOS ).

COMENTÁRIO BRILHANTE DE CLÁUDIO ALENCAR A MENÇÃO AO POEMA DE MEU TIO EX-SENADOR DA REPÚBLICA POR ALAGOAS E CARLITO LIMA.

Toma posse nesta sexta-feira, três de outubro, como sócio da Academia Alagoana de Letras o escritor Carlos Roberto Peixoto Lima (CARLITO LIMA), na cadeira 24, que tem como patrono Alves de Farias, anteriormente ocupada pelo poeta Francisco Valois. Parabéns, amigão, e, a propósito, lembro que, quando o jornalista Assis Chateaubriand, então senador da República, tomou posse na Academia Brasileira de Letras, o também senador alagoano, o médico Ezechias da Rocha, publicou no Jornal de Alagoas, uma saudação nos seguintes termos: Senhores da Academia, Cautela nunca é demais! Vai transpor um caeté Vossos augustos umbrais... Quem come bispo, na certa, Também devora Imortais. Cuidado, pois, como o Assis. Bisneto de canibais E dos corsários franceses Dos tempos coloniais. Verdade que ele prefere Viandas episcopais; Mas, com fome, não hesita Em manducar seus iguais. Coitado de Dom Aquino! Corre perigos mortais Outros tantos, os seus confrades Que apóiam a Petrobrás. Cuidado com o caeté! Olho nele! Além do mais, Grão-mestre dos cangaceiros, Seus diletos comensais Por certo leva o trabuco Para as disputas florais; E o trabuco mais as ganas Dos ferozes ancestrais Poderão pintar o sete Nesses vossos arraiais Por isso, aqui vos repito, Nesses tons conselheirais: Quem como bispo, na certa Também devora Imortais. Olho, pois, no primo Assis! Cautela nunca é demais!

NOVAS SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A súmula n.º.376 do STJ, sem dúvidas constitui-se em mecanismo para agilidade processual vez que as Turmas Recursais atualmente vem desempenhando papeis importantíssimo na busca dos direitos do cidadão, e foi proposta acredito com bons propósitos.. No entanto, essa súmula acredito, que deva ser revogada, pois ela é inconstitucional, vez que viola os ( Art.108, I e alínea: “c” da Constituição Federal ). Os Juizes Especiais Federais na forma da Constituição Federal, são Juizes Federais, e não sofre no texto constitucional qualquer diferença ou distinção em face da paridade dos Juizes Federais da Justiça ordinária. A meu ver são Juizes Federais sob a ótica constituicional, tem outras competencias, mas são Juizes Federais inclusive instituido na melhor forma, no contexto do Estatuto da Magistratura. Sabe-se cegamente que para efeito de hierarquia, as Turmas Recursais deveria sofrer respalde constitucional face a sua importãncia, e o seu poder de reforma. Súmula 376 - Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

I - processar e julgar, originariamente:

c) os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;

PRESIDENTE DA ADAFE JUSCELINO DA ROCHA DEU O NOME A SALA DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO FORUM DE OLINDA.

O Conselheiro da Subseccional da OAB de Olinda e Presidente da ADAFE - Associação dos Advogados Dativos Federais em Pernambuco, o Dr. JUSCELINO DA ROCHA, apresentou proposta que foi aprovada por unanimidade para que a sala dos advogados e advogadas do Brasil do novo Fórum de Olinda fosse denominada Sala Dr JOSÉ DE SOUZA LEÃO. A sua inauguração ocorreu o ano passado no Fórum de Olinda, a Sala Advogado JOSÉ DE SOUZA LEÃO. O espaço conta com livros especializados, impressora, telefone, fax e computador. Na ocasião a solenidade foi aberta pelo Presidente da Subseccional o Dr. CLOVIS BASTOS do qual enalteceu o trabalho dignificante do Dr. JOSÉ DE SOUZA LEÃO, em seguida foi dado à palavra a Dra. ADRIANA SOUZA LEÃO que alem de fazer elogios ao Dr. Juscelino da Rocha agradeceu pela indicação do nome da sala em face de que Olinda tinha nomes de peso ao título, mas por merecimento de causa o Dr. JOSÉ DE SOUZA LEÃO logrou aclamação dos colegiados da Subseccional de Olinda. De acordo com o presidente da OAB-PE, Dr. JAYME ASFORA, a sala servirá de apoio para o dia-a-dia do advogado e advogada que deseja redigir e analisar seus processos, conversar com os seus clientes e para o cidadão que precisa se dirigir à OAB-PE. “É uma espécie de posto avançado da OAB”, explica Asfora. O espaço ficará aberto de segunda à sexta das 12h às 17h30. Sugestões ou reclamações, entre em contato com Dr. JUSCELINO DA ROCHA – FONE 30522944.

OAB-MS GARANTE SALA PARA ADVOGADOS E ADVOGADAS NA SEDE DA POLÍCIA FEDERAL.

A Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul deverá disponibilizar uma sala para advogados em sua sede, em Campo Grande. A informação partiu do corregedor da PF no Estado, Wenderson Braz Gomes, hoje (29/01), durante reunião com o presidente da OAB-MS, Fábio Trad. O corregedor revelou que essa medida visa assegurar aos advogados que diariamente comparecem à Polícia Federal um espaço para o aguardo de atendimento, elaboração de requerimentos e mesmo para atendimento a familiares de clientes. A Polícia Federal deverá disponibilizar um espaço, e dentro de uma parceria, a OAB-MS providenciará a colocação de móveis, computadores, telefone e outros equipamentos. Hoje existem salas da OAB nos fóruns da Justiça Estadual e da Justiça Federal. ( Artigo extraído do site do Conselho Fderal da OAB ).

OAB-PE CONSEGUE SUSPENSÃO DOS PRAZOS.

A OAB-PE obteve mais uma significativa vitória na luta para garantir um período justo de descanso para a advocacia pernambucana. Atendendo a um pleito apresentado pela entidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueiredo Alves, decidiu suspender todos os prazos processuais previstos para a próxima sexta-feira, dia 2 de janeiro de 2009. Com essa decisão, as advogadas e os advogados poderão aproveitar mais um dia de recesso no Judiciário estadual. Inicialmente, a OAB-PE solicitou ao Tribunal que o recesso de final de ano fosse definido para o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro – para coincidir com os recessos da Justiça Federal e Justiça do Trabalho. No entanto, o pedido não foi acatado. Já no início de dezembro, a Assembléia Legislativa aprovou uma emenda ao projeto de lei que altera o Código de Organização Judiciária (CORJ) da deputada Terezinha Nunes – apresentada a pedido da OAB-PE - estabelecendo o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro como sendo o do recesso. O projeto, no entanto, ainda aguarda a sanção do governador do Estado. Por isso, como último recurso para ampliar o prazo de descanso dos advogados, o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, solicitou ao desembargador Jones Figueiredo que, pelo menos, o dia de 2 de janeiro de 2009 fosse incluído no recesso – sugestão acatada e estabelecida pelo ato do presidente assinado na última segunda-feira, dia 29 de dezembro. Segue abaixo, cópia do documento: ( Artigo extraído do site da Seccional OAB/PE ).

FELIZ NATAL AOS NOSSOS COLEGAS ADVOGADOS E ADVOGADAS E A FAMÍLIA ADAFE.

"Noite de NATAL! É tão grande e complexa a sua obra que o mais sábio não explica, E o mais ignorante sabe contá-la de cor e salteado. Dia de NATAL! Dia em que a harmonia envolve com seu manto o mundo inteiro! NATAL! Dia em que não há últimos nem primeiros, são todos criaturas do Criador! NATA! Multiplicação dos sentimentos nobres de cada um de nós, cujo resultado, É infinitamente poderoso: PAZ NA TERRA!" Que este cartão de natal e os sinos de Belém dobrem e alegrem sua noite de Natal e também sua Vida.